Estado policial: STF persegue PCO com o ilegal ‘inquérito das fake news’

Alexandre de Moraes, ministro do STF, e Luiz Fux, presidente. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Tentando apaziguar com Bolsonaro e seu discurso golpista, e tentando mostrar que também “pune” a esquerda em geral, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cometeu um verdadeiro arbítrio: bloqueou todas as contas virtuais do PCO em 22 de junho, além de incluí-lo na aberração jurídica que é o “inquérito das fake news” desde o início do mês, inquérito este inconstitucional.

O partido entrou no inquérito no dia 2 de junho, sob argumento de que realiza através de seus portais “declarações criminosas”, “ofensas” e “ataques ao Estado Democrático de Direito” que “atingem a honorabilidade e a segurança” dos ministros, “atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”. No despacho, Alexandre de Moraes qualifica as publicações do PCO como “criminosas”. Além da censura, o presidente do partido, Rui Costa Pimenta, numa peça intimidatória, foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal.

O PCO defende, além da “liberdade de expressão” em suas redes, a posição de que nem o STF, nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam instituições que se confundam com o próprio “Estado Democrático de Direito”, sendo mesmo a posição por sua dissolução e recomposição com juízes eleitos via sufrágio universal algo que serve ao debate público. Ademais, o PCO denuncia que se trata de um ataque à organização partidária, sobretudo por tratar-se de entrada no período eleitoral.

Mesmo empresas sob as quais pesou o requerimento, como o Telegram e o Tiktok, tentaram recorrer judicialmente à decisão, a última argumentando em petição que o “bloqueio integral da conta com todo o conteúdo produzido por partido político regularmente constituído, fere gravemente as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de acesso à informação, da vedação à censura prévia e de interferência mínima no debate democrático”.

Trata-se do primeiro caso em que todos os canais oficiais de um partido político legal no Brasil são bloqueados sob argumento de “defesa” do STF. Em seu perfil do Twitter, Rui Costa Pimenta se pronunciou, afirmando que "na época da ditadura militar censuravam matérias. Hoje fecham órgãos de comunicação inteiro. Ficamos cientes de que a luta contra a liberdade de expressão avança".

O acesso da página do Twitter do PCO redireciona à seguinte mensagem: Conta retida - a conta de @PCO29 foi retida no Brasil devido à uma requisição legal. Foto: Banco de dados AND.

ESTADO POLICIAL

O AND tem denunciado, ao longo dos últimos anos, o processo de reacionarização do velho Estado latifundiário-burocrático, do qual é parte a deformação das normas jurídicas. O inquérito das fake news se trata de uma dessas anormalidades em que o STF procede à investigação, à denúncia de suposto crime – usurpando a função legal do Ministério Público – e, ao mesmo tempo, está destinado em última instância a julgar. Inquéritos conduzidos pelo STF só são constitucionais se forem para apurar crimes ocorridos nas dependências da Suprema Corte e sob outras condições mais.

Sob o discurso de “combater o bolsonarismo” se escalou a deformação das normas constitucionais de então, cujo objetivo mais imediato é combater as lutas e forças populares que não se enquadram no diktat dos planos reacionários e, em última instância, perseguir descarada e desenfreadamente a Revolução, em particular, a Revolução Agrária e toda a opinião pública democrática que em torno dela se aglutinar. Amanhã tentarão passar a censurar, processar e declarar por encerrada também a atividade da imprensa democrática. Demonstram, toda a direita tradicional, que no frigir dos ovos alcançam o mesmo resultado que Bolsonaro e sua súcia extremista almejam – perseguir os democratas, revolucionários e todos que sejam de algum modo empecilho –, porém o fazem com “boas maneiras”. Por isso não são assim tão distintos.

