O fracasso do oportunismo na Bahia

Moradores protestam após Polícia Militar (PM) assassinar três jovens em uma das favelas de Salvador. Foto: Felipe Iruatã

Ao que tudo indica, as eleições de 2022 encerrarão o ciclo do oportunismo na gestão do estado da Bahia, governado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2006. São 15 anos de uma gestão ininterrupta, do 6º estado com maior arrecadação em PIB no Brasil e 4° em recursos distribuídos pelo Governo Federal, que em todos os seus mandatos contou com a maioria na Assembléia, entretanto, todo cenário aparentemente favorável para o "melhor dos governos", não se comprovou em prática.

15 anos de uma podre e genocida política antipovo

Da primeira eleição de Jaques Wagner para governo do Estado da Bahia, desbancando o carlismo em outubro de 2006 e contando com o apoio de amplos setores dos partidos das oligarquias, de representantes diretos do latifúndio, à pelegos profissionais, formada por PT, PV, PPS, PCdoB, PTB, PMN e PMDB até a última reeleição de Rui Costa em 2018, o PT sempre foi força majoritária no aparelho de estado. Mesmo com alguns marinheiros abandonando o barco em frangalhos nos últimos anos, de 63 deputados estaduais (no ano de 2017) o PT conta hoje com 34 em sua aliança com o Avante, Patriotas, PCdoB, PSB, PSD e PV, sendo 13 deputados do próprio partido, a maior representatividade do partido em todo o Brasil e com maior longevidade.

Não seria errado, portanto, afirmar que o estado da Bahia é a vitrine da gestão do oportunismo no Brasil. Mas o que essa vitrine nos revela? Piores indicadores em emprego, educação, saúde e segurança. Uma brutal violência militar que recai sobre as massas, com chacinas nas periferias de Salvador e Região Metropolitana, eliminação acobertada e seletiva de lideranças no campo de camponeses, indígenas e quilombolas para o favorecimento e expansão do latifúndio no estado. Os indicadores, catastróficos, colocam o estado no topo dos piores índices de desenvolvimento, ao lado de estados com PIB muito inferior, o que em termos  escancara mais ainda a podridão do gerenciamento petista nesses últimos 15 anos à frente do estado baiano. 

Desemprego e informalidade

A economia da Bahia gira em torno do agronegócio, com a produção de soja no oeste representando 58% de toda a produção na Região Nordeste. No sul se destaca a produção de celulose e latifúndios de eucalipto e mandioca. O estado também é grande produtor de algodão e milho. No “grande” polo industrial da Região Metropolitana, a indústria gira em torno da produção têxtil, alimentícia e da construção civil. Com a petroquímica estadual de cadeia produtiva limitada e dependente da montadora Ford, que abandonou a cidade de Camaçari em 2021, um total de 12 mil moradores perderam seus empregos, sendo que só a montadora e suas fornecedoras após ano apresentaram os piores indicadores de desemprego em todo o país, com um alto número de demissões. Na série histórica de registros feitos pela PNAD Contínua Trimestral, no primeiro trimestre de 2021 o desemprego alcançou taxa de 21,3% – quase o dobro da taxa nacional para o período (14,7%) –, sendo esse o maior índice desde o início da contagem, em 2012, e que colocou o estado em primeiro na listade desemprego em todo o país, empatado com Pernambuco. Na capital, Salvador, o índice é alto há tempos, com registro de 8,1% em 2013 em meio à gerência do petista Jacques Wagner, sendo a pior no cenário nacional à época. Essa tendência só se agravou com Rui Costa: a capital baiana registrou taxa de desocupação de 17,5% nos três primeiros meses de 2020, ficando abaixo apenas de Manaus (AM), que tem 18,5%. Durante todo o período do governo petista o quadro não foi diferente, revezando sempre entre as primeiras posições do ranking de desemprego. 

Com o desemprego em alta, a informalidade seguiu aumentando pelo quinto ano seguido em Salvador, chegando a novo recorde em 2019 segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Constatou-se que 42,4% das pessoas de 14 anos ou mais que trabalhavam na capital, Salvador, no ano passado não tinham empregos de carteira assinada. Isso significa 651 mil trabalhadores informais segundo dados de 2020 do Síntese de Indicadores Sociais (SIS), um aumento de mais 64 mil em um ano. No estado, a proporção de trabalhadores informais não mudou muito - 56,7% em 2018 e 56,6% de 2019, num total de 3,4 milhões de pessoas, 9º pior estado.

Nas ruas vemos uma imensa massa de trabalhadores informais, vendendo bugigangas, serviços, alimentos, bebidas, em condições precárias. Com cada vez mais acúmulo de mercadorias e menos vendas, o desemprego fez aumentar o número de ambulantes e a competitividade num pequeno espaço. É muito comum vendedores de picolé e baleiros entrarem num mesmo ônibus esperando vender algo, mas sem muito sucesso.

