MA: Latifundiário invade território quilombola

No dia 19 de maio, o latifundiário Márcio Sousa Oliveira acompanhado de paramilitares fortemente armados invadiu o território quilombola Boa Hora III e Marmorana no município de Alto Alegre do Maranhão (MA). A área invadida possui cerca de 300 hectares, onde vivem aproximadamente 40 famílias. Os quilombolas denunciam a invasão e relatam que desde esta ação estão vivendo sob terror reacionário provocado pelo latifundiário, mas afirmam estarem destemidos e resistem no território.

Latifúndio invade território quilombola com maquinários. Foto: Forúns e redes de cidadania do Maranhão

A invasão do território quilombola

Segundo denúncia da comunidade quilombola, no dia anterior a invasão (18/05) o latifundiário e também proprietário de uma rede de lojas de móveis chamada Exata Magazine, sem apresentar documentos alegando que teria comprado as terras, foi até o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) para comunicar que iria “realizar a divisão dos terrenos”. O reacionário ainda fez ameaças afirmando que ninguém iria o impedir. 

No dia seguinte, o latifundiário chegou à comunidade acompanhado de paramilitares. Com maquinários, os reacionários desmataram a área e destruíram a plantação de arroz dos quilombolas. O latifundiário destruiu partes das cercas dos camponeses e levantou outras cercas que impedem o livre trânsito dos moradores. Desde então, as famílias resistem às diversas tentativas de intimidações, ameaças e tentativas de expulsão.

No mesmo dia da invasão, foi realizado pela comunidade um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Alto Alegre. Os quilombolas denunciaram que a Polícia Militar (PM) esteve no local, presenciou os paramilitares portando armas, mas não fizeram nada. Segundo denúncia dos moradores, há suspeita que um dos pistoleiros do latifundiário seja funcionário público do município de São Mateus.

O território quilombola 

O território quilombola Boa Hora III e Marmorana é certificado pela Fundação Cultural Palmares, o que permite que esta terra seja titulada em favor da comunidade, conforme afirma também decisão liminar de manutenção de posse expedida pela Vara Agrária de São Luís.

No entanto, há 16 anos a comunidade quilombola é prejudicada pela morosidade Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que não concluiu a segunda etapa do processo de legalização da terra quilombola. Essa é uma das estratégias do velho Estado latifundiário-burocrático que visa beneficiar e manter o monopólio das terras. 

Morosidade a favor de quem?

O quilombo Boa Hora III e Marmorama não é o único território tradicional da região que é alvo destas velhas táticas da política latifundista. O território quilombola Mundico, no município de Santa Helena (MA), onde vivem 96 famílias, possui registro de ocupação desde 1880 e também é reconhecido pela Fundação Cultural Palmares. Contudo, a comunidade foi surpreendida com a notificação que a área do quilombo fará parte de um leilão determinado pelo 4º Juizado Especial Cível da Capital, processo de penhora para quitação de débito. 

A propriedade estaria em nome do ex-prefeito de Porto Rico (MA), Luiz Henrique Diniz Fonseca. O lance inicial mínimo do leilão seria de R$ 158 mil. O ex-prefeito, alegando ser proprietário, apresentou um título imobiliário registrado em cartório. O advogado Rafael Silva, assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em entrevista ao monopólio de imprensa UOL, sobre a documentação explicou: “Estamos levantando as informações”, ainda completou dizendo: “é um documento bem fácil de ser usado para grilagem de terras.”.

Em meio a estes processos, diante da morosidade do Incra, a comunidade aguarda desde 2013 que avance o processo de regularização fundiária do território. 

Apesar de haver aproximadamente 5,9 mil “localidades quilombolas” no Brasil, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2019, apenas 404 são reconhecidos. No ano de 2020 apenas um território foi reconhecido pelo Incra, o Quilombo Rio dos Macacos, no norte da Bahia.

A morosidade nos processos agrários do Velho Estado beneficia diretamente a grilagem do latifúndio e permanência das terras nas mãos destes chamados “senhores de terras”. 

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