PA: Judiciário autoriza despejo na Gleba Bacajá à favor latifundiário pecuarista

Camponeses da gleba Bacajá erguem barricada em rodovia transamazônica no ano de 2020. Foto: Reprodução

No dia 28 de abril, o juiz Antônio Fernando de Carvalho Vilar determinou o despejo de 54 famílias que vivem no Lote 96 da Gleba Bacajá, em uma área de três mil hectares localizada no município de Anapu, Pará (PA). Quem se beneficiou da decisão foi o latifundiário pecuarista, Antônio Borges Peixoto.

O prazo dado pelo juiz é de um ano para as famílias camponesas deixarem suas casas. Segundo a decisão, a sentença de despejo já deveria ter sido cumprida, porém devido a pandemia da Covid-19 tem sido adiada.

Como justificativa, o juiz alega que os camponeses não “atribuíram a  função social da terra”. Porém os camponeses questionam se para o juiz um pasto tem função social maior que suas moradias, as roças e a escola da comunidade, que leva o nome de Paulo Anacleto, uma liderança camponesa, assassinado no ano de 2019. 

O camponês Erasmo, cadeirante e pai e atual líder da comunidade, indignado enfatizou em entrevista ao portal Amazônia Real: "Gado não pode valer mais que a gente!”.

A indignação dos camponeses é legítima, já que a decisão do despejo beneficia o latifundiário pecuarista Antônio Borges Peixoto, que além de ter cometido crime ambiental nessa área, teve seu contrato de alienação de terras públicas cancelado por não cumprimento de cláusulas do contrato. As terras que passaram a ser da união deveriam tornar-se parte de terras destinadas aos camponeses em um processo de “reforma agrária" conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), porém o órgão não o fez.

Latifundiário persegue camponeses, após perder terras por atos criminosos

O conflito de terra tem se intensificado no lote 96, pois o latifundiário, suposto proprietário da terra, não contente com o cancelamento do contrato, em 2014, entrou com uma ação possessória solicitando a retirada dos camponeses da gleba.

Desde então, tem aterrorizado a comunidade com a ameaças de morte e demolição de casas de moradores com maquinários, como aconteceu em janeiro de 2021. No ano passado, de acordo com denúncias, promoveu incêndio de casas de moradores e também na casa de farinha de mandioca, de onde os camponeses conseguiam sustento, tentando assim dificultar ainda mais a permanência dos trabalhadores. Estes com resistência e solidariedade coletiva organizam a reconstrução do local.

A comunidade conseguiu através da defensoria pública uma proibição para que o suposto proprietário e pretensos compradores não andem mais pela área, impondo multa para qualquer ato de descumprimento, a Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca) foi informada pela decisão, porém o órgão alega que não há provas para acusarem o latifúndio que segue impune cometendo ataques contra os camponeses.

Histórico de violência contra camponeses no Pará

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT),  Anapu se insere entre os municípios com um dos maiores índices de violência no país. Entre 2003 a 2018, 20 pessoas foram assassinadas no contexto de conflitos no campo. Este é o município do estado do Pará com o maior índice de assassinatos. Em 2005, a cidade ficou em evidência devido a comoção de projeção nacional decorrente do assasinato da missionária estadunidense Irmã Dorothy Stang, que dava  apoio às famílias e movimentos camponeses nas Glebas Bacajá e Belo Monte, e que cobravam do Incra a implantação de um modelo de assentamento adaptado à floresta amazônica.

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