PA: Contrarreforma ataca trabalhadores do comércio de Belém

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A "Justiça" do Trabalho sediada em Belém decidiu permissão para livre funcionamento dos supermercados, atacados e atacarejos em domingos e feriados em todo o Pará.

Segundo o juiz trabalhista da região, sua decisão não viola quaisquer leis trabalhistas, considerando a contrarreforma trabalhista já em vigência, sobretudo aquela que determina o direito a folga dos funcionários. Contudo, a decisão publicada no dia 15/09/2017 é em primeira instância e o sindicato ainda poderá recorrer.

histórico de lutas e o novo ataque 

Após uma intensa e vitoriosa mobilização da maioria dos funcionários das empresas que se espalhou em poucos dias a todo o estado, ocorrida durante o ano de 2014, sem contar mesmo com o apoio do sindicato da categoria, que estava preocupado em realizar acordões com os patrões, patrões e a "Justiça" do trabalho não viram outra alternativa a não ser acatar diversas decisões dos trabalhadores entre elas fim do banco de horas e limitar o funcionamento das lojas até as 14h de domingos e feriados.

Desde então os patrões formaram um sindicato (Sindicato das Empresas do Comércio de supermercados e Auto Serviços do Estado do Pará e as empresas de supermercado e de comércio varejistas) e tentam a todo custo derrubar esse acordo. Procuram derrubar o acordo através do financiamento de vereadores para apresentação de Projetos de Leis, sobretudo nas cidades da região metropolitana de Belém, sedes das maiores empresas varejistas do Pará. Também têm se utilizado de decisões judiciais, além das práticas oportunistas de sindicatos que representa os trabalhadores, contudo até o momento não haviam obtido sucesso em seus ideais semi-escravistas.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará (Sintcvapa) recorreu à justiça para garantir as folgas dominicais, alegando que os patrões estavam violando os direitos individuais dos trabalhadores através dessa decisão. Contudo, o judiciário fez valer seu caráter de classe em favor dos patrões e em desacordo com os interesses da categoria.

Assim, contrariando as reivindicações dos trabalhadores, o juiz Ocelio de Jesus Carneiro Moraes afirmou na decisão:
"Na era das necessidades contínuas e permanentes como a que vivemos é ilógico, irrazoável e desserviço para sociedade privá-la do funcionamento dos supermercados em domingos e feriados, em conduta não contemporânea a realidade socioeconômica em que vivemos", afirmou .
Ainda de acordo com o juiz trabalhista, o dia de descanso do trabalhador deve ser preferencialmente aos domingos, mas isto não seria uma obrigação desde que o empregador ofereça uma compensação equivalente. Em outro trecho da decisão o juiz informa o seguinte:
"Essa escala é de competência exclusiva do empregador, não podendo sofrer interferência do sindicato profissional, sob pena de interferência indevida ao poder diretivo da empresa".
Na compreensão do juiz, a escala prévia, se comunicada aos empregados convocados, garante ao trabalhador o direito de receber em dobro nos dias de trabalho que forem aos domingos ou feriados, ou recebendo folga compensada em outra data estipulada pelo empregador.

consequências e perspectivas

Agora, a partir desta decisão, as redes do comércio varejista de Belém poderão funcionar todos os domingos e nos feriados civis e religiosos, desde que façam uma escala de revezamento de acordo com seus interesses, aumentando assim a exploração dos trabalhadores e precarizando ainda mais a qualidade de vida destes e de suas famílias.

As doenças físicas e psicológicas que já afligem os trabalhadores dessa área tenderão a se potencializar, devido a falta de lazer e tratamento médico adequado. Tudo isso em nome do enriquecimento de uns poucos.

Este é um exemplo prático de como a contrarreforma trabalhista de Temer/PMDB e sua quadrilha já está a prejudicar ainda mais a vida do trabalhador brasileiro. Mas, conforme já anunciou o AND, o povo não suportará calado esse massacre. Novas rebeliões se gestam no descontentamento crescente das massas que irão se levantar em justa revolta contra todos esses ataques.

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