STF suspende ação penal contra general torturador do militante Rubens Paiva

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Reproduzimos a seguir nota publicada pela Agência Pública de notícias sobre a decisão cometida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lucia que suspendendo a ação penal contra o general reformado, ex-chefe do DOI/Codi, José Antônio Nogueira Belham, responsável pelo desaparecimento do militante Rubens Paiva, em janeiro de 1971.


Militares no banco dos réus

Marina Amaral, co-diretora da Agência Pública

Enquanto o Carnaval ocupava corpos, mentes e as telas de TV a atitude da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, passou quase despercebida. Na terça-feira que antecedeu à folia, ela pediu à presidente do STF, Carmen Lúcia, para que derrube liminar suspendendo a ação penal na Justiça contra o general reformado José Antônio Nogueira Belham, ex-chefe do DOI/Codi do I Exército, e mais quatro oficiais envolvidos no assassinato e desaparecimento de Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Ela também pediu que o STF volte a discutir o alcance da Lei da Anistia, reconhecendo a “imprescritibilidade dos crimes de tortura” e “a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver”.

Na quarta-feira passada, o Estadão publicou uma nota dizendo que a alta cúpula do Exército reagiu mal à atitude de Dodge. Segundo o blog da colunista Andreza Matais, na avaliação do comando da Força, a procuradora “cria uma instabilidade desnecessária no momento em que o Brasil precisa da união& rdquo;.  O que nos leva à pergunta: rever os crimes de um regime autoritário enquanto há culpados vivos não seria condição para essa união? Afinal, o candidato a presidente em segundo lugar nas pesquisas é apoiado por jovens, que desconhecem esse passado, e pedem a volta da ditadura militar.

Os militares foram os únicos a ficar de fora da famigerada – e quase morta – reforma previdenciária. Aqueles que participaram dos crimes que deixaram 434 mortos – dos quais 210 ainda estão desaparecidos – continuam recebendo suas aposentadorias – ou as receberam até a morte legando-as a mulheres e filhas – sem nenhum tipo de punição.

Enquanto isso, o país se arroga a julgar o regime da Venezuela como ditadura mas sem conceder a condição de refugiados aos que cruzam a fronteira. Até o momento tudo o que presidente Michel Temer fez foi enviar as Forças Armadas para Roraima, sob duras críticas dos órgãos de direitos humanos. </p> A democracia brasileira não passa ainda de fantasia, rasgada na avenida pelas campeãs do Carnaval do Rio.


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