O ‘legalismo’ das Forças Armadas reacionárias e dos generais golpistas

Se há uma vocação nas nossas Forças Armadas – esses arautos da reação – esta é para o golpismo.

O ‘legalismo’ das Forças Armadas reacionárias e dos generais golpistas

Se há uma vocação nas nossas Forças Armadas – esses arautos da reação – esta é para o golpismo.
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Se há uma vocação nas nossas Forças Armadas – esses arautos da reação – esta é para o golpismo. Naquilo que se julgam