MG: PM de Fernando Pimentel/PT despeja mais de 100 famílias para construção de lixão

Comitê de Apoio AND Norte de Minas

No último dia 26 de abril, cerca de 250 policiais da PM de Minas Gerais, com helicóptero e tratores, despejaram ilegalmente mais de 100 famílias da Comunidade Nova Jerusalém, em Nova Serrana, centro-oeste de Minas Gerais. As famílias, organizadas pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) lutam há mais de cinco anos pela conquista das terras da fazenda Canta Galo, que é do governo de Minas e foi repassada em concessão de uso para o município de Nova Serrana e outros sete municípios da região. A juíza Soraya Brasileiro Teixeira da Vara Agrária de Minas Gerais aceitou o pedido de reintegração de posse feito pela prefeitura de Nova Serrana. O prefeito Euzébio Rodrigues Lago/PMDB  justifica a expulsão das famílias para a criação de um aterro sanitário (lixão) no local. Mas, segundo denunciam os moradores da comunidade, o município não exercia a posse da fazenda e sim latifundiários que utilizavam ilegalmente seus pastos para criação de gado de corte.

Na comunidade Nova Jerusalém existe dezenas de casas de alvenaria e mais de 70 hectares de cultivados com legumes, frutas e hortaliças. Dois dias antes do despejo pela PM, pistoleiros atacaram a comunidade disparando contra as casas pela madrugada. Mesmo após a desocupação no dia 26/04 e sem mandato judicial, a PM continua perseguindo as famílias que seguem acampadas próximo à fazenda Canta Galo. O movimento camponês combativo em Minas Gerais denuncia frequentemente como as leis ambientais são utilizadas para criminalizar a luta pela terra e a produção camponesa. Na fazenda Canta Galo em Nova Serrana, esta mesma legislação é abertamente desprezada pelo judiciário, legislativo e executivo para servir aos interesses do latifúndio.

Em audiência da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG, realizada um dia antes do despejo, o advogado Dr. Élcio Pacheco da RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares) questionou a legalidade da decisão: “Está eivado de ilegalidades essa decisão judicial que manda despejar mais de 100 famílias em Nova Serrana, na Ocupação Nova Jerusalém. A área é APA (Área de Preservação Ambiental), ao lado do rio Pará, com bioma de transição de Mata Atlântica para cerrado. Há lei federal que proíbe devastar Mata Atlântica. Como pode propor construir Aterro Sanitário em APA ao lado do Rio Pará?”.

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