Pátria educadora e em frangalhos

A Bahia sempre esteve entre os protagonistas do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O índice foi criado em 2007 visando medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

No último ano de sua gerência, 2013, Jaques Wagner com o segundo pior Ideb do país: 3,0. Acima apenas do estado do Pará (2,9). Em 2017 o estado ficou na lanterna do Ensino Médio em todo o Brasil. Em 2019, nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), a Bahia ocupou o penúltimo lugar no ranking. Já no Ensino Médio (1º ao 3º ano), ocupou a terceira pior posição.

Escolas caindo aos pedaços, com falta de material didático, falta de transporte de qualidade, principalmente no campo, má remuneração e exploração abusiva dos educadores que tem que se desdobrar em múltiplas funções para suprir as debilidades e ausência do estado, sem dúvidas são o principal fator que impacta nesses dados como já denunciado por professores da rede pública e em um protesto que mobilizou camponeses e indígenas exigindo melhorias nas estradas que dão acesso às escolas. 

'Humanistas' de ocasião

Durante a crise da pandemia vimos governadores oportunistas que, após anos de gestões com sucateamento do Serviço Público de Saúde, apresentaram-se como baluartes em defesa da saúde e dignidade humana, entre eles estava Rui Costa do PT. Nunca foi novidade na Bahia hospitais lotados, com pessoas jogadas no chão, esperando horas e mais horas por um atendimento. Este quadro sempre existiu, mas se tentou ocultar, jogando nas costas da crise da pandemia que foi usada como desculpas para agravar a situação.

Rui Costa foi um destes governadores que durante a pandemia se alçou à mídia como grande "estadista", mas, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM,2017), a Bahia é o terceiro pior do Brasil em investimento na saúde. Os dados oficiais apontam que o gasto por habitante com saúde no estado foi de R$ 777,80. Em todo o país, o gasto médio per capita com saúde no ano passado foi de R$ 1.271,65.

A Polícia Militar que mais mata no Brasil

"Meu irmão estava na esquina. Eles [policiais] já vieram atirando para cima dele. Minha mãe estava querendo ir buscar ele e ninguém deixou. Ele [adolescente] gritando por minha mãe e ninguém deixou ela chegar perto. Mataram meu irmão no beco", disse a irmã da mais recente vítima da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) em Salvador, no final da tarde do último dia 21, quinta-feira, no bairro da Boca do Rio, onde há menos de 30 dias Renato Andrade Souza, de 33 anos, que voltava do trabalho e uma adolescente de 17 foram assassinados numa ação de homens encapuzados. Na ação, a sobrinha da adolescente, de 5 anos, foi baleada na perna.

Patrick Sapucaia, de 16 anos, Cleverson Guimarães, 22, Alexandre dos Santos, 20, Micael Silva, 11, Ryan Andrew, 9, Joel, 10 e Lúcia Santos Braga, bebê de 7 meses, todos são casos bem recentes que ficaram marcados pela ação violenta corriqueira da PM-BA nos bairros pobres de Salvador. O caso mais emblemático, a Chacina do Cabula, foi resultado da ação da PM ocorrida em 2015, gerando grande repercussão nacional e internacional pelo morticínio desenfreado que deixou 12 mortos.

Segundo o Mapa da Violência, o estado lidera nacionalmente por três anos consecutivos o número de mortes violentas, contabilizado a partir dos dados de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais. As ocorrências são alarmantes: em 2021 e em 2019 foram registrados 5099 casos, em conjunto com os 5276 registrados em 2020. A PM da Bahia é a mais letal de todos os nove estados do Nordeste, sendo ainda líder em mortes por chacina. Em 2020, a Bahia era o estado mais letal da região Nordeste e um dos mais letais do país (1137 mortes) e com maior índice de chacinas (74 registros) sendo 100% das vítimas de ação policial em Salvador pessoas negras.

A Bahia em 2016, contabilizou 457 mortos por intervenção policial no estado, é o estado com maior número de homicídios desse tipo, na frente inclusive do Rio de Janeiro e São Paulo, sendo estes dados referentes somente aos assassinatos registrados (ou seja, pode estar subestimado). São números que demonstram em prática a marcante frase do governador Rui Costa, em coletiva após a chacina do Cabula, de que a polícia militar é “(...) como um artilheiro frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol. (...) Nós defendemos, assim como um bom artilheiro, acertar mais do que errar. E vocês (PM's) terão sempre um governador disposto a não medir esforços, a defender desde o praça ao oficial, a todos que agirem com a energia necessária ” .

Conflitos no campo

A Bahia é o estado de maior população indígena do nordeste e o terceiro maior de todo o Brasil. Terras não demarcadas têm acirrado disputas com o latifúndio em grande expansão na região, principalmente no sul do estado. Segundo o CNDH (2005-2019), foram registrados mais de 30 assassinatos na região. Entre os anos de 2017 e 2018, 17 lideranças indígenas jovens foram mortas, além de outras 53 lideranças indígenas ameaçadas de morte.

