Número de mortos pela polícia em 2020 bateu recorde, revela Anuário do FBSP

Violência policial foi tema do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicação anual feita pelo FBSP. Foto: Reprodução

6.416 pessoas foram assassinadas por policiais civis ou militares durante o ano de 2020. O dado é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e diz respeito às mortes decorrentes de intervenção policial, seja em serviço ou de folga. O Anuário foi divulgado hoje e está disponível no link 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O número total de pessoas mortas pela polícia atingiu o maior número de toda a série histórica, iniciada em 2013 pelo FBSP. O número de 6.416 representou um aumento de 1% em comparação com 2019.

A série histórica do número de assassinatos feitos por agentes policiais está em um aumento ininterrupto e apresentou um crescimento de 190% em relação ao ano de 2013. No ano que marcou o início do acompanhamento pelo FBSP, o número era de 2212 mortos.

“As mortes decorrentes de intervenção policial registradas ocorreram, majoritariamente, em serviço e com participação de policiais militares. Estes foram os autores de 76% das mortes”, afirma o Anuário.

Para os pesquisadores Samira Bueno, David Marques e Dennis Pacheco, o número divulgado chama atenção por três fatores, pelo menos. Primeiro, pelo fato de ter ocorrido em um ano marcado pelo início da pandemia no país; segundo, pela reduzida circulação de pessoas; e pela redução de alguns índices de crimes, notadamente os crimes contra o patrimônio. Também houve, segundo os pesquisadores, “queda expressiva nas mortes por intervenções policiais no Rio de Janeiro”.

Ainda assim, as polícias brasileiras mataram mais do que todos os anos anteriores.

entre negros, letalidade é maior

Das 6.416 pessoas assassinadas por agentes policiais, 5.062 (78,9%) são negros, que são 56,3% da população brasileiro. Em comparação, os negros registram letalidade policial 277% maior do que os brancos.

Dentre os assassinados por agentes policiais, 98,4% são homens e somente 1,6% são mulheres.

violência policial

Dos 50.033 homicídios dolosos que foram registrados no país em 2020, a polícia foi responsável por 12,8% desses homicídios. 6.416 pessoas mortas por policiais civis e militares da ativa, tanto em serviço como de folga. Por dia, foram 17,6 mortes, em média.

Foi divulgado, a partir dos dados, que a cada um policial morto, 33 pessoas foram mortas pela polícia, seja em serviço ou de folga. Os dados que permitem concluir isso tocam no número total de 704 policiais militares e civis mortos em 2020, reduzidos aqueles mortos decorrentes de Covid-19 (472). Porém, o número de policiais mortos em folga foi de 131 e os mortos em serviço foram 51. Para ser rigoroso, é preciso dizer que para cada policial morto em serviço (o que indica que estaria cumprindo operação policial ou função legal, durante seu expediente), foram 125 pessoas mortas.

Na manhã de 6 de maio, um policial civil foi morto em serviço. Ato contínuo, os demais policiais, que já estavam mobilizados, deram prosseguimento à Operação Exceptis, que resultou em 28 mortos. A Chacina do Jacarezinho é expressão de como funciona as “operações de vingança”, onde, segundo o Instituto de Segurança Pública, “a morte de um agente de ‘segurança’ aumenta a probabilidade de homicídios contra cidadãos na mesma localidade em 1.150% no mesmo dia, 350% no dia seguinte, e em 125% entre cinco e sete dias mais tarde”. A pesquisa foi realizada pelo ISP entre janeiro de 2010 a janeiro de 2015.

50 cidades concentram mais da metade das mortes por policiais

A média nacional em 2020 foi de 3 mortos por agentes policiais a cada 100 mil habitantes. Entre os cinco estados que apresentaram os maiores números de assassinatos feitos por agentes do Estado, estão Amapá (com taxa de 13 mortos a cada 100 mil habitantes), Goiás (8,9), Sergipe (8,5), Bahia (7,6) e Rio de Janeiro (7,2).

