Mirando na LCP, senador bolsonarista quer enquadrar luta pela terra como ‘terrorismo’

Senador de Rondônia, Marcos Rogério, e seu chefete, o fascista Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

O representante da bancada governista, o senador Marcos Rogério, apresentou o Projeto de Lei (PL) 2250 para enquadrar como terrorismo a luta pela terra. O ultrarreacionário é senador por Rondônia e tem atendido aos interesses do governador de seu estado, Marcos Rocha, e de seu presidente fascista, Jair Bolsonaro. Ambos se uniram e vêm efetuando uma série de declarações anticamponesas, que tem por objetivo imputar às organizações camponesas, e muito particularmente a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), o título de “organização terrorista” e enquadrar como atividade criminosa a justa luta por um pedaço de chão para viver e plantar, direito previsto até na constituição.

A ação do senador bolsonarista quer incrementar a já existente Lei Antiterrorismo no objetivo de atender as demandas atuais do latifúndio ladrão de terra de camponeses, povos indígenas e da União. A Lei em questão foi aprovada em 2016 e busca enquadrar como ação terrorista a luta popular, uma vez que um crime de dano qualificado (por exemplo, um roubo a supermercado) poderá ser encarado pelo delegado e/ou pelo juíz como um ato que atenta contra a “paz pública” e, logo, como “terrorismo”. A denúncia da referida lei como um passo no sentido da legalização do terrorismo de estado, já foi feita nas páginas de AND, e podem ser acessadas abaixo:

Leia também: A legalização do terrorismo de Estado - Igor Mendes

Leia também: Lei antiterrorismo é obra-prima de Congresso e ‘governo’ antipovo - Hugo R. C. Souza 

Leia também: Lei “antiterror”: a institucionalização do fascismo - Jailson de Souza

A santificada propriedade privada versus o direito à terra

O PL 2250 altera a redação da Lei Antiterrorismo no objetivo de “caracterizar a invasão de terras, quando praticado [sic] com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, como ato de terrorismo”. A proposta de alteração incluiria um inciso VI, que adicionaria à reacionária lei o seguinte: “[São atos de terrorismo:] (...) VI - invadir, com violência a pessoa ou com o emprego de arma de fogo e mediante concurso de mais de duas pessoas, imóvel rural alheio”.

Nas considerações do reacionário, se vê claramente o objetivo anticamponês, pró-latifundiário e, por isso mesmo, serviçal ao vil objetivo do fascista Jair Bolsonaro, quando afirma nominalmente que a atuação da LCP em conjunto às famílias camponesas pobres, sem terra ou com pouca terra, “tem alarmado a população de Rondônia”. 

Marcos Rogério ainda se refere à organização camponesa como “milícia rural, apenas travestidos de movimentos sociais”, e faz um pedido para que “também possam [os camponeses em luta por terra] ser considerados grupos terroristas e que respondam aos rigores da Lei nº13.260 [Lei Antiterrorismo]”.

O conteúdo, portanto, parte de uma necessidade mentirosa fabricada desde a perspectiva dos senhores de terra de que há hoje em Rondônia uma organização criminosa de camponeses que leva terror. Manipulando os fatos que envolvem a luta pela terra nessa região, buscam enquadrar as atividades dos camponeses em luta pela terra como atividades criminosas. Na realidade, o que há em Rondônia é a prática de perseguições à camponeses, através da expulsão e repressão contra os que decidem se manter na terra. Este é o verdadeiro terrorismo orquestrado pelos bandos de latifundiários unidos aos aparatos repressivos oficiais do velho Estado. Não bastasse, o governador quer colocar o temor o qual sofrem os latifundiários de perder a posse das terras da União que outrora grilaram como um “alarmismo” que sofreria toda a população. Nada mais falso!

Não há nenhuma menção, na referida justificação do bolsonarista Marcos Rogério, aos crimes de torturas, assassinatos e perseguições executados por pistoleiros (muitos policiais, como os “seguranças privados” que recebiam diárias de R$ 900 do grileiro Toninho Miséria, em esquema que foi desarticulado após denúncia do Ministério Público de Rondônia). Nenhuma vírgula gasta o senador para falar sobre as devastações (incêndios) da floresta Amazônica para criação de pasto no único objetivo de enriquecer às custas das terras da União - sendo o latifúndio o único setor que nem sequer contribui para a Previdência Social. Sobre esse assunto, a organização à qual Marcos Rogério se refere tem toda razão: a LCP afirmou em Manifesto que “essa conversa de que latifundiários conquistaram suas grandes extensões de terra com trabalho, é estória para boi dormir. Suas propriedades estendem-se sobre terras públicas, são fruto da pilhagem descarada dos territórios indígenas e das terras desbravadas pelos posseiros”.

O ‘cão de guarda’ de Bolsonaro

O senador Marcos Rogério está ficando conhecido não somente como um reacionário pró-latifúndio ladrão de terras de Rondônia, mas também como o ‘cão de guarda’ de Bolsonaro por conta de sua atuação na CPI da Covid (ou CPI do Genocídio, como alguns a chamam) como um dos mais entusiastas defensores da cloroquina e dos crimes do presidente fascista que estão sendo alvo de investigações no Parlamento. 

Em matéria publicada em 30 de maio pela revista do monopólio de imprensa “Veja”, Marcos Rogério é apontado como “o mais ativo defensor de Bolsonaro, e da sua opção por cloroquina em vez da vacina”. A publicação aponta ainda que o “cão de guarda” é “candidato ao governo do estado mais atrasado na vacinação e que detém a segunda maior taxa de mortalidade do país”. 

Rondônia segue aparecendo em um dos últimos na classificação de vacinação por estado. Com somente 26,02% da população vacinada, o estado nortista está praticamente empatado com Tocantins (que possui 26,01% de sua população vacinada) e atrás somente do Amapá (que está com 21,41% de vacinados).

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