USA: Biden divulga Estudo de Combate ao Terrorismo Doméstico para lançar mais repressão contra o povo

Manifestantes queimam uma bandeira fora do Centro da CNN em Atlanta no dia 29 de Maio de 2020. Foto: Elijah Nouvelage

O Conselho Nacional de Segurança do presidente ultrarreacionário ianque Joe Biden lançou o novo "Estudo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico" no dia 15 de junho. O documento consiste em abordar o que o imperialismo ianque considera “terrorismo doméstico”.

O que o documento do imperialista Biden falha propositadamente em mencionar, é que mesmo o “terrorismo domésticos” dos grupos de extrema-direita contra as chamadas “minorias étnicas” guarda relação íntima com a necessidade política do Estado imperialista ianque. Todos esses ataques são utilizados como exemplo em primeiro lugar no texto e como cortinas de fumaça para tergiversar que, na verdade, esses ataques contra o povo são e sempre serão uma extensão do terrorismo dos Estados reacionários. Sendo o principal objetivo do “Estudo” a contrainsurgência, o controle e vigilância dos aparatos de repressão e de inteligência contra os lutadores populares e revolucionários.

Cinicamente são citados no documento que será utilizado contra a luta do próprio povo, massacres que ocorreram contra latinos, pretos e judeus. Isso se dá na tentativa de justificar que a maior restrição das liberdades democráticas das massas e a expansão da vigilância e perseguição contra o povo seria para a sua própria proteção contra esses elementos degenerados. Entretanto, o documento não menciona, em nenhum momento, propositadamente, quando esses ataques e massacres são realizados pelo próprio Estado e os monopólios que ele protege e salvaguarda os interesses.

O jornal revolucionário estadunidense Tribuna do Povo, em sua análise sobre o documento, declara: “O próprio Estado imperialista é a maior, mais organizada e mais brutal organização reacionária”.

O Estudo surge após a expiração do Ato Patriota (Patriot Act, em seu nome em inglês) em dezembro de 2020. Trata-se de uma legislação assinada pelo ex-presidente ianque George W. Bush em 2001 que expandiu enormemente os poderes de vigilância, ultrapassou os padrões legais e aumentou os recursos monetários para a “aplicação da lei” após os ataques de 11 de setembro. O Ato cumpriu a função de centralização maior do poder no executivo. Entre outras disposições, a lei permitiu a vigilância de civis sem mandado judicial e um maior e mais amplo compartilhamento de informações entre as agências de inteligência e repressão. A medida contrainsurgente foi prorrogada várias vezes, inclusive em 2010 por Barack Obama. 

Conforme demarca o Tribuna, a expiração do Ato Patriota é uma chance de manutenção das iniciativas de inteligência do Estado imperialista sob nova roupagem, pois o Ato Patriota havia enfrentado críticas generalizadas como um ataque aos direitos do povo. Também enfrentou críticas internas vindas das ditas “alas liberais” da classe dominante ianque, que procuravam tão somente colocar suas próprias iniciativas de ficar a frente do governo da superpotência hegemônica única como legítimas e como ilegítimas as vindas das ditas “alas conservadoras”.*

O jornal ainda destaca que Joe Biden havia construído sua campanha para a presidência com base em promessas de manter a “lei e ordem”. Isso após os Levantes de Maio, desatados pelo brutal assassinato de George Floyd pelas forças da repressão, grandiosa rebelião popular das massas estadunidenses contra a qual o próprio Estudo por ser visto como uma resposta. Na tentativa desesperada e vã de, dessa forma, prevenir novos levantes.

