Privatização da energia elétrica é aprovada

Senadores aprovaram MP da privatização da Eletrobras. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou no dia de ontem, 17 de junho, o texto base da medida provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobrás. A estatal é responsável pela geração e transmissão de energia. A MP, que sofreu mudanças por parlamentares, segue para ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A MP permite que a União venda suas próprias ações a investidores privados.

O discurso oficial e mentiroso do governo é de que a privatização vai diminuir a conta de luz. Não são apresentados quaisquer detalhes de como será feito o cálculo para tal afirmação. Pesquisas feitas por associações do setor indicam que a privatização da energia vai custar aos brasileiros R$ 84 bilhões.

Na sessão realizada ontem no Senado para discutir o texto da MP, os reacionários incluíram pontos para gerar ainda mais privilégios para grupos privados. Espera-se que as alterações gerarão custos milionários ao consumidor.

Rapidez na proposta de privatização

O governo, embora tenha tentado, não teve êxito na privatização de nenhuma empresa estatal. Com a possibilidade de privatizar a Eletrobrás, os inimigos do povo e da Nação, reunidos em torno do governo militar genocida de Bolsonaro e generais, agilizaram-se para conseguir a aprovação do texto base. 

Durante toda a madrugada e todo o dia 17/06, foram realizadas negociações com parlamentares. Ao fim das conversas, governo e parlamentares chegaram ao ponto comum: o governo se comprometeu a aumentar o benefício para diversas bancadas do congresso nacional, ao passo que os parlamentares juraram aprovar com rapidez a privatização.

A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, que deve acontecer na segunda-feira. Um dia depois, o texto perderia toda sua validade. O relator, o reacionário Elmar Nascimento (DEM), afirma que está tudo acordado com os deputados.

Maior empresa de energia do continente latino-americano

Com a aprovação do congresso, a Eletrobrás passará a ter 45% de suas ações nas mãos da União. Atualmente, a União controla 60% das ações.

A empresa de capital misto é a maior transmissora de energia do país. Mais de 12 mil brasileiros são empregados pela empresa nas mais de 130 usinas de geração de energia (entre hidrelétricas, termoelétricas, usinas nucleares, eólicas e solares).

Conta de luz aumenta até 20%

Na mesma semana em que foi aprovada a medida provisória que privatiza a energia elétrica, o governo anunciou aumento de 20% na bandeira vermelha cobrada por todo o país.

A desculpa utilizada pelo governo militar genocida foi a de que a seca estaria afetando o nível de rios que contém hidrelétricas geradoras de energia.

Protesto contra a privatização. Foto: Reprodução

País não conta com soberania em energia elétrica

No fim do mês de março, um apagão de cerca de 20 minutos atingiu diversas regiões do país. A baixa integração entre a rede de transmissão de energia em todo território nacional dá lugar a uma verdadeira aberração: enquanto falta energia em regiões inteiras, em outras gera-se mais energia do que é consumido na região. Energia sobressalente que, sem capacidade de ser transmitida a outros pontos, é simplesmente descartada.

As usinas do Norte e Nordeste (regiões não afetadas) recebem a ordem para que parem de produzir eletricidade, expulsando as águas sem que elas gerem energia enquanto passam pelas turbinas. Desse modo, jogamos fora energia e somos obrigados a pagar por energia importada, mesmo tendo plena capacidade de ser um país soberano em energia elétrica.

Em novembro de 2020, o Brasil atingiu o maior nível mensal de importação de energia vinda da Argentina. Até o começo do ano de 2021, com o total de volume de energia importada é possível abastecer aproximadamente 1,5 milhão de residências brasileiras. Incapazes de transmitir a energia que é gerada em nosso próprio país de uma região para outra, pagamos para consumir a energia de outros países. 

E, no que depender do Congresso Nacional e do governo militar genocida de Bolsonaro, seguiremos longe de garantir a soberania da Nação em termos de abastecimento elétrico.

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