Em balanço de 2017 divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) a Bahia apareceu em  terceiro lugar em assassinatos por conflitos de terra no país. Só no ano de 2017 foram 10 mortes, aonde 7 mortos foram na comunidade quilombola de Iúna, em Lençóis, na Chapada Diamantina. “O caso está parado. Não teve oitiva, ninguém foi preso mesmo. Até um inquérito, que é a peça chave do processo, é muito falho, inconcluso, não há busca de provas”, relatou Ruben Siqueira, representante da CPT, em entrevista ao Bahia Notícias que ressaltou como a onda de assassinatos em área quilombolas traz um contexto de sangue às disputas no campo em que o agronegócio se expande. A principal forma de organização desses donos de grandes terras no oeste da Bahia é a organização paramilitar, mal chamada de milícia, cujas tarefas  relacionam-se à grilagem de terras e a pistolagem contra camponeses, quilombolas e indígenas. José Valter Dias, sócio da JJF Holding, cujo capital chega a 700 milhões de reais, além de ser o maior latifundiário do cerrado baiano é apontado pela massa em luta pela terra como o responsável pela tentativa de despejo contra famílias que vivem no campo da cidade de Correntina por gerações, Luiz Carlos Bergamaschi é presidente da Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa). Esses e outros estão envolvidos até o pescoço na expulsão mediante violência das comunidades tradicionais, tudo com aval e em conluio de representantes do governo do estado.

O crescimento intensivo da grande propriedade extrativista, aumentando o desmatamento e do uso de agrotóxicos, desvia e arrasa a qualidade da água, da terra e da saúde dos que ali vivem. Com a autorização de Rui Costa, entre 20 e 26 de março de 2020 uma área do tamanho do perímetro urbano de Salvador (34,3 mil hectares) foi desmatada e replantada com eucalipto a favor da Veracel Celulose, que possui acumuladas de enfeite 10 ações judiciais por degradar áreas da mata nativa, expulsar camponeses e invadir territórios indígenas.

Toda esta presente situação de esmagamento é bastante lucrativa para os latifundiários e seus representantes no velho Estado. Com constantes investimentos, empréstimos, perdão de dívidas e expansão de terras, as suas fortunas chegaram a multiplicar até 18 vezes em meio à absoluta desgraça das massas em geral, em específico dos camponeses, quilombolas e indígenas. 

O caminho que se abre

Entre 2002 e 2016, a Bahia apresentou 156 conflitos pela água envolvendo 25.579 famílias, segundo os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2016, a Bahia registrou 24 conflitos pela água, sendo o segundo estado com o maior número deste tipo de conflito, ficando atrás apenas de Minas Gerais, com 58.

Em novembro de 2017, na cidade de Correntina, inserida dentro da região de Matopiba no oeste baiano, as massas se revoltaram em um protesto contra um latifúndio recém-instalado nas cercanias. De propriedade da Lavoura e Pecuária Igarashi, empresa de capital japonês, as fazendas Curitiba e Rio Claro monopolizaram toda a terra ali, e mais do que isso, monopolizaram também a água do Rio Arrojado, curso de água que passa por Correntina, colocando em risco a vida da população local que depende do curso d'água em meio ao sertão.

As massas em fúria saíram aos milhares para as ruas nos dias 2 e 11 em intensa combatividade ao som dos gritos que ecoavam a frase “Fora Igarashi!” e com faixas que traziam as seguintes consignas: “Não somos terroristas. Somos defensores dos nossos rios” e “Se o governo se omite o povo age”. As massas, mesmo insultadas pelo latifúndio criminoso e pela sua cúmplice imprensa monopolista como "terroristas" e "vândalos" e também sob intimidação do aparato militar estadual mobilizado por Rui Costa, não se acovardaram e levaram a sua revolta aos mais altos níveis, destruindo o sistema de irrigação das fazendas que drenava a água do rio, ganhando o mais amplo apoio em todo o estado.

O capitalismo burocrático sob a gestão oportunista do PT, para além de agudizar as contradições na luta do campo, tem servido para o desmascaramento do próprio oportunismo. O que todos esses anos mostraram é a piora das condições de vida das massas, cuja expressão política é a inevitável falência e apodrecimento de todo o velho Estado de grandes burgueses e latifundiários à serviço do imperialismo, principalmente o ianque. Qualquer apego às promessas e demagogias eleitoreiras é mera enganação para benefício dos interesses das classes dominantes reacionárias.

Um inevitável levantamento de massas em luta pela terra se avizinha e promete sacudir toda a região. No sul do estado, cada vez mais mobilizações de indígenas tem ocorrido e em alguns casos em aliança com camponeses pobres. Trancamentos de estradas, barricadas, ocupações e ofensivas contra propriedades de latifundiários ganham força principalmente no oeste e norte do estado, as massas camponesas e quilombolas, diante da crise, passam a ver a tomada de terras como única forma de sobrevivência, e têm adotado formas cada vez mais radicais e belicosas de organização.

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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