Precarização e pobreza: as propostas econômicas de Bolsonaro

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Foto: Arquivo AND

O processo de transição ainda nem terminou, e já ficou claro que é na seara econômica que o novo gerente do velho Estado pretende colocar em prática as medidas que aumentarão a exploração da população brasileira. Coordenada pelo  “Chicago Oldie” (velhinho de Chicago) Paulo Guedes, que à frente do Ministério da Economia acumulará as funções de ministro da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio, as diretrizes econômicas do novo gerenciamento seguem à risca os ensinamentos da escola americana, principalmente o mantra do “Estado mínimo”. Para que esse criminoso projeto de espoliação nacional seja implantado, a dobradinha Bolsonaro-Guedes conta com o apoio das oligarquias do novo Congresso Nacional para aprovar a contrarreforma da Previdência, aprofundar a contrarreforma trabalhista, e fazer o ajuste fiscal cortando os benefícios sociais das camadas mais empobrecidas da população.

O fim da Previdência

Considerada a principal contrarreforma pelos monopólios que dominam a economia brasileira, a contrarreforma da Previdência planejada por Paulo Guedes e pelos bancos segue o velho modelo chileno, que acabou com as aposentadorias geridas pelo poder público e se transformou num regime de capitalização sem a contrapartida de empresas e governo.

Ao contrário do modelo de repartição utilizado no Brasil, onde todos os trabalhadores contribuem para bancar todas as aposentadorias, no modelo de capitalização chileno (criado pelos "Chicago Boys" durante a sanguinária ditadura de Pinochet) cada trabalhador faz a sua própria poupança previdenciária, que é depositada em uma conta individual.

O que Guedes e os banqueiros que ele representa não dizem, é que esse modelo acaba reduzindo o valor das aposentadorias, principalmente se a pessoa estiver desempregada e não conseguir contribuir com regularidade. Não por acaso, metade dos aposentados do país vizinho vive atualmente abaixo da linha da pobreza.

Além dos trabalhadores do setor privado, o banqueiro Guedes pretende impor a idade mínima de 65 anos para que os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 possam se aposentar com integralidade e paridade. Ainda sobre os servidores públicos, o governo de Michel Temer resolveu entrar na onda da próxima administração, e editou a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia para 2020 o reajuste de servidores da administração pública federal programada para o ano que vem.

Sobre o futuro das empresas públicas, a receita é uma só: privatização. O futuro ministro da Economia já anunciou que pretende privatizar tudo que for possível, incluindo o Banco do Brasil e a Petrobras (o que, a propósito, gerou crise no seio do novo governo). Guedes imagina arrecadar cerca de R$ 800 bilhões de reais com a venda do patrimônio nacional. Só que ele não utilizará nem um centavo desse dinheiro para melhorar a vida da população, mas para seguir pagando os juros da dívida pública (segundo ele, renegociá-la está fora de cogitação). A mesma dívida que está servindo de desculpa para o fim do abono salarial, benefício concedido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

‘Emprego versus direitos’

Como se não bastasse, o fascista Bolsonaro resolveu dar à sua contribuição para a contrarreforma trabalhista, propondo a criação da “carteira de trabalho verde e amarela”. A proposta prevê que todo jovem que ingressar no mercado de trabalho terá o “direito” de optar entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), que garante todos os direitos trabalhistas, ou a carteira de trabalho verde e amarela (em que o contrato individual prevalece sobre a CLT).

Essas propostas, ao lado da extinção do Ministério do Trabalho (que transfere para o ministério de Guedes a gestão de dois bilionários fundos, o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador), demonstram que a precarização do mercado de trabalho se aprofundará ainda mais nos próximos anos.

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