Em SC, Quilombo protesta: sem lenço e sem documento

Por conta da falta de documentação, os quilombolas do Vidal Martins, localizado em Florianópolis, estão correndo riscos em plena pandemia. Foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do governo militar de Bolsonaro/generais foi apontado pelo Quilombo Vidal Martins, de Florianópolis, como culpado pela negativa em fornecer a titulação devida a este grupo de afrodescendentes. A falta do documento, referente a um território situado no Parque Estadual do Rio Vermelho, reocupado orgulhosamente pelas 31 famílias quilombolas em fevereiro de 2020, depois de décadas de sua expulsão pela ditadura militar, “põe a comunidade em risco” diz uma Carta Aberta recém-divulgada por eles.

O outro risco (o “lenço” de uma dor indignada) tem a culpa atribuída ao governo estadual, provisoriamente comandado pela bolsonarista Daniela Reinehr, e está relacionado à falta de vacinação contra a Covid-19. A doença acabou atingindo mais de 10 pessoas, sem poupar de jovens a idosos. O vírus infectou inclusive a matriarca, dona Jucélia Martins, que, sendo sexagenária, precisou de intubação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), causando grande sofrimento ao grupo. Mesmo sendo prioritária, assim como as aldeias indígenas, a comunidade não tinha recebido a prometida vacinação até poucos dias atrás. Só em 25 de abril é que uma das líderes do Quilombo, Helena Vidal de Oliveira, informou à mídia que a imunização “finalmente tinha se iniciado”.

EMPERRANDO E OMITINDO

Mesmo depois de a Justiça determinar, no ano passado, a titulação das terras do Quilombo por parte do Incra, tudo seguiu parado. O superintendente regional Nilton Tadeu Garcia, conforme os afrodescendentes, foi omisso no andamento do processo, atrasando o envio de notificações, não publicando os atos administrativos necessários ao seguimento do processo e tampouco fornecendo explicações razoáveis à comunidade sobre o motivo da não realização das medidas. Foi alegado, inclusive, que o Incra não realizou as ações devido à pandemia, “o que não tem fundamento algum, pois outros processos seguiram correndo normalmente”, dizem os quilombolas.

Essa postura do superintendente regional vem causando prejuízos à comunidade, que deu início ao processo de titulação em 2013, e segue lutando por mais de 7 anos para que o território, “que já foi devidamente estabelecido pelo Laudo Antropológico e pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), seja definitivamente regularizado”.

A CARTA

Dias atrás o grupo divulgou um protesto, denominado Carta Aberta de Apoio à Titulação do Quilombo Vidal Martins – Estado protela titulação e põe comunidade em risco. O texto afirma que os apoiadores da comunidade defendem “o direito à titulação” e chama a atenção “da responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF) em fazer avançar e cumprir os prazos do processo de titulação da comunidade.”

E prossegue: “A demora na titulação do território causa danos, impossibilitando o manejo sustentável do território, gerando desgaste e abalando as famílias que tem passado por diversas vulnerabilidades e violências. O Incra, mais uma vez, não deu andamento no prazo indicado pelo MPF de contestação, não dando nenhum retorno a comunidade judicialmente. A falta de avanço na regularização do território está impedindo o acesso das famílias a programas governamentais e ao direito fundamental a moradia.”    

REBELDIA E RETOMADA

Em março do ano passado o AND foi convidado a visitar o Quilombo. O resultado foi a reportagem SC: Quilombolas se rebelam e retomam terra ancestral, que resumimos a seguir.

“Nascemos de novo !”, “Estamos em casa outra vez !” – dizem os irmãos, idosos, Seo Odílio e Dona Jucélia, abrindo um sorriso largo.  Eles e sua comunidade do Quilombo Vidal Martins, de Florianópolis, indignados com as postergações e burocracias do velho Estado, decidiram reocupar uma área que é sua por direito e da qual foram tirados pela ditadura militar. Assim representantes de 31 famílias entraram, de cabeça erguida e disposição firme, no último 15 de fevereiro, no Parque Estadual do Rio Vermelho, centro-norte da Ilha capital.

É que dias antes havia sido publicado oficialmente, pelo governo, o relatório RTID

 reconhecendo uma área de 1014 hectares para os quilombolas, sobreposta integralmente ao Parque Estadual do Rio Vermelho. Além disso, um laudo antropológico confirmou que aquele território pertenceu a eles, no passado. Então o grupo resolveu retornar de imediato para o lugar dos antepassados, embora estejam faltando alguns trâmites para a sua tomada de posse.

A saga da família Vidal Martins teria começado em 1748, quando negros da África foram trazidos à Ilha de Santa Catarina (Florianópolis).A comunidade é formada por familiares de escra­vos levados ao bairro Rio Vermelho, que após libertos (entre eles o patriarca Vidal Martins) permaneceram em terras cedidas pelos antigos senhores.

O reconhecimento da comunidade foi feito pela Fundação Palmares em 2013, com imediato encaminhamento do processo ao INCRA para elaboração de laudos e demarcação da área. Esta comunidade é o primeiro quilombo urbano da capital de SC, tido como o estado mais ‘europeu’ do país.”

SETE ARROBAS

O descaso com o Vidal Martins não é um problema aleatório e isolado. Faz parte da política anti-quilombos do governo militar Bolsonaro/generais. Afirma o site jornalístico alemão Deutsche Welle: “Sob Bolsonaro, o reconhecimento de quilombolas caiu ao menor patamar da história. Sem a certificação emitida pela Fundação Palmares, as comunidades remanescentes de escravos ficam sem acesso a políticas públicas. (Em 2019) foram emitidas 70 certificações, o número mais baixo desde 2004, quando foram estabelecidas as regras atuais de certificação.Até 2019, a média foi de 180 documentações por ano. Em 2020, até fevereiro, foram apenas cinco, o que representa um ritmo ainda menor.”

“Responsável pela emissão das certificações e pela defesa dos valores históricos e sociais dos negros, a Fundação Palmares é comandada por Sérgio Camargo, que nega a existência de um racismo estrutural no Brasil.Quilombolas são alvos recorrentes de Bolsonaro. Há registros de declarações quando ele ainda era deputado federal, quando estava em pré-campanha presidencial e quando já eleito: ‘Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles", disse Bolsonaro, em 2017. Ele chegou a ser processado por racismo devido à fala, mas foi absolvido.”

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