RJ: Ato de lançamento do relatório da Missão de Solidariedade e desagravo público em favor da advogada Lenir Correia

No dia 14 de dezembro, cerca de 80 pessoas estiveram presentes em um ato público organizado pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e a Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo). No ato contra a criminalização da advocacia em defesa do povo e em defesa da luta pela terra em Rondônia, houve o lançamento do relatório da Missão de Solidariedade às Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, como também um ato de desagravo à Dra. Lenir Correia.

O evento, que aconteceu no Sindicato dos Jornalistas no município do Rio de Janeiro, iniciou-se  por volta das 18 horas. A mesa foi composta pela presidente do Cebraspo e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria de Fátima Siliansky, e pela advogada popular. Lenir Correia e o advogado Felipe Nicolau (ambos membros da Abrapo), além destes estiveram presentes Marcelo Chalréo do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Lucas Arnaud do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Dr. Siro Darlan e Dra. Raquel Braga, ambos da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Italo Pires da Comissão do Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil (DH da OAB-RJ), Orlando Lemos membro da diretoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas do RJ, Victor Costa diretor geral do jornal A Nova Democracia (AND), Antero Luís diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Evelin Esperandio do Movimento Classista em Defesa da Saúde do Povo (Moclaspo), além de representantes da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe). 

Durante o ato foi prestada homenagem ao camponês Pelé, que faleceu no último dia 08/12 e teve papel destacado na fundação da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia e Amazônia Ocidental. 

Em grande ato público democratas demonstram apoio a luta pela terra em Rondônia. Foto: Banco de dados AND

Cerca de 80 pessoas participaram do ato público promovido pela Abrapo e Cebraspo. Foto: Banco de dados AND

Advogada Lenir Correia e representantes da Abrapo e Cebraspo realizam abertura do evento. Foto: Banco de dados AND

Faixa do evento. Foto: Banco de dados AND

Relatório da Missão de solidariedade é apresentado durante evento. Foto: Banco de dados AND

Estudantes da ExNEPE estiveram presentes no evento. Foto: Banco de dados AND

Apresentação do relatório da Missão de Solidariedade 

A presidente do Cebraspo iniciou a atividade com a apresentação do relatório da Missão de Solidariedade que aconteceu entre os dias 25 a 27 de outubro, nas Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, que contou com a participação de cerca de 20 entidades democráticas e mais 40 apoiadores. Integraram a Missão não apenas movimentos sociais como também representantes do judiciário de Rondônia (RO).

Segundo a representante do Cebraspo, o objetivo da Missão era ouvir os camponeses e divulgar os crimes cometidos pelo velho Estado contra as famílias. A partir da Missão foi elaborado o relatório com intuito de materializar essas denúncias e proporcionar uma ampla divulgação das violações dos direitos e que vem acontecendo hoje no estado de RO.

A Siliansky afirmou na sua apresentação que a situação se assemelhava a de um campo de concentração, onde era impedida a entrada e saídas das pessoas, até mesmo a entrada de alimento para as crianças era proibida. A democrata afirmou ainda que paramilitares atuavam junto com as forças policiais do velho Estado.

Os relatos afirmam que despejo foi executado em situação de violência reacionária, com vasta destruição das casas, pertences, como também das criações. A presidente do Cebraspo atestou que o respeito à propriedade privada só é garantido à propriedade privada do latifúndio e não à pequena propriedade.

No relatório também constam as situações que sucederam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de paralisação do despejo como o vitorioso retorno dos camponeses à Àrea. 

A representante do Moclaspo que participou da Missão, também apresentou o relatório e descreveu diversos acontecimentos do despejo ilegal. Segundo a médica, as famílias foram depositadas em uma escola em um distrito rural distante de hospital público.  Ela relata que por conta da pandemia a escola já estava há algum tempo fechada, era uma escola pequena com poucas salas que não tinha capacidade de comportar todas as famílias despejadas de suas casas. Além disso, a caixa de água estava completamente suja. 

Foi coletada pelo Moclaspo uma amostra da água e o resultado dessa análise apontou como água imprópria para o consumo humano com coliformes fecais. A médica afirmou que essa era a água que as famílias tinham para beber, tomar banho e cozinhar, fato que ocasionou a contaminação da maioria das pessoas. Centenas ficaram doentes, com diarreia, febre alta, tontura, entre outros sintomas. Segundo a representante do movimento, o que se viu foi a continuação do massacre.