Prossegue a Tribuna do Povo: “Enquanto Biden afirma defender o povo das ameaças da direita civil, os movimentos progressistas e revolucionários devem se preparar, pois serão inevitavelmente alvo dos esforços repressivos do Estado, independentemente de qual setor da classe dominante esteja no poder. Esta preparação deve incluir um maior grau de organização e disciplina, especialmente quando se trata de segurança, tanto presencialmente quanto na comunicação eletrônica. Não é de forma alguma uma desculpa para fugir da ação combativa, mas sim um chamado para assumir a luta de forma mais feroz, mais séria e criar a infraestrutura organizacional que possa proteger os revolucionários e os movimentos progressistas da repressão do Estado, tanto quanto possível.”

 

Progressistas e Revolucionários são os verdadeiros alvos

O estudo não deixa dúvidas sobre o seu direcionamento anti-povo, declarando que uma ameaça terrorista doméstica chave seriam os "extremistas violentos anarquistas, que se opõem violentamente a todas as formas de capitalismo, globalização corporativa e instituições governantes, que eles percebem como prejudiciais à sociedade". “Anarquismo” ou “Anarquista”, aqui, sendo utilizados assim como em outros documentos do Estado imperialista ianque para se referir à ações combativas e, principalmente, ao elemento consciente do proletariado: os comunistas. Sendo esses o maior perigo ao imperialismo ianque. 

Pelas próprias definições do Estado ianque, a queima de edifícios governamentais, assim como as pessoas que atiram objetos e fogos de artifício em sua autodefesa contra os policias, se enquadrariam na categoria de "terrorismo doméstico". Eles se enquadram em atos violentos destinados a "influenciar a política de um governo por intimidação ou coerção", neste caso para exigir às forças policiais do Estado reacionário, que Biden agora chefia, que cessassem os assassinatos contra o povo preto. O estudo enfatiza: "Nós interrompemos e detemos aqueles que lançam ataques violentos em um esforço mal orientado para forçar mudanças nas políticas do governo que eles consideram injustas".

“As forças progressistas e revolucionárias devem permanecer unidas diante de toda a repressão do Estado, o que significa denunciar quaisquer tentativas de dividir a oposição ‘pacífica’ da ‘violenta’ como uma continuação da tática de ‘dividir para conquistar’. A classe dominante mostra, mais uma vez, que não apenas atingirá aqueles que ela caracteriza como ‘violentos’, mas que usará seus poderes para atacar protestos e discursos que ela considera ‘fora dos limites’ e pintar isso como ‘extremismo’", demarca o Tribuna.

A reacionarização é a resposta do Estado ao Imperialismo em crise

O novo estudo de Biden se enquadra na tendência de maior reacionarização do Estado em nossa era atual, conta o Tribuna do Povo: “A reacionarização é o processo pelo qual a classe dominante tenta consolidar sua posição em resposta ao sistema econômico imperialista que vive períodos de crise cada vez mais profundos e frequentes”. 

Um aspecto chave dessa reacionarização é a concentração do poder no executivo. O plano “contra o terrorismo doméstico” de Biden exige maior compartilhamento de informações, capacidade de vigilância e poderes de acusação para as agências de inteligência que sua administração supervisiona. O presidente ultrarreacionário cita os chefes da Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla original), do Departamento de Estado, do Departamento de Justiça (que inclui o FBI), da Agência de Segurança Nacional (NSA) e do Departamento de Segurança Nacional (DSN), entre outras agências encarregadas da “aplicação da lei” e da coleta de informações nacionalmente. De acordo com o estudo, os orçamentos para esses grupos já incluem o aumento do financiamento para “garantir que eles tenham os analistas, investigadores e promotores que precisam para frustrar o terrorismo doméstico e fazer justiça quando a lei tiver sido violada”.

O documento afirma: “É crítico que condenemos e enfrentemos o terrorismo doméstico independentemente da ideologia particular que motiva os indivíduos à violência [negrito nosso]. A definição de ‘terrorismo doméstico’ em nossa lei não faz distinção baseada em visões políticas - esquerda, direita ou centro - e nós também não deveríamos”. Em outra oportunidade, continua: “Os terroristas domésticos de hoje abraçam uma série de motivações ideológicas violentas, incluindo intolerância racial ou étnico e ódio, bem como sentimentos anti-governamentais ou anti-autoridade”.

