Dezenas de entidades e movimentos prestam solidariedade aos camponeses de Rondônia

Reproduzimos nota emitida por diversas entidades e movimentos democráticos que atuam em questões agrárias onde repudiam decisões e ação do judiciário e velho Estado contra os que lutam pela terra e se solidarizam com as famílias atingidas.

Organizações repudiam terrorismo promovido pelo governo contra os camponeses e camponesas de Rondônia. Foto: Comissão Pastoral da Terra

NOTA DE REPÚDIO CONTRA AS AÇÕES ARBITRÁRIAS E VIOLENTAS DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM CAMPONESES E CAMPONESAS DE RONDÔNIA

Como se não bastassem as ameaças à vida pela COVID-19, mais de 70 famílias de trabalhadores e trabalhadoras do campo podem ser jogadas à própria sorte, por uma ação de reintegração de posse em terras públicas, no município de Vilhena, localizado no sul do estado de Rondônia.

Rondônia é marcado por casos de conflitos rurais em terras públicas, terras griladas. A extensa área da antiga Fazenda Vilhena do Pensamento tem sido campo de violência, com várias chacinas, a exemplo da ocorrência de morte de (5) cinco camponeses na referida fazenda, em outubro de 2015. No ano de 2020, em plena pandemia, aproximadamente 713 famílias foram despejadas, o que representa 50% das 1.416 famílias em situação de ocupação de terras na Amazônia Legal.

Em 2021 já foram despejadas mais de 200 famílias do PA Nova Floresta, no município de Campo Novo de Rondônia, no qual há denúncias de contágio de COVID – 19 em camponeses e familiares que sofreram a ação de reintegração de posse na área em que vivem. Nesse momento, na região do Cone Sul rondoniense, 70 famílias camponesas se encontram em situação de violência com iminência de despejo forçado nos Lotes 61, 62, 63 da Fazenda Vilhena do Pensamento, município de Vilhena.

As porteiras das reintegrações de posse no campo ficaram abertas no Cone Sul, após a prisão de um grupo de pistoleiros da fazenda Nossa Senhora Aparecida, município de Chupinguaia, em 22 de março de 2021, inclusive com o envolvimento de policiais militares. O próprio governador de Rondônia se empenhou em cobrar as ações de reintegração pela Secretaria de Segurança Pública, indo na contramão das recomendações do CEDH, CNDH e CNJ, para adiar remoções neste período de pandemia.

No Cone Sul há ainda acampamentos de camponeses e camponesas que lutam pelo direito à terra, sendo perseguidos e sofrendo pressões advindas de policiais que realizam ataques noturnos e pressões psicológicas, afirmando que irão cumprir outra decisão de reintegração de posse. Assim como, perseguição a camponeses por meio da Polícia Ambiental do Mato Grosso, que parece ter destemor, apenas para impor a legislação ambiental aos pequenos agricultores familiares, enquanto nossos rios, nossa fauna e flora sofrem com o desmatamento e o envenenamento promovido pela expansão do agronegócio.  

Os dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil de 2020, organizados pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, indicam o aumento de 30% de conflitos e violências no campo. Igualmente, preocupa-nos também o número de 80.831 ocorrências de conflitos que atingiram milhares de famílias que sofreram seguidas invasões de terras, perseguições, ameaças, prisões e assassinatos de lideranças rurais.

Assim, repudiamos, a atuação do Estado Brasileiro no desmonte das políticas públicas agrárias e ambientais,com nítido incentivo de regularização fundiária a favor dos latifundiários, dos grileiros de terras e das empresas do agronegócio. Além disso, desdobram-se práticas de violência cometidas contra povos indígenas, quilombolas, camponeses e camponesas, povos de resistência da terra e território que vem sendo vítimas de graves violações aos Direitos Humanos e Territoriais.

A omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na implementação e realização dos processos de democratização da terra e de políticas públicas para o desenvolvimento humano das populações do campo, tem provocado grandes preocupações referentes à preservação da vida no campo brasileiro, em meio a gravidade da pandemia do COVID-19.

Nos solidarizamos com os camponeses e camponesas da Fazenda Vilhena do Pensamento, e com todos/as aqueles submetidos a situações de violência neste contexto pandêmico.

Por fim, conclamamos as autoridades Governamentais e Jurídicas do Estado de Rondônia para o respeito aos princípios constitucionais e de direitos humanos na preservação da vida destas famílias. Exigimos que os órgãos do poder Executivo, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cumpra com o seu dever de atuar para subsidiar o do direito a democratização das terras destas famílias. Que o Poder Judiciário acolha e concretize a Recomendação N°90 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ[1], no pedido de cautela na determinação de despejos durante vigência da pandemia de COVID-19, em caso de ordem judicial de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução n. 10, de 17 de outubro de 2018[2], do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH.

Se somando na luta das famílias camponesas que precisam de um pedaço de terra para viver e sobreviver, abaixo assinamos: 

Porto Velho (RO), 12 de abril de 2021 

AAJ (Associação Americana de Juristas)

ABONG   – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

AAMOBEP Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

Amigos do Pantanal

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Articulação CTPs da Amazônia

Associação Brasileira de Advogados do Povo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA – ABRA

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais  – AATR

Cáritas Brasileira

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo / CDDH-PL

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes

Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga

Centro Burnier

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Coletivo de Advogadas e Advogados de Servidores Públicos – CNASP

Comissão de Direitos Humanos da Câmara – CDHM

Comissão Pastoral da Terra – Regional Rondônia

Comissão Pastoral da Terra Regional – Acre

Comissão Pastoral da Terra Regional – Amapá

Comissão Pastoral da Terra Regional – Amazonas

Comissão Pastoral da Terra Regional – Maranhão

Comissão Pastoral da Terra Regional – Mato Grosso

Comissão Pastoral da Terra Regional – Pará

Comissão Pastoral da Terra Regional – Roraima

Comissão Pastoral da Terra Regional – Tocantins

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro -CONTRAF

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ

FASE. Mato Grosso

FDHT Fórum de Direitos Humanos e da Terra

Francilene Sales da Conceição. Docente da Universidade Estadual do Amazonas. Membro dos Grupos de Pesquisas – GTGA-UNIR e GEPDAM-UFOPA

Grupo de Pesquisa DITERRA – Direito, Território & Amazônia

Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia – GTGA/UNIR

Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável – UNIR

Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR

HIBISCUS – Grupo de Pesquisa e Extensão em Comunicação Discurso e Gênero na Amazônia Ocidental – UNIR

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais –  IDHES

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS

Instituto EcoVida – AP, AC, AM, RR, PA, PE, PB, SE, MA, RS, ES, SP, RJ, DF.

Josué da Costa Silva – Docente da Universidade Federal de Rondônia e Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura e Modos de Vidas da Amazônia – GEPCULTURA.

Luciana Riça Mourão Borges – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Estado, Território e Infraestrutura na Fronteira Amazônica (GEPE-Infra/UNIR/Guajará-Mirim)

Maria das Graças Silva Nascimento Silva – Docente da Universidade Federal de Rondônia e Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Geografia, Mulher e Relações Socais de Gênero-GEPGENERO.

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimentos dos Pescadores e pescadoras Artesanais – MPP-

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Professor Dr. Márcio Benassuly – Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Dinâmicas Territoriais na Amazônia (UFOPA)

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

Serviço Pastoral do Migrante (SPM)

[1] file:///C:/Users/euzam/Downloads/Recomenda%C3%A7%C3%A3o%20CNJ%20n%C2%B0%2090.pdf

[2] https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/Resoluon10SoluoGarantidorasdeconflitosfundirioscoletivosrurais.pdf






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