Militarização das escolas não melhora educação, diz especialista

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As escolas brasileiras, principalmente as de ensino médio, passam por um crescente processo de militarização. Tal processo se intensificou após as manifestações de junho e julho de 2013. As campanhas massivas sobre o suposto bom desempenho das escolas militares na área da educação são bombardeadas pelo monopólio da imprensa a todo momento como uma solução para a histórica precarização do ensino público brasileiro. Mas o que, de fato, há por trás de toda esta propaganda dos mais reacionários governos?

Diante das rebeliões que sacudiram o país em 2013 e início de 2014 as classes dominantes viram que algo precisava ser feito para que seu sistema de poder não fosse desafiado. Os governadores dos estados, como em Goiás, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo,  ligados diretamente às máfias dos transportes das regiões metropolitanas do país, começaram a desenvolver planos voltados para o controle ideológico da parcela da população mais altiva ao denunciar as atrocidades cometidas por estes canalhas: a juventude combatente.

O processo mais intenso de militarização ocorre em Goiás. O então governador Marconi Perillo, recém alvo de investigações pelas suas já conhecidas tramoias de corrupção, iniciou várias medidas, juntamente com seus capangas da Assembleia Legislativa de Goiás, para militarizar ou privatizar (através das Organizações Sociais, OS’s) as escolas de ensino médio. O processo de privatização foi contido pelas combativas ocupações de escolas, que também ocorreram em São Paulo e Paraná em 2015, embora as pautas fossem diferentes.

Em Goiás, uma das principais trincheiras de lutas sempre foi o Instituto de Educação de Goiás (IEG) que é o maior colégio do estado e se mostrou muito ativo nas lutas que houveram em Goiânia, mesmo antes de 2013, mas principalmente com a refundação de seu Grêmio Estudantil. Este colégio foi um dos principais alvos do governo Marconi Perillo, sendo precarizado ao máximo, tendo sua estrutura esportiva e recreativa abandonada a partir de 2012, com as 3 piscinas esportivas e as duas quadras poliesportivas que nunca mais tiveram qualquer manutenção e o gramado se tornando vegetação bruta, pois o governo sequer aparava os arredores dos pavilhões. O colégio também foi  esvaziado com realocações de centenas de alunos em 2014, perdeu partes de sua área para uma escola de formação da Polícia Militar em 2016, foi integralizado em 2016, ameaçado por projetos de lei que pretende, transformá-lo em um terminal rodoviário desde a década de 1990.

Um dos maiores fatos políticos que motivou a criação do combativo Grêmio Estudantil em 2013 no IEG foram as tendas de lona montada no capim do lado de fora da escola enquanto as salas estavam em reforma. Os estudantes então viram que nada partiria por parte do governo, se não a precarização e decidiram se mobilizar contra essa revoltante situação.

Não coincidentemente os primeiros alvos dos processos de militarização foram justamente os colégios que possuíam maior histórico de resistência, como é o caso do Colégio Waldemar Mundim, localizado no setor Itatiaia, que, devido à sua proximidade da Universidade Federal de Goiás, foi um grande expoente nas jornadas de junho e julho de 2013. O mesmo ocorreu com colégios na cidade de Anápolis, no interior do estado, onde os estudantes bravamente resistiram ao processo de privatização por meio das OS’s em 2015. Muitos colégios da cidade estão em processo de militarização, até mesmo o colégio José Ludovico de Almeida, que foi ocupado contra a privatização.

A falsa ‘qualidade’ proporcionada pela militarização

O Centro de Educação Hugo Carvalho de Ramos foi a principal estrela da campanha sensacionalista no estado de Goiás em favor da militarização. O colégio que apresentava elevados índices de educação em relação aos outros colégios estaduais tem uma série de particularidades que mostram o quão farsante é a perspectiva de melhora com a militarização.

Localizado no bairro historicamente mais nobre da cidade de Goiânia, o Jardim Goiás, o colégio possuía um rigoroso processo eletivo arbitrário, em que filhos de militares sempre foram privilegiados, tendo as outras vagas disputadas a unha e dente pelos demais estudantes. O colégio também cobra taxas, como, por exemplo, para adquirir uniformes, o que por si só já é mais uma peneira pela qual a população mais pobre fica retida. O sistema de medo implementado pela Polícia Militar coloca os estudantes em uma severa disciplina baseada na violência, com intimidações e retaliações a alunos que desobedecerem as regras impostas pela PM.

Estes fatores, aliados ao investimento significativamente maior do que em relação aos outros colégios fez que o mesmo apontasse índices educacionais melhores, mas é perceptível que tais índices melhores é resultado do maior investimento em recursos e não ao fato de ter sido posta nas mãos da PM. Não se trata, então, de um exemplo a ser seguido. O governo tem mostrado que com a crescente militarização desenfreada dos colégios, os índices educacionais das escolas instaladas em bairros pobres não melhoram como aquelas instaladas em bairros nobres e com altos investimentos. O que de fato aumentou dentro dessas escolas foi a censura, a repressão, as torturas psicológicas e o índice de evasão.

Segundo a Miriam Abramovay, uma das principais especialistas em violência no ambiente escolar, é contrária à tese da militarização como grande milagre na educação. “Militarizar a escola é algo muito grave, porque a escola atesta que ela não é capaz de nada, que para ela funcionar, tem que vir gente de fora, tem que vir a polícia. E aí dizem que isso resolve, mas resolve pela repressão”, disse. “Nós já tivemos uma ditadura militar aqui, não dá para chamar os militares para qualquer coisa.”, recordou.

Ela recordou ainda o exemplo do USA. “Nos Estados Unidos, quando a polícia entrou nas escolas americanas, a violência só aumentou. Sabemos isso porque lá têm números, aqui não temos números. Os adolescentes e jovens estão sempre tentando burlar as formas de repressão que eles sofrem, então por isso que não resolve a violência desse jeito.”, observa.  

Diferentemente dos colégios militares federais, cujo objetivo é formar futuros oficiais das Forças Armadas, os Colégios da Polícia Militar possuem o objetivo de substituir o ensino médio tradicional, de modo que a educação fica sob o controle também da secretaria de segurança e por fim da corporação da PM.

O farsante processo de militarização tem se espalhado por todo país e sofre resistências pontuais, como foi o caso do já citado colégio Waldemar Mundim, onde a comunidade local fez reuniões com a diretoria para tentar barrar a transferência da gestão. Entretanto, ainda continua a massiva propaganda ideológica baseada nesses casos historicamente privilegiados, como é o CPMG Hugo Carvalho de Ramos.

Estes fatores demonstram que o crescente processo de militarização da sociedade tem nas escolas militares um dos seus expoentes mais significativos, pois desde a infância e adolescência colocam as populações pobres sob a mira sádica dos militares da corporação mais corrupta e violenta da atual sociedade brasileira.

No estado de Goiás já se somam 46 colégios militares, chegando ao número total de mais de 53 mil estudantes sob a administração da PM, sendo que 30 destas foram entregues para a militarização a partir de 2013. Outras 39 escolas estão em processo atual de militarização. Este número é ainda mais alarmante quando olhamos para o país como um todo.

A população está cada vez mais desiludida com a fajuta translação de modelos sem que haja uma adequação dos demais aspectos sociais e políticos de nosso povo. Entretanto é necessários que os estudantes e educadores combativos e conscientes denunciem de forma cada vez mais contundente este nefasto projeto de cerceamento ideológico, aplicação cotidiana do famigerado e reacionário “escola sem partido”.

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