De acordo com o Anuário divulgado pelo FBSP, entre as 50 cidades que concentram 55% dos assassinatos feitos por policiais, há 16 capitais (AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MT, PA, PI, PR, RJ, RN, SE e SP), além de outros municípios. “Tomado em conjunto, este grupo de 50 municípios possui uma taxa de mortes decorrentes de intervenção policial de 5,9 a cada 100 mil habitantes, praticamente o dobro da taxa nacional”, afirma o anuário.

Na grande maioria dos estados, cresceu o número de mortes

No ano de 2020, ano marcado pelo início da pandemia do novo coronavírus, 17 estados registraram aumento da violência policial.

Entre os estados que apresentaram maior crescimento dos assassinatos feitos por policiais em números absolutos a Bahia aparece em primeiro lugar, passando de 773 casos de assassinatos por policiais em 2019 para 1137 em 2020, um aumento de 46,5% e com 364 casos a mais. O Paraná aparece em seguida, com 85 casos a mais em 2020 (288 em 2019 e 373 em 2020), com aumento de 28,6%. Logo após está Mato Grosso (com 130 casos em 2020, 57 a mais); Rio Grande do Sul (148 casos em 2020, 49 a mais); e Pernambuco (com 115 casos em 2020, 42 a mais).

Rio de Janeiro e violência policial nas favelas

O estado que apresentou maior queda na taxa de assassinato policial é o Rio de Janeiro. Ainda que tenha caído, os policiais foram responsáveis por incríveis 1245 mortes registradas.

O Rio de Janeiro se destaca no grupo dos 50 municípios com maior morte por policiais, estando presente com 15 cidades que entram na lista. Entre eles está São Gonçalo, que apresentou taxa de 18,2 mortos por 100 mil habitantes. A média nacional é de 3 mortos por 100 mil habitantes. São Gonçalo é onde está localizado, por exemplo, o Complexo do Salgueiro, local em que ocorreu a morte do menino João Pedro, jovem de 14 anos morto durante operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil em 18 de maio.

O Rio também se destaca quando pegamos os 10 municípios com maior taxa de mortes por 100 mil habitantes, concentrando 6 cidades em que a polícia matou mais proporcionalmente ao tamanho da população da cidade. 

As 10 cidades com maior taxa de assassinatos por policiais são, em ordem: Tomé Açu - PA (24 assassinados por policiais, taxa por 100 mil de 37,5%), Japeri - RJ (26 assassinados, taxa por 100 mil de 24,6%), Itaguaí - RJ (33 mortos, taxa por 100 mil de 24,5%), Luís Eduardo Magalhães - BA (18 assassinados, taxa por 100 mil de 20%), Angra dos Reis - RJ (40 assassinados, taxa por 100 mil de 19,3%), São Gonçalo - RJ (199 assassinados, taxa por 100 mil de 18,2%), Santo Antônio de Jesus - BA (18 assassinados, taxa por 100 mil de 17,6%), Queimados - RJ (18 assassinados, taxa por 100 mil de 17,2%), Mesquita - RJ (29 assassinados, taxa por 100 mil de 16,4%), Macapá - AP (80 assassinados, taxa por 100 mil de 15,6%).

Extermínio policial em plena pandemia

As operações seguiram ocorrendo, apesar da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 que proíbe operações policiais enquanto durar a crise sanitária. A determinação foi feita no dia 05 de junho de 2020 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e previa que somente em “casos de excepcionalidade” poderiam ocorrer operações. Em junho de 2021, marcou-se um ano da determinação, que nunca foi cumprida em sua integralidade.

Durante a chamada “ADPF das Favelas”, seguiu-se tendo tiroteios com presença de agentes policiais, tanto em operações como fora delas, causando mortes, ferimentos, interrupção do transporte e interdição de vias. A permanência das ações policiais, ainda que tenha diminuído durante certo período (entre junho e setembro), comparadas ao ano anterior (pré pandemia), apresentaram diminuição entre junho e setembro. Voltando, porém, a subir mesmo em pandemia, a partir de outubro. 

Com isso, foram afetados os trabalhadores que moram nas favelas, tantos os que tinham que seguir se deslocando para trabalhar em meio à pandemia, como os jovens e crianças que, sem escola, sentiam o velho problema da violência policial afetar-lhes a “nova rotina”. No total de operações desde junho do ano passado até abril desse ano, foram realizadas 500 operações nas favelas do Rio.

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