O reacionário Estado imperialista coloca os movimentos revolucionários e progressistas lado a lado aos elementos mais obscuros e degenerados, tais quais os grupos de extrema-direita, para enquadrá-los igualmente como “extremismo doméstico”.

Os laços de Biden com os monopólios de tecnologia

O estudo revela, ainda, que vê o “mundo digital” como uma arena primária para monitorar e controlar, novamente sob o pretexto aparente de “evitar a radicalização da direita”. O documento diz: "Continuar a melhorar as informações relacionadas ao terrorismo doméstico oferecidas ao setor privado, especialmente o setor tecnológico, facilitará esforços mais robustos fora do governo para combater o abuso por parte dos terroristas das plataformas de comunicação baseadas na Internet para recrutar outros para se envolverem em violência". É claro, sendo assim, sites de esquerda ou ativistas que defendem a via combativa de luta em contraposição à conciliatória, se utilizam as redes sociais serão ainda mais censurados e perseguidos.

O jornal destaca, então, que sob o imperialismo o “mundo digital” é território inimigo, e o povo deve estabelecer uma organização fora dele, “organização que não é facilmente acessível ao simples clique de um monopólio tecnológico agindo em nome do governo dos EUA”.

Como ambos o Tribuna e o AND demonstraram anteriormente, os membros da equipe de transição de Biden que construíram seu gabinete incluíam numerosos funcionários da inteligência e representantes dos monopólios da tecnologia. As alas da classe dominante representada pelo partido Democratas fizeram com que a indústria da tecnologia fosse especialmente bem-vinda quando exerciam a presidência, com Obama fortalecendo os laços entre o poder executivo e os grandes monopólios da tecnologia. Biden continua esse legado, propondo ao ex-funcionário do governo Matt Nelson, atualmente o chefe de segurança do aplicativo Uber, para chefiar a Divisão de Segurança Nacional do Departamento de Justiça. Nelson afirmou antes que não há razão para o governo exigir permissão de um juiz “para olhar as informações que ele já obteve”.

O Tribuna ressalta: “A classe dominante não reestabelece os poderes que ela própria concede após cada administração presidencial. Cada administração sucessiva é mais reacionária do que a última. Obama não deixou de lado o Patriot Act nem fechou o Departamento de Segurança Nacional - ele o expandiu muito. Biden já demonstrou que usará as políticas desenvolvidas por Trump para seus próprios propósitos, como por exemplo, para controlar a imigração”.

E, sobre os futuros sucessores de Biden: “eles utilizarão com prazer os poderes aumentados que Biden acumulou para continuar os objetivos do Estado de reprimir a revolução. Esta trajetória não mudará sob este sistema. A única maneira de acabar com o aprofundamento da reação é através da revolução socialista, estabelecendo uma ditadura do proletariado que possa defender o povo e escavar o solo da reação: o sistema imperialista apodrecido”.

“É preciso haver um novo caminho, um novo sistema, e isso requer revolução, que é sempre a derrubada violenta de uma classe pela outra, já que nenhuma classe dominante desiste do poder voluntariamente. Deve-se entender que o Estado reacionário [a superpotência hegemônica única, o USA] sempre considerará a violência revolucionária e o protesto em massa contra a ordem existente como inaceitáveis e a classe no poder chamará isto de terrorismo. Isto não é motivo para parar de se organizar ou se preparar para a revolução, mas um motivo para ser mais disciplinado e mais organizado, para preservar as forças do povo, lutando por uma nova sociedade cada vez mais ferozmente e firmemente”, concluem.


Nota:

“Liberais” e “Conservadores” são a forma genérica de expressar os dois setores hegemônicos da grande burguesia ianque. Em relação ao que há de mais avançado e novo, o comunismo, os dois grupos são conservadores e procuram manter a unhas e dentes a velha ordem vigente.

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