De lado todas as divergências de análises e de programa, questões táticas e estratégicas existentes entre o PCO e a Linha Editorial de AND, não deixa de nos ser escandaloso constatar que a perseguição se desata, pura e simplesmente, por haver denunciado a ilegalidade de dito inquérito e de suas consequências – coisa que o próprio AND fez reiteradas vezes –, ter qualificado o dito ministro como “skinhead de toga” (coisa que, no máximo, renderia-lhe processo por danos morais ou coisa que o valha) e por haver colocado em discussão a eleição de uma Suprema Corte pelo voto popular. O ministro acusa o PCO por propor dissolução do STF. Ora, sem entrar no mérito da proposição, mas é impossível propor a eleição de uma Suprema Corte por voto popular sem pensar na dissolução da atual; que crime há nisso? É, então, proibido propor ou colocar em debate qualquer coisa que altere a disposição constitucional estritamente como vigente hoje? Ora, toda a esquerda, inclusive a falsa esquerda oportunista e revisionista, faz isso. Seriam todos criminosos? Se alguma força política, que não autodeclarada de esquerda, fizer uma agitação pública a favor de eleições para juízes, tal como ocorre inclusive na superpotência imperialista Estados Unidos, isso seria igualmente crime, senhor? Onde está, então, a liberdade de expressão? (A de fato, e não a tagarelada pelos bolsonaristas e pela extrema-direita como estratagema golpista). Em que consiste, então, essa “democracia” que dizem defender? Sabemos bem. Ela não consiste, porque ela é um simulacro, e a perseguição às forças populares todas comprovam-no.

Nesse instante, em Rondônia, está em curso também processos apontados exclusivamente para a perseguição política, que apontam contra a organização de camponeses pobres em luta pela terra, destacadamente a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), e os advogados populares que, encorajados por sua decisão, se lançam a defender as massas juridicamente. Amanhã processos similares se estenderão a todos que apoiarem a luta camponesa. Sem dúvida, todos os arbítrios na esfera da justiça estão sendo encorajados por posturas como essa. Isso, quando aos camponeses em luta pela terra – assim como a todas as massas populares – não é reservada, pura e simplesmente, a execução extraoficial, pela decisão sumária do policial de plantão, por crer-se ser ele mesmo acima da constituição que jura defender. Esse é o “Estado democrático de direito”, do qual é parte o arbítrio autoritário dos tribunais e juízes, promotores e policiais Brasil afora.

NÃO SAIA AINDA… O jornal A Nova Democracia, nos seus mais de 18 anos de existência, manteve sua independência inalterada, denunciando e desmascarando o governo reacionário de FHC, oportunista do PT e agora, mais do que nunca, fazendo-o em meio à instauração do governo militar de fato surgido do golpe militar em curso, que através de uma análise científica prevíamos desde 2017.

Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

Nunca recebemos um centavo de bancos ou partidos eleitoreiros. Todo nosso financiamento sempre partiu do apoio de nossos leitores, colaboradores e entusiastas da imprensa popular e democrática. Nesse contexto em que as lutas populares tendem a tomar novas proporções é mais do que nunca necessário e decisivo o seu apoio.

Se você acredita na Revolução Brasileira, apoie a imprensa que a ela serve - Clique Aqui

Edição impressa

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Avenida Rio Branco 257, SL 1308 
Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303
E-mail: [email protected]

Comitê de Apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro

E-mail: [email protected]om
Reuniões semanais de apoiadores
todo sábado, às 9h30

Seja um apoiador você também:
https://www.catarse.me/apoieoand

Expediente

Diretor Geral 
Fausto Arruda (licenciado)
Victor Costa Bellizia (provisório)

Editor-chefe 
Victor Costa Bellizia

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas (In memoriam)
Fausto Arruda
José Maria Galhasi de Oliveira
José Ramos Tinhorão (In memoriam)
Henrique Júdice
Matheus Magioli Cossa
Paulo Amaral 
Rosana Bond

Redação
Ana Lúcia Nunes
João Alves
Taís Souza
Gabriel Artur
Giovanna Maria
Victor Benjamin

Ilustração
Victor Benjamin