Relatório expõe a precariedade do saneamento básico no país

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Vila Athenis em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foto do Instituto Trata Brasil

O esgotamento sanitário, um dos principais serviços que abrangem o saneamento básico, é insatisfatório e não alcança grande parte da população brasileira. É o que releva o Atlas esgotos: despoluição de bacias hidrográficas, produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA), órgão do próprio velho Estado.

Cerca de 65 milhões de brasileiros e brasileiras que residem em áreas urbanas não dispõem de rede coletora de esgoto – em número relativo, 38,6% da população urbana. Mas nem todo o esgoto coletado é conduzido a uma estação de tratamento, o que faz com que 96,7 milhões de pessoas não disponham de tratamento coletivo de esgotos nas cidades brasileiras – 57,4% da população urbana do país.

Apenas 43% da população brasileira era atendida por uma rede coletora e estação de tratamento de esgotos, ou seja, tinha o seu esgoto coletado e tratado. Cerca de 27% da população do país não contava com coleta e o tratamento de esgotos. Além disso, 18% da população tinha os seus esgotos coletados, mas que não eram tratados.

Os esgotos não coletados e não tratados são lançados nas redes de águas pluviais, nos corpos d’água (rios, lagos, lagoas, mar etc.) ou diretamente no solo.

Os dados não contabilizam as áreas consideradas rurais do país, o que torna estes dados subestimados e a situação do esgotamento sanitário muito pior do que o apresentado no documento produzido pela ANA.

Conforme o próprio Atlas, “a grande maioria das cidades brasileiras (4.801 cidades, totalizando 129,5 milhões de habitantes) apresenta níveis de remoção da carga orgânica inferiores a 60% da carga gerada”. Cabe frisar que existe uma normativa do próprio velho Estado – a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 430/2011 – que prescreve que o tratamento dos efluentes deve remover 60% da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) para o lançamento direto nos corpos receptores como, por exemplo, rios e mar. O DBO estima a parcela orgânica dos efluentes provenientes de esgotamento sanitário.

Apenas 14% das cidades brasileiras (769) apresentam índices de remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) superiores a 60%, a maioria delas estão situadas na Região Sudeste. Ou seja, das 5.570 cidades do país apenas 769 cumprem o estabelecido pela normativa do Conama.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído pelo velho Estado em 2014, 45% da população do país possuía um atendimento inadequado de serviços de esgotamento sanitário. O atendimento adequado leva em consideração a existência de fossa séptica, esgotos coletados e tratados de forma coletiva.

 

Comunidade São José na cidade de São Paulo. Foto do Instituto Trata Brasil

O saneamento básico para além do esgoto

O saneamento básico segundo a Lei nº 11.445 de 2007 diz respeito ao conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil mais de 35 milhões de brasileiros não tinham acesso a água tratada em suas residências em 2015. Quatro milhões de brasileiros não tinham acesso a banheiro em suas casas.

 

Canal da Rua João Fragoso de Medeiros após enchente, bairro Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Foto do Instituto Trata Brasil

Ausência ou precariedade do saneamento afeta a vida do povo

“O déficit de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil”, frisa o Atlas, “tem resultado em parcela significativa de esgotos sem tratamento e sem destinação adequada, por vezes dispostos diretamente nos corpos d’água, comprometendo a qualidade das águas para diversos usos, com implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente”.

A precariedade ou até mesmo a ausência de saneamento básico contribui para a piora na qualidade de vida das pessoas, sobretudo em sua saúde, pois aumenta o risco de se contrair uma série de doenças que podem levar a morte.

Amebíase, esquistossomose e leptospirose são algumas das doenças relacionadas a precariedade ou ausência do saneamento básico.

A diarreia ou vômito levou a mais de 14 milhões de casos de afastamento do trabalho em 2013, segundo o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Ainda no mesmo ano e segundo a mesma fonte foram 391 mil internações por conta de doenças gastrointestinais infecciosas.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) cada R$ 1 investido em saneamento básico gera uma economia de R$ 4 na saúde pública.

O direito ao saneamento básico no país, apesar de ser garantido constitucionalmente e definido pela Lei nº 11.445/2007, é negado historicamente ao povo brasileiro pelos consecutivos gerenciamentos de turno das diferentes siglas do Partido Único que se revezaram na administração do velho Estado. Nesse sentido, o adoecimento e as mortes das pessoas são de responsabilidade destas administrações.

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