Ainda de acordo com os relatos, durante o retorno das famílias para a Área foi conquistada uma ambulância para o atendimento dos camponeses que resistiam em frente ao cerco.

Dr. Siro Darlan da AJD representando os juízes democratas do Brasil, prestou solidariedade à Dra. Lenir Correia. Foto: Banco de dados AND

Estudantes da ExNEPE estiveram presentes no evento. Foto: Banco de dados AND

Representante do Jornal A Nova Democracia presta apoio durante o evento. Foto: Banco de dados AND

Orlando Lemos membro da diretoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas do RJ. Foto: Banco de dados AND

Italo Pires da Comissão do Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil (DH da OAB-RJ). Foto: Banco de dados AND

Antero Luís diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Foto: Banco de dados AND

Lucas Arnaud do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil). Foto: Banco de dados AND

Marcelo Chalréo do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Foto: Banco de dados AND

Evelin Esperandio do Movimento Classista em Defesa da Saúde do Povo (Moclaspo) apresenta relatório durante o evento. Foto: Banco de dados AND

Advogado Felipe Nicolau, Presidente da Abrapo. Foto: Banco de dados AND

Organização Mães da Maré. Foto: Banco de dados AND

Apresentação do relatório da Missão de solidariedade. Foto: Banco de dados AND

Apresentação do relatório da Missão de solidariedade. Foto: Banco de dados AND

Ato de desagravo à Dra. Lenir Correia 

Um ato de desagravo à advogada Lenir Correia foi realizado também durante a atividade. A advogada democrata que atua destacadamente na defesa do direito dos camponeses no estado de Rondônia, em particular dos moradores das Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, tem sofrido perseguição política e criminalização promovida pelo velho Estado.

Assista o vídeo sobre a fala da Advogada popular, Dra. Lenir Correia, durante ato de desagravo público no Rio de Janeiro:

Durante o ato, o Dr. Siro Darlan da AJD representando os juízes democratas do Brasil, prestou solidariedade à Dra. Lenir e a todos os advogados que defendem o direito do povo, seja no campo ou na cidade. O desembargador afirmou que as garras do fascismo estão aparecendo cada vez mais em todos os cantos e não é diferente com o poder judiciário. O democrata destacou ainda que nos últimos anos os brasileiros estão vendo a negação da justiça e disse: “Temos que resistir”.

O desembargador constatou que segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o perfil dos juízes brasileiros é de conservadores, reacionários e punitivistas, e afirmou que é esse perfil que deve ser combatido, pois o país continua igual a 1500 e que os juízes são os capitães do mato perseguindo pretos e pobres.

A Advogada Dra. Lenir agradeceu a solidariedade de todos, disse que apesar de um absurdo é algo esperado diante de relatos e de outras perseguições que tem enfrentado. A advogada relatou que no dia 23/11, a Polícia de RO pulou o muro de sua casa com cerca de três metros e levou seus objetos pessoais, celular, documentos de trabalho com dados de clientes e documentos que são frutos de pesquisas da área acadêmica onde ela atua.

A advogada Lenir afirmou ainda que o motivo da criminalização da advocacia é impedir que outros novos advogados contribuam com a luta pelo direito à terra e denunciou que em RO não tem estado democrático.

Segundo a defensora, o que os advogados fazem é lutar dentro dos marcos legais, mas quem faz a luta é o povo. “A terra é a liberdade, espaço de vida e na crise que se encontra hoje, é a única opção que se tem”, afirmou a advogada. A defensora disse também: “Se o Estado não faz reforma agrária, que o povo faça Revolução Agrária e ocupe todas as terras públicas”.

E por volta das 21h o evento foi finalizado com as seguintes palavras de ordem: Conquistar a terra! Destruir o latifúndio!, Viva a Revolução Agrária!, Viva a Liga dos Camponeses Pobres! e Viva a Advocacia em Defesa do Povo!.

Em grande ato público democratas demonstram apoio a luta pela terra em Rondônia. Foto: Banco de dados AND

Em grande ato público democratas demonstram apoio a luta pela terra em Rondônia. Foto: Banco de dados AND

Em grande ato público democratas demonstram apoio a luta pela terra em Rondônia. Foto: Banco de dados AND

Em grande ato público democratas demonstram apoio a luta pela terra em Rondônia. Foto: Banco de dados AND

Durante o ato foi prestada uma homenagem ao companheiro Pelé da LCP. Foto: Banco de dados AND

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