USA: Prefeitura de Los Angeles criminaliza os sem-teto

Um acampamento de sem-tetos ao lado de arranha-céus em Los Angeles. Foto: Instituto de Políticas Públicas da Califórnia

Um decreto aprovado na cidade de Los Angeles, na Califórnia, na última semana do mês de julho torna ilegal “acampamentos” em torno de parques, bibliotecas e outras instalações. Os “acampamentos” a que a lei se refere, na verdade, dizem respeito aos sem-teto, que agora não poderão, entre outras diversas proibições, ficar nem a menos de meio metro de um hidrante, e caso estejam, serão retirados à força. Tal decreto entrará em vigor no mês de setembro.

O decreto proíbe sentar, dormir ou armazenar itens em propriedades públicas perto de usos “sensíveis” [1] - bibliotecas, parques, creches e escolas. 

Ele também pode ser aplicado em áreas públicas próximas a rodovias, pontes, trilhos de trem e abrigos para desabrigados recentemente construídos, a depender das determinações do conselho municipal. O conselho precisaria avaliar se a cidade determinou que um “acampamento” (construção e tendas dos sem-teto) é uma “ameaça contínua à segurança pública”.

De acordo com o decreto, as equipes da cidade responsáveis por retirar essas pessoas podem avançar quando “tendas ou outros objetos estão a menos de meio metro de um hidrante; as pessoas são encontradas sentadas, dormindo ou armazenando propriedades a menos de um metro e meio da entrada utilizável de um edifício ou a menos de três metros de uma entrada de automóveis; tendas ou outros objetos obstruem a rua ou a ciclovia; acampamentos ou tendas estão bloqueando calçadas de forma a impedir que usuários de cadeiras de rodas se locomovam nelas, em violação da Lei federal dos Americanos com Deficiências, a lei de direitos civis histórica.”

O que o decreto procura é, na verdade, varrer das ruas os sem-teto através das forças de repressão do Estado imperialista.

 

Los Angeles, o maior índice de pessoas sem-teto no país

Los Angeles responde por 3% do total da população do Estados Unidos (USA), mas conta com 7% de todas as pessoas sem-teto do país. Dessas 58 mil pessoas que se encontram nessa situação, 22% são jovens, 19% são deficientes físicos, 16% dos adultos sem-teto têm emprego, 48% são formados no ensino médio, 32% têm diploma de bacharelado ou superior e 8% são veteranos das guerras de rapina ianque.

De acordo com um relatório fornecido em março de 2021 ao Congresso pelo Departamento de Habitação do USA, 580.466 estadunidenses se encontraram sem-teto em alguma noite de 2020, um aumento de 2,2% em relação a 2019. As taxas de pessoas sem-teto aumentaram 7% e a de sem-teto crônica aumentou 15%, com base em pesquisas realizadas antes da pandemia em janeiro de 2020.

 

Notas:

[1] Uso sensível da terra significa “edifícios ou áreas externas de amenidades, onde ocupantes ou usuários fazendo atividades de rotina ou normais, em horários razoavelmente esperados, experimentariam um ou mais efeitos adversos de descargas de contaminantes geradas por uma instalação ou operação próxima”.

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