Acampamento Manoel Ribeiro segue resistindo ao cerco militar ilegal

Camponeses resistem bravamente e repelem despejo ilegal da PM que ocorre contra o Acampamento Manoel Ribeiro. Foto: Banco de dados AND

Seguindo a sanha criminosa e covarde, encoberta por um possível despejo, um cerco militar ilegal, que desde o dia 30 de março ataca os camponeses do Acampamento Manoel Ribeiro, realizou novos ataques durante todo o 1º de abril. Porém, a marcha dos reacionários vem sendo freada pela heroica resistência dos camponeses que reafirmam a disposição em conquistar todas as terras do latifúndio.

Em um vídeo enviado ao AND, pôde ser visto na estrada em frente as viaturas paradas, diversas famílias entoando palavras de ordem, desmoralizando a covarde ação. A pessoa que realiza a filmagem relata que dois helicópteros sobrevoaram a área pela tarde e que os policiais seguem a tentativa de entrar no acampamento, mas os camponeses em meio à mata repelem as tentativas.

"Tá, feio. Acho que não vão se entregar, não [...] Os homens é terrível, viu! (risos)", afirma. E diz ainda: "Ó o griteiro dos grileiros", enquanto isso é possível ouvir os camponeses entoando as palavras de ordem Nem que a coisa engrossa, esta terra é nossa!.

De acordo com novas denúncias apuradas pela redação aproximadamente 50 policiais em 23 viaturas estão na sede da "Fazenda Nossa Aparecida" e em turnos por três ou quatro vezes ao dia. Sete destas viaturas patrulham a área e atacam os camponeses, a princípio com bombas de efeito oral, spray de pimenta e outros. Helicópteros de uso militar novamente retornaram a área, pousando também na sede da fazenda.

Porque o cerco militar é ilegal?

A liminar que determina reintegração de posse foi deferida imediatamente após a coletiva de imprensa promovida pelo governador de Rondônia, que uniu-se pessoalmente à pressão feita pelos latifundiários da região. O governador dá garantias de que fará tudo que for necessário para expulsar as famílias camponesas da terra.

Porém, ainda que a ordem de despejo tenha sido concedida no dia 30/03 ao latifundiário, há uma determinação judicial em vigor para que seja cumprida a Resolução nº 10 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 17 de outubro de 2018. Foi exatamente neste sentido que o juiz determinou, em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 e também da Recomendação nº 90 de 2 de março de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a reintegração poderia ser cumprida neste prazo de até 180 dias desde que ocorra uma queda no número de casos de Covid-19, representando, assim, uma inflexão na curvatura da pandemia.

Nesta resolução consta critérios como a necessidade de reuniões preparatórias com órgãos responsáveis, mesas de negociação, entre outros pontos. Entretanto, estas condições que precederiam o despejo não estão sendo cumpridas e o cerco militar ilegal da polícia, na área desde o dia 30, segue diariamente atacando os camponeses sob ordens do governador de Rondônia Marcos Rocha.

O próprio Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o coronel da Policia Militar (PM) José Hélio Pachá, em entrevista a Folha do Sul On Line, afirmou que a intenção das "forças de segurança do estado" é retirar os camponeses antes do prazo determinado. Disse também que até que uma operação seja deflagrada para cumprir a reintegração, policiais já estarão na região.

Ironicamente, o mesmo, apoiando-se em uma suposta justiça, afirma que as forças reacionárias estão preparadas para evitar uma injusta agressão dos camponeses contra os policiais.

Se trata, sem dúvidas, de mais um ataque policial em que o governo do Estado, representando os interesses dos latifundiários contrários à distribuição de terra aos camponeses pobres, dá carta branca para a atuação ilegal das forças policiais.

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