O papel da Missão de Solidariedade à Área Tiago dos Santos [Vídeo]

Uma exitosa Missão de Solidariedade aos camponeses das Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, promovida pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) e pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) mobilizou 18 organizações democráticas, contando com a presença de 40 pessoas, com o objetivo de romper com o cerco do silêncio e ampliar as denúncias das diversas violações de direitos que os camponeses vêm enfrentando cotidianamente em meio à operação de guerra promovida pelo velho Estado.

De acordo com os organizadores, a “Missão se mostra imprescindível, já que muitas das violências são silenciadas devido à distância dos acampamentos dos centros urbanos; dificuldades de acesso aos canais de denúncias e, principalmente, pelo cerco constante, onde policiais e pistoleiros ameaçam, agridem e matam camponeses”.

Missão de Solidariedade. Foto: Banco de dados AND

As áreas camponesas

A Missão aconteceu em um contexto de violência reacionária e sérias violações dos direitos constitucionais de camponeses residentes nas Áreas camponesas localizadas no distrito de Nova Mutum Paraná, zona rural de Porto Velho, em Rondônia (RO). Ali moram cerca de 800 famílias que desde outubro de 2020 vivem e produzem em terras que eram parte de um antigo latifúndio reivindicado pelo grileiro Antonio Martins, o “Galo Velho”. Em agosto de 2021, três camponeses foram assassinados por tropas policiais enquanto trabalhavam no local. Um mês depois da chacina, uma ordem de despejo em meio à Operação denominada “Nova Mutum” foi emitida contra as famílias que lutam pela sobrevivência.

Mesmo diante das recomendações contra despejos em meio à pandemia da Covid-19 e pisoteando a decisão liminar da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender o despejo, a operação de guerra, que contava com tropas da Polícia Militar (PM) de Rondônia, Força Nacional de Segurança Pública e outras guarnições, seguiu de forma ilegal. As famílias foram privadas de água potável, alimentos, do direito de ir e vir, tiveram seus pertences e casas destruídos e foram mantidas em condições desumanas mediante a força bélica das tropas que impediam o retorno dos trabalhadores às suas residências.

Quem participou da Missão de Solidariedade?

Participaram da comitiva entidades como a Abrapo, Cebraspo, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de RO, Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Acre, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Advogados Sem Fronteiras, Comissão Pastoral da Terra, Sindicato Marreta, Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe), Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, Movimento Bem Viver, portal De Olho nos Ruralistas, Mídia Brasil 247, docentes da Universidade Federal de Rondônia (Unir), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Diretório Central de Estudantes (DCE) da Unir, União da Juventude Comunista, o artista e poeta Elizeu Braga e o  Procurador da República do Ministério Público Federal em Rondônia, membro da Comissão Especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Caso Urso Branco e do Comitê Estadual de Combate à Tortura de Rondônia, Raphael Luís Pereira Bevilacqua.

A atuação dos democratas

A Missão percorreu várias localidades em Rondônia, entre os dias 25 a 27 de outubro de 2021. Os democratas visitaram o alojamento improvisado em uma escola na Vila da Penha, investigaram as condições dos camponeses, ouviram depoimentos das famílias violentamente expulsas pelas tropas militares e entrevistaram trabalhadores. 

Além disso, os integrantes da Missão fizeram cobranças e tomaram providências para o respeito aos direitos dos camponeses diante do cerco ilegal, dando suporte ao retorno das famílias ao local. A Missão acompanhou de perto as revistas e cadastros arbitrários na barreira imposta na entrada da Área pelas tropas reacionárias e também visitou a área camponesa, recolheu denúncias, prestou esclarecimentos e solidariedade aos camponeses em luta.

No mesmo dia da chegada da Missão de solidariedade, ocorreu uma reunião mediada pelo Ministério Público de RO que debateu questões acerca dos ilegais cerco e despejo que aconteciam na área. Dali saiu a decisão do retorno das famílias abrigadas na escola em Vila da Penha à Área Tiago Campin dos Santos. A Missão acompanhou todo o trajeto até o retorno das famílias às suas terras, apoiando e repercutindo os fatos em tempo real.

A equipe jurídica e representantes de órgãos oficiais atuaram de maneira contundente frente à violação da decisão liminar do STF em suspender o despejo, denunciando e mediando os embates com os comandos das tropas policiais que se recusavam a acatar a decisão. A equipe médica presente, ainda que diante de poucos recursos, prestou auxílio aos camponeses adoentados devido à fome, desidratação, malária e infecção devido à água contaminada. Uma amostra de água foi coletada pela equipe e apesar desta ser a única água destinada às famílias após o despejo, o resultado apontou que era inapropriado o consumo. A imprensa presente registrou e repercutiu uma série de graves denúncias das ações desde o despejo.

O desfecho

De acordo com a presidente do Cebraspo e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria de Fátima Siliansky, a Missão foi amplamente vitoriosa.

“A luta combativa dos camponeses e a participação ativa da Missão viabilizou o cumprimento da decisão do STF de paralisação da reintegração de posse e retorno dos camponeses à Área, onde a polícia não queria deixar de maneira alguma que os camponeses fizessem o retorno aos seus lotes. Segue a luta contra as violações que se mantêm contra os acampados com medidas jurídicas e de apoio e solidariedade”, afirmou.

Por fim, a presidente da Cebraspo declarou: “Nós, do Cebraspo, agradecemos muito a todos os que participaram da Missão contando que seus desdobramentos possam também contar com estas organizações para levar mais a frente a defesa dos que lutam pela terra hoje no Brasil”.

Assista também: Vídeo: Resistência e retomada da Área Tiago dos Santos 

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