Ex-Juiz Sérgio Moro será novo Ministro da Justiça

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O prelúdio de uma tragédia anunciada

Depois de anos de atuação ativista no Judiciário, o ex-juiz Sérgio Fernando Moro enfim deixa-o para ocupar o cargo de Ministro da Justiça, no governo de Jair Bolsonaro. Ele prometeu (23/11) projeto de lei que visa promover “agenda contra corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento”.

Para que se ilustre o cenário político que aguarda o ex-juiz, faz-se necessário compreender a sua atuação no Judiciário e quais foram suas consequências para o Brasil. Sérgio Moro redigiu, em 2004, um pequeno texto¹ a respeito da Operação “Mani Pulite’’, ocorrida na Itália. Tal operação serviu como base para a atuação de Moro na chamada Operação “Lava Jato”.

Segundo a análise dos professores especialistas Margarida Maria Lacombe e José Ribas Vieira, pode-se resumir a operação na seguinte equação: “quanto maior a deslegitimação do sistema político, maior a legitimação da magistratura.”² E o catalizador dessa fórmula é o monopólio midiático que atua fundamentalmente na constituição da imagem positiva do Judiciário ao passo que fomenta essa deslegitimação das demais instituições.

Toda a artilharia do Judiciário é apontada para o problema da corrupção. Uma pauta que angaria com facilidade o apoio do povo. Entretanto, o canhão acertou mais do que se pretendia e junto com o esquema de conciliação de classes do Partido dos Trabalhadores (PT), notadamente o alvo central da “Lava Jato”, atingiu-se não só os indivíduos, mas a mórbida democracia burguesa-latifundiária.

Ocorre que Moro será herdeiro dessas mesmas instituições as quais bombardeou durante a Lava Jato. Outros atores, no mesmo palco da vergonha. Bolsonaro já anunciou sua predileção por nomes como o Senador Magno Malta (acusado de participar da Máfia das Sanguessugas), o Deputado Alberto Fraga (condenado a 4 anos de prisão por cobrança de propina), e também Deputador Onyx Lorenzoni que admitiu ter recebido dinheiro de caixa dois, da JBS.

Segundo Moro, em palestra ministrada na Universidade de Harvard, o crime de caixa dois “é pior que enriquecimento ilícito”. Justo Onyx Lorenzoni, futuro Ministro da Casa Civil, cometeu o crime que, para o ex-juiz “é um crime contra a democracia”. Particularmente, Onyx estaria isento da punição, uma vez que “ele mesmo admitiu os seus erros e pediu desculpas” – palavras do próprio Moro.

Como Ministro da Justiça, ele já sinaliza: aos amigos, tudo! Aos inimigos, a lei. O discurso “contra a corrupção” cumpre o papel ideológico de mistificar o verdadeiro problema que é a questão econômica estruturada pelo capitalismo. Isso se soma ao discurso “anticrime organizado” que, decerto, cumprirá a função de tipificar ações de movimentos sociais que se voltem contra o atual estado de injustiças.

Privatizações, precarização, exploração... É a agudização da barbárie que se encontra na ordem do dia. A demanda capitalista que deverá ser imposta, evidentemente, frustra os verdadeiros anseios do povo explorado que elegeu Bolsonaro. Mas essa criminosa agenda só poderá ser garantida com um aparelho de repressão maximizado, e é exatamente nessa seara que Moro cumprirá a função de reprimir a rebelião das massas que será a consequência da incapacidade do presidente eleito de resolver os reais problemas dos trabalhadores.

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