RJ: Dois anos após despejo de 400 famílias do prédio da Caixa, prefeitura de Niterói não cumpre auxílios moradia

“Se morar é um direito, ocupar é um dever” - Ocupação Zumbi dos Palmares.

No dia 7 de junho de 2019, a Prefeitura de Niterói expulsou mil trabalhadores do edifício  Nossa Senhora da Conceição. Rebaixado a "prédio da caixa”, abrigava 1.105 pessoas que foram violentamente expulsas das próprias casas. A população de rua cresceu 115%, segundo a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), nos seis meses seguintes ao despejo.

A violência foi executada por 140 agentes públicos, gozando de 100 guardas municipais e policiais militares armados de cassetete, capacete, escudo, gás lacrimogêneo e bala de borracha. Fez-se as 5:30 da manhã, quando a prefeitura usou da tática de atordoamento contra o próprio povo. 

Que ousava o povo? Morar. Uma questão primitiva que o estado mente zelar.

Houve resistência ferrenha. Em manifestação de repúdio, os moradores incendiaram o próprio apartamento e se recusaram a sair das casas. 

Foi somente com um planejamento de guerra, que as forças de repressão a mando da prefeitura de Niterói, presidida pelo “humanista de plantão'' Rodrigo Neves (PDT), concretizou o criminoso despejo.

Alguns moradores sofreram de ataques cardíacos pelo nível de terror e brutal repressão da polícia. Foram relatados casos em que os policiais enforcaram os moradores. Como também a prática, já conhecida, de arrombar portas e janelas. A bestialidade foi tanta que a prefeitura incluiu assistência psicológica entre as medidas que prometia. Os residentes viram as entradas do prédio sendo seladas de concreto, ficando impedidos de pegar seus pertences e saíram de lá com a roupa do corpo. Os animais de estimação morreram dentro do concreto.  

No dia 17 de junho, apenas 10 dias após a ação policial, os moradores se reúnem na rua Amaral Peixoto com grandes faixas de letras vermelhas. Pediam por moradia e devolução de seus pertences. Foto: Fabiano Rocha

Moradores passam mal durante ação truculenta da PM. Foto: Fabiano Rocha

Moradores foram expulsos de suas casas tendo assim o direito a moradia negado pelo velho Estado. Foto: Fabiano Rocha

A alegação da prefeitura de que o prédio apresentava perigo já foi desmentida e a tentativa de marginalização dos moradores não obteve êxito. Por 40 anos famílias construíram a própria segurança, trabalharam, organizaram e viveram ali. O prédio funcionava bem e os próprios moradores cuidavam dele. A organização era tanta que delegaram: porteiro, assistente de elevador, seguranças, zelador e faxineiros.

Comitê de apoio do jornal AND de Niterói, entrevistou um ex-morador do prédio; Cristiano foi zelador no edifício por 7 anos e é uma das pessoas enganadas pela prefeitura. Até hoje, não recebeu o auxílio moradia do qual falava o prefeito. A prefeitura prometeu o auxílio para todos os moradores e não cumpriu.

Cristiano relata um flagra:

"Tava junto com outro morador na frente do prédio quando vimos os policiais jogando sacos de lixo no caminhão de coleta, quando a gente perguntou falaram que era lixo. A gente abriu e não era lixo, eram pertences de quem morava lá".

"Perdi minha casa com tudo que tinha dentro e trabalhava lá como barbeiro, tinha salão montado, perdi tudo. Os policiais não me deixaram pegar nada".

Ainda em contato com ex-moradores Cristiano conta que quatro conhecidos morreram na rua após serem despejados.

 Moradores protestam por moradia e por seus bens roubados por militares durante o despejo. Foto: Fabiano Rocha

O despejo de famílias é uma tradição do governo do Rio de Janeiro para higienizar as ruas desde a reforma de Passos em 1903, onde milhares de famílias foram despejadas a fim de embelezar a cidade, sendo essa a história da favelização crescente e início das construções em áreas de alto risco de desabamento. O morro do Bumba e a trágica morte de 267 moradores não foi suficiente aviso para o Estado. 

O despejo da caixa é uma herança da barbárie que se deu no governo de Eduardo Paes (na época filiado ao então PMDB), um político que servia à milícia e à especulação imobiliária. O primeiro ato de mandato foi instalar a operação choque de ordem, que viabilizou a perseguição, invasão e morte nas favelas e comunidades. A fim de instaurar a milícia nos quatro cantos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes foi o algoz das chacinas nas favelas da Coreia, Alemão e Muquiço, em 2007 e também responsável por declarar guerra à Vila Autódromo. Ações do governo realizadas juntamente a Sérgio Cabral (governador, hoje preso, também do PMDB) e em meio ao governo Lula (PT).

Rodrigo Neves (PDT) seguiu com a política do choque de ordem, operação urbana consorciada feita por “agentes públicos” em nome dos proprietários e grandes empresas. São eles que querem o trabalhador exilado e contido nas comunidades.

Nunca foi escolha do povo morar em favelas com alto risco de vida e falta de saneamento básico.

Niterói possui fortes exemplos de luta popular e grandiosas ocupações populares; Castro Alves no Fonseca, Mama África em São Domingos, algumas no Jacaré de Piratininga e as Fazendinhas no engenho do mato. O prédio da Caixa era um exemplo em ocupação pois era situado no centro comercial e facilitava o acesso do trabalhador. Não foi à toa que o despejo contou com um arsenal de guerra.

O governo realiza ações covardes como essas para ferir o espírito de luta. Cabe então ao povo tomar o que é seu por direito: ocupar, construir e produzir uns para os outros, através das suas organizações independentes do velho estado, que não serve ao povo e nunca serviu. 

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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