RO: Manifestação e Ato Público no Dia Nacional de Luta em Defesa do Ensino Público

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Foto: Mário Venere

No dia 23 de novembro, em Rondônia, um conjunto de mobilizações e um Ato Público questionou o processo do que é considerado como “golpe de misericórdia” para a Educação Pública.

No dia 23 de novembro um conjunto de mobilizações e um Ato Público promovidos pela Frente Rondoniense em Defesa da Educação Pública repudiaram os criminosos cortes de verba do gerenciamento Federal para a Educação Pública.

Desde o último dia 06 de novembro, professores, técnicos e estudantes da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) constituíram a Frente Rondoniense em Defesa da Educação Pública.

A frente surgiu para combater os ataques do gerenciamento Temer/PMDB contra a educação pública como os cortes no orçamento da Educação e outras áreas sociais.

A diminuição dos recursos impostos pelo gerenciamento federal tem afetado diretamente o desenvolvimento de Pesquisa nas Universidades e Institutos Federais, além de impactar na manutenção e funcionamento das Instituições. Como resultado, Universidades e Institutos Federais vêm enfrentando, nos últimos meses, dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz. 

Neste ano, os cortes anunciados em março atingiram R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (MEC), além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área da Educação. Estas medidas afetam a produção de pesquisa científica, o pagamento de bolsas e auxílios estudantis. O impacto desse corte no IFRO foi de R$ 6.300.073,40. Em se tratando do orçamento de custeio da Unir no ano em curso, o corte realizado pelo MEC no mês de maio foi de 10%, valor correspondente a R$ 3.648.674,00.

Desde o início da semana, um conjunto de palestras e debates trouxe preocupação diante do cenário de destruição da Educação Pública. A mobilização se intensificou ontem, 23 de novembro, com estudantes, professores e técnicos no campus da Unir. Essas atividades somaram-se às manifestações nacionais pelo Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública (23/11), convocado pela Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ExNEPe).

Foto: Mário Venere

Próximo à entrada do campus, um grupo de manifestantes fechou a BR-364 com pneus e faixas contra a privatização da Universidade Pública. À tarde, o Conselho Superior Acadêmico da Unir (Consun) aprovou como signatário uma Carta Aberta em Defesa da Educação Pública, que foi lançada em um Ato Público no auditório da Unir (Centro) e assinada pelo Reitor do IFRO, Uberlando Tiburtino Leite; pelo Reitor da Unir, Ari Miguel Teixeira Ott (representado pelo Pró-Reitor de Planejamento, Otacílio Moreira de Carvalho Costa); Keitte Cristina (da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia); pela assessoria jurídica do Sinasefe e professores que integram a Frente Rondoniense em Defesa da Educação Pública.

Uma das denúncias do documento refere-se à ingerência do Banco Mundial em defender o corte de recursos para Educação e outras áreas.

A justificativa para a privatização, conforme documento “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, divulgado pelo Banco Mundial em 21 de novembro de 2017, aponta entre outras medidas o receituário para a Educação Pública em todos os níveis: corte de 37% de recursos no Ensino Fundamental, corte de 47% de recursos no Ensino Médio; redução do número de professores da Educação Básica para absorver mais alunos em sala; aumento das atividades de ensino em detrimento a horas de planejamento; fim da obrigatoriedade do investimento de 25% dos orçamentos dos municípios e Estados na Educação, desvinculação dos 18% de repasse da União e, ainda, o fim da gratuidade do Ensino Superior Público. O documento também aponta para o processo de privatização da saúde; mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, cortes em benefícios da assistência social e redução de salário do funcionalismo.

A Carta Aberta, que está em fase de coleta de assinaturas, faz parte de uma mobilização em defesa da Educação Pública e seu caráter gratuito. A Carta pode ser lida na íntegra aqui.

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