Relatório da Missão de Solidariedade às Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira

Organizado pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e a Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo), o Relatório da Missão de Solidariedade às Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, assinado por 25 organizações democráticas, foi lançado no dia 23 de novembro. Durante o mês de dezembro dois atos públicos de lançamento, em Rondônia e no Rio de Janeiro, foram realizados de forma presencial.

O documento, que pode ser lido aqui na íntegra, é fruto da Missão realizada entre os dias 25 a 27 de outubro de 2021 no distrito de Nova Mutum em Porto Velho, Rondônia, quando cerca de 40 pessoas de diversas organizações democráticas, organizações de direitos humanos e sindicais, Ministério Público Federal, Ouvidoria da Defensoria Pública do estado de Rondônia e representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, seguiram para Áreas Camponesas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, com o objetivo de romper com o cerco do silêncio e ampliar as denúncias das diversas violações de direitos que os camponeses vêm enfrentando cotidianamente em meio à operação de guerra promovida pelo velho Estado.

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O relatório apresenta um breve histórico das Áreas Camponesas, da ocupação das terras, conta sobre as investidas do latifundiário grileiro Antônio Martins (Galo Velho) contra os camponeses e as operações do velho Estado contra o movimento camponês. O documento relata ainda como se desenvolveram os fatos desde a ordem de despejo emitida pelo judiciário até sua suspensão e os diversos crimes ocorridos ali contra os trabalhadores.

As atividades da Missão foram retratadas no documento, como a reunião com o Ministério Público, a visita à escola, a participação no retorno das famílias às Áreas (retorno e repressão policial) e a situação após a Missão. 

O relatório expôs também inúmeros depoimentos dos camponeses a respeito da luta pelo direito à terra e as violações e crimes cometidos pelos policiais durante a Operação “Nova Mutum”. Nos depoimentos os trabalhadores relatam ações como restrições ao direito de ir e vir, destruição de casas, pertences e abatimento das criações, despejos violentos sem as condições estabelecidas para situações de despejo em conflitos agrários e as péssimas condições as quais os camponeses estavam submetidos, numa escola onde a água estava contaminada causando uma epidemia de infecção intestinal.

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Os seguintes encaminhamentos foram elencados no documento assinado pelas entidades:

  1. Dar visibilidade ao presente relatório destacando as violências sofridas pelos camponeses no processo de cumprimento de liminar de reintegração de posse;
  2. Denunciar o estado de Rondônia por descumprir decisão do STF e manter cerco policial contra os camponeses que estão na Área Tiago Campin dos Santos;
  3. Realizar outras missões de solidariedade às Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira;
  4. Denunciar o cerco policial que permanece até o presente momento na Área;
  5. Exigir apuração e punição das violências praticadas pelas forças militares;
  6. Responsabilizar o estado de Rondônia pela crescente criminalização dos camponeses em luta por acesso à terra;
  7. Responsabilizar o estado de Rondônia pelos assassinatos dos camponeses ocorridos em 2021 nas citadas áreas de conflito agrário e exigir punição aos executores.

Ato de lançamento do relatório da Missão de Solidariedade às Áreas Tiago dos Santos e Ademar Ferreira e ato de desagravo à advogada Lenir Correa, ocorrido no dia 09/12 na Unir-Centro, Rondônia Foto: Banco de dados AND

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