AL: O velho Estado e o latifúndio canavieiro cultivam “desastres naturais” contra o povo pobre na Zona da Mata

As enchentes que atingem o povo são culpa de séculos de exploração latifundiária. Na imagem, morador de Alagoas retira seus pertences em meio à destruição após tempestades deixarem destruição. Foto: Reprodução

I- A situação do povo e o descaso do velho Estado

Após mais uma enchente no rio Mundaú, milhares de famílias pobres da Zona da Mata Alagoana voltaram a ficar desabrigadas nas cidades e perderam suas rendas com a destruição das lavouras no campo. O velho Estado, especialmente seu poder executivo (governos municipais, estadual e federal), criou uma série de “auxílios emergenciais”, para se promoverem de forma demagógica diante da proximidade da farsa eleitoral. Porém, o que ficou evidente é a burocracia imposta para ter acesso a estes auxílios e que apenas a solidariedade do próprio povo e suas organizações populares conseguem de fato prestar alguma assistência aos desalentados.

Em alguns municípios da Zona da Mata Alagoana, a defesa civil conseguiu avisar com antecedência que haveria enchentes e alertaram que os moradores estavam em perigo novamente. Contudo, este alerta se tornou inútil. Afinal, do que adianta avisar da desgraça se não oferece transporte e abrigo para fazer a retirada imediata das famílias? Na prática, deixaram as pessoas à própria sorte. Somente uma minoria que possuía algum veículo ou tiveram ajuda de algum amigo para transportar suas poucas mobílias e se retirar com seus familiares foram os que escaparam. A maioria não teve a mesma sorte e sofreu os impactos da enchente.

Após os desastres, as famílias ocuparam as escolas públicas. Nestas o povo ficou preso e sofrendo intimidações por parte de agentes das prefeituras. As escolas não dispunham de alimento nem água potável, os agentes municipais aplicaram uma rotina de abusos de autoridade contra o povo, impondo toques de recolher e criando regras injustas para o acesso aos poucos donativos entregues pelo velho Estado. Com o retorno do calendário escolar, as famílias desabrigadas das enchentes foram despejadas das escolas públicas, sendo forçadas a voltar para suas residências debilitadas pelas águas e ainda com risco de desabamento. Estes prefeitos colocaram milhares de pessoas em condições de risco novamente.

No campo, os milhares de camponeses sofreram com a destruição de lavouras inteiras. Isso impactou diretamente na renda familiar destes pequenos produtores rurais e já inflacionou os alimentos nas feiras locais. O resultado é ainda mais fome diante do aumento do desemprego e da carestia de vida. Durante este período de sofrimento das massas, a Liga dos Camponeses Pobres – Nordeste (LCP-NE), a Frente Nacional de Lutas (FNL) e o Movimento de Luta pela Terra (MLT) estão organizando as famílias camponesas para reivindicar entrega de cestas básicas, remédios e ressarcimento das produções destruídas pelas fortes chuvas na Zona da Mata Alagoana.

Em União dos Palmares (município de Alagaoas), os movimentos populares cobraram do prefeito reacionário Kil de Freitas (MDB) que a secretaria municipal de agricultura ressarcisse os prejuízos dos camponeses acampados nas terras da falida usina Laginha. Após muita cobrança, foi aprovado fazer um cadastramento das famílias camponesas com registros fotográficos das lavouras destruídas e uma estimativa da renda perdida. O prefeito prometeu ressarcir pelo menos a metade dos prejuízos.

Em Branquinha (também localizado em Alagoas) organizações populares entregaram um levantamento das comunidades rurais, assentamentos e acampamentos de luta pela terra que tiveram produções destruídas pelas fortes chuvas. Também informaram sobre as condições dos camponeses, a quantidade de idosos, de crianças e de portadores de doenças crônicas. Contudo, o secretário municipal de agricultura, Dário Ferreira da Silva, disse que não irá compensar nenhum prejuízo das produções dos acampados do município. Por causa desta negativa, as famílias camponesas estão se organizando para fazer uma cobrança coletiva diretamente ao prefeito de Branquinha, Neno Freitas (MDB) (primo do prefeito de União dos Palmares e pai do prefeito de Santana do Mundaú).

Moradores se organizam após destruição para cobrar de prefeituras o ressarcimento pelas perdas. Foto: Banco de Dados AND

II- O rio e o latifúndio

Desde meados da década de 1960, são realizados estudos sobre os índices pluviométricos do rio Mundaú [1]. E a partir das análises destes, fica comprovado que o seu “pico dominante tem variedade decenal”, ou seja, em média a cada 10 (dez) anos suas águas tendem a causar enchentes naturais. Mesmo assim, nenhum governo municipal, estadual ou federal jamais se prestou a criar estruturas para minimizar a devastação causada pela fúria natural das águas.

A bacia hidrográfica que forma o rio Mundaú é formada por 26 municípios entre os estados de Pernambuco e Alagoas. A sua nascente fica localizada no município pernambucano de Garanhuns e seu leito percorre um longo trajeto até formar uma laguna e desembocar no oceano atlântico na capital alagoana de Maceió. Seu nome é de origem Tupí, significa “cilada ou tortuoso”[2]. A geografia da Zona da Mata alagoana justifica este nome, devido às suas serras e vales que forçam o dorso do rio a se curvar.

O rio Mundaú é a principal fonte hídrica para produção agropecuária e para o abastecimento dos domicílios urbanos na Zona da Mata Alagoana. Contudo, o monopólio das terras e das águas pelos latifundiários, principalmente por parte dos usineiros do setor canavieiro de açúcar e álcool, tem agravado a destruição do rio, resultando na escassez de águas no verão e também potencializado as enchentes no inverno.

