Chile: Continuam os protestos pela libertação dos presos políticos da rebelião popular

Seguem os protestos que exigem a libertação dos presos políticos no Chile. Foto: Reprodução

Nos dias 13 e 20 de agosto aconteceram novos protestos na Praça da Dignidade, na capital do Chile, Santiago, exigindo a libertação dos presos políticos durante as manifestações populares contra o governo de Piñera e toda a velha ordem de exploração e opressão que se iniciaram em 2019 e ainda persistem. 

Em julho de 2020, o número oficial de chilenos submetidos a algum processo judicial por eventos relacionados à rebelião popular era de 3.274. Destes, 216 estavam em prisão domiciliar e 218 em prisão preventiva. Entre esses últimos, havia um jovem menor de idade que estava em um centro de internação do Serviço Nacional de Menores (Sename), sete condenados por procedimento abreviado*, seis em liberdade condicional e uma na prisão, já condenado.

Uma luta que despertou a repressão violenta

As manifestações de outubro de 2019 desatou-se, primeiramente, pelo aumento da passagem do metrô de Santiago. Na época, a passagem do metrô no Chile já era a nona mais cara do mundo. As famílias pobres gastavam até 30% de suas rendas nas tarifas do transporte público. Contra isso, milhares de chilenos foram às ruas. A grande maioria foi reprimido ferozmente pelas tropas policiais. Outros foram presos e em seguida processados, tamanho incômodo que causou as reivindicações populares para o governo reacionário chileno.

Após a primeira reivindicação relacionada ao preço das passagens, rapidamente outras se juntaram: contra a carestia de vida, contra o sistema de pensões, contra a privatização dos serviços públicos, por educação pública gratuita e outras. Esse conjunto de reivindicações foi o que levou as massas chilenas às ruas. Em resposta, o judiciário chileno buscou criminalizar essas justas demandas.

A combinação do sistema privado de pensões – que funciona ainda hoje sob o mecanismo das Administradoras dos Fundos de Pensões (AFP) e oferece pensões de aposentadoria um valor abaixo do limite da pobreza –, com um ensino superior que até 2015 era o 4° mais caro do mundo, e onde não havia universidades gratuitas (só foram começar a existir universidades gratuitas no chile depois de 2016, após uma rebelião estudantil acontecer) formou várias gerações de chilenos que pareciam estar acostumados à sobreviver à base de crédito e endividamento, vindas desde o regime militar de Pinochet nos anos 70. Muitos desses jovens saíram às ruas, em repúdio a todo sistema político herdado do fascista, tido como modelo ‘neoliberal’ (imperialista) para os países latino-americanos, em particular.

Além disso, a saúde pública extremamente precária, também gerou reivindicações populares. O alto preço dos planos de saúde privados definem que aqueles que têm dinheiro para pagar tratamentos privados conseguem ter seus problemas de saúde resolvidos: os trabalhadores chilenos gastavam em torno de 7% dos seus salários em planos de saúde.

Entretanto, o problema imediato mais revoltante para as massas, além das passagens de metrô, foi o aumento exorbitante das contas de luz, devido à alta do petróleo e do dólar, sendo que o preço da eletricidade no Chile, de acordo com um estudo divulgado em 2017, era o 2° maior do mundo.

Foram as reivindicações mais sentidas das massas que se transformaram nos protestos combativos de 2019. “Chega de altas nos preços, chega de injustiças, o povo não vai parar até que o governo perceba: a eletricidade, a água, tudo está sendo vendido neste país”, declarou um manifestante na televisão em Ñuñoa, um bairro de Santiago, durante uma das manifestações em outubro de 2019.

Tudo isso causou a explosão das manifestações que tiveram como grande força a mobilização da juventude. Em resposta a isso, muitos jovens estão enfrentado prisões e processos que visam criminalizar sua participação nessas manifestações, cujas consequências se viu mesmo na proposição de uma “Nova Constituinte” como mecanismo de frear e pôr fim, de qualquer modo, às rebeliões populares.

Os protestos tiveram respaldo das massas de adultos e idosos que sofriam com isso há muito tempo: metade dos trabalhadores chilenos recebiam um salário menor ou igual a pouco mais que o salário mínimo (cerca de 2 mil reais) e, de acordo com a Cepal, o 1% mais rico do país ficou com 26,5% da riqueza em 2017, enquanto 50% das famílias de renda mais baixa acessaram apenas 2,1% da riqueza líquida do país.

As massas chilenas são perseguidas politicamente

Cristian Zenteno Guerrero é o pai de Jesús Zenteno Guiñez, que se encontrava preso desde 15 de novembro de 2019 no presídio de Santiago Uno. Sobre o caráter da prisão política do seu filho, ele explica: “Creio que Jesús é um prisioneiro político porque não foi à Praça da Dignidade para se divertir, fumar ou tirar uma selfie. Ele foi lutar com sua convicção, ele tem sua convicção mais do que clara."

Apesar das declarações do governo reacionário como a do ministro do interior sobre as pessoas processadas de que “não eram presos políticos, eram delinquentes comuns”, o que unia todos esses jovens que se manifestavam, eram as reivindicações políticas, do fim das medidas econômicas que os oprimiam e, no percurso da luta, cada vez mais a compreensão da sociedade e da luta popular se desenvolvia entre a juventude combativa.

Tortura e violações dos direitos dos presos políticos

Muitos dos que estão atualmente privados de sua liberdade relataram graves violações de seu direito à integridade pessoal, incluindo situações de tortura. Esta situação foi relatada em um relatório da Paz Ciudadana.

Durante o auge das manifestações, a polícia chilena utilizou uma estação de metrô próxima à Praça da Dignidade (local central dos protestos) como centro de tortura de manifestantes recém detidos. Um dos detidos, Nicolás L. S., afirmou que foi espancado nesse centro com toalhas molhadas e que sofreu luxações, mas que, além disso, teria testemunhado torturas e humilhações a outros detidos. 

Além disso, as denúncias quanto às manifestantes mulheres são particularmente sinistras: a jovem atriz Daniela Carrasco, que foi sequestrada em outubro, durante o “estado de exceção” decretado por Sebastián Piñera, e apareceu morta cinco dias depois, pendurada pelo pescoço em um terreno baldio perto da casa onde morava, e com sinais de violência sexual em seu corpo.

No mesmo dia em que Carolina foi sequestrada, mais uma jovem foi vítima de uma prática comum de tentativa de intimidação pela polícia militar chilena: antes de a deterem, os carabineros tiraram sua roupa em plena manifestação enquanto a mantinham no chão. 

Além disso, foram dezenas os detidos que, relatando o seu processo de detenção, denunciam que foram espancados e, principalmente as mulheres, abusadas sexualmente.

Foram 8.827 as queixas de violações de direitos humanos perante o Ministério Público (envolvendo agentes das forças de repressão), há apenas uma condenação; mais de 50% das investigações foram encerradas sem resultados; a prisão preventiva foi utilizada excepcionalmente (apenas 25 acusados até 16 de outubro de 2020).

Os protestos pela liberdade dos presos políticos não cessam!

No dia 13/08, quando ocorreu o maior protesto, 13 pessoas foram detidas ao resistirem às tentativas de dispersão da manifestação pela polícia militar chilena (Carabineros). As forças de repressão atacaram as massas com bombas de gás lacrimogêneo e canhões d’água. Os jovens foram detidos por lançarem fogos de artifício e, outros, por serem perseguidos politicamente, estavam proibidos de comparecerem a manifestações por determinação autoritária do velho Estado.

Já no dia 20/08, os manifestantes realizaram bloqueios de ruas com barricadas em chamas, além de carregarem faixas exigindo a libertação dos presos políticos.

Os protestos pela libertação dos manifestantes ocorrem todas as sextas-feiras na praça que virou marco dos protestos combativos. Originalmente, a praça se chamava Baquedano, mas foi rebatizada de Praça da Dignidade pelas massas durante a rebelião popular.


Nota:

* O procedimento abreviado é um mecanismo que agiliza os processos de ação penal. É aplicada em penas privativas de liberdade que não ultrapassem 9 anos. É um processo em vigor no direito penal espanhol.

À rigor, é uma medida para facilitar o encarceramento em massa e conta com características absurdas, como realizar o julgamento sem a presença do acusado quando a pena for inferior a dois anos.

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