A grilagem de terras públicas ou de pequenas propriedades rurais, na forma de arrendamentos sem fim ou em compras forçadas abaixo do preço, configuram um verdadeiro roubo histórico das terras praticado pelos grandes proprietários rurais (latifundiários/usineiros) em Alagoas, principalmente na Zona da Mata. Somados ao desmatamento das reservas ambientais realizados para aumentar o plantio de cana-de-açúcar, à construção de barragens privadas sem planejamento ambiental adequado para irrigar as monoculturas e abastecer as usinas sucroalcooleiras e ao despejo de rejeitos das destilarias (tiborna ou vinhoto) nas águas, formam o conjunto de fatores que monopolizam e destroem o rio Mundaú e prejudicam as populações que precisam de suas águas.

Neste sentido, a existência do latifúndio monopolizando e destruindo o rio Mundaú, causa também o inflacionamento nos preços dos alimentos produzidos pelos pequenos produtores agrícolas e aumentam os casos de doenças, como dengue, chikungunya e zika, entre o povo pobre, devido o armazenamento caseiro de água por longos períodos.

Os mais atingidos são os setores empobrecidos da população de Alagoas. Foto: Reprodução

III- O povo e sua luta

Na década de 1950 [3], Alagoas teve uma expansão do latifúndio canavieiro, que evoluiu de engenho bangué (semi-artesanal), que produzia principalmente cachaça e rapadura, para usinas sucroalcooleiras (semi-industriais), que produz principalmente açúcar e álcool. Esta mudança implicou na necessidade de manter famílias camponesas inteiras vivendo dentro dos latifúndios – no regime de meia, terça ou foro. Antes o latifúndio necessitava de muita mão-de-obra, quase o ano todo. Na atualidade, com latifúndio de nova roupagem (“agronegócio”), o latifundiário só precisa da mão-de-obra do campesinato pobre apenas em alguns meses do ano. Assim, as vilas de casas e os roçados familiares nos engenhos foram paulatinamente extintos para darem lugar ao aumento do plantio de cana. Isso causou uma expulsão em massa dos camponeses das terras, que foram empurrados para viver nas áreas urbanas geograficamente mais débeis e mais baratas, como as margens do rio Mundaú.

Desta forma, as periferias formadas às margens do rio Mundaú se transformaram numa espécie de novas senzalas, onde os novos senhores de engenho (empresários do agronegócio) recrutam os camponeses pobres que vivem na área urbana dos municípios sazonalmente para trabalhar no cultivo da cana-de-açúcar. Em muitos casos são explorados em condições denominadas por muitos como “análogas a escravidão”, semifeudais de fato. Isto revela o capitalismo atrasado (de tipo burocrático) que ainda domina as relações de produção, principalmente no campo. Mesmo existindo áreas urbanas, nos municípios alagoanos, estas são basicamente centros de moradia e comércio. Porque a maior parte da economia destes municípios vem da produção dos pequenos proprietários rurais e suas posses juridicamente frágeis (acampamento de camponeses pobres sem terra ou com pouca terra). Neste sentido, Alagoas é um estado semifeudal e é o representante mais evidente das contradições sociais do país [4].

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mesmo morando e trabalhando na zona que reúne as melhores condições de produção do estado, uma média de 50% dessa população vivia com renda de meio salário mínimo por mês e estava com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,5 – considerado baixo pelos órgãos internacionais [5]. Mesmo não havendo novos dados para comparar, é possível entender que a falência das usinas em 2012 piorou temporariamente a situação desta população, com aumento do desemprego nesta zona. Mas, a crise das usinas também se tornou uma grande possibilidade de as massas tomarem e conquistarem todas as terras destas usinas falidas para viver e trabalhar nelas, especialmente nos mais de 12 mil hectares da falida usina Laginha, entre os municípios União dos Palmares e Branquinha.

Agora, em julho de 2022, o rio Mundaú volta ao seu ciclo natural de enchentes, os latifundiários abrem suas barragens privadas, na área urbana as águas arrastam as casas nas margens do rio e na área rural inundam suas pequenas lavouras nas terras dos acampamentos de luta pela terra. O povo pobre, sem emprego, sem saúde, sem casa e sem terra novamente. 

Assim, concluímos que cada casa destruída e cada vida perdida pelas enchentes não são obra do acaso ou culpa dos “planos de Deus”. Elas são consequência de séculos de exploração e opressão semifeudal, latifundiária, aplicada em todo o estado de Alagoas e na Zona da Mata em particular. Desta forma, a luta dos camponeses pobres por terra é o primeiro passo para a destruição política, econômica, social e militar do latifúndio, que é a única possibilidade de impedir mais destruição e sofrimento causado pelas enchentes do rio Mundaú. Por isso, diante da piora das condições de vida do povo pobre da Zona da Mata Alagoana, mais do que nunca uma rebelião camponesa se justifica!


Notas:

1- SILVA, Djane Fonseca da. SOUZA, Francisco de Assis Salviano de. KAYANO, Mary Toshie. ESCALAS TEMPORAIS DA VARIABILIDADE PLUVIOMÉTRICA NA BACIA HIDROGRÁFICA NO RIO MUNDAÚ, Revista Brasileira de Meteorologia. V, 25.  N, 3. 332, 2010.

2- BRANDÃO, Octavio. CANAIS E LAGOAS. Edufal, 1999. Página 36.

3- ANDRADE, Manuel Correia de. USINAS E DESTILARIAS DAS ALAGOAS: Uma contribuição ao estudo da produção do espaço. 2.ed. Maceió: Edufal, 2010.

4- FRANÇA, José Nascimento. A SEMIFEUDALIDADE EM ALAGOAS. UFAL, 2012.

5- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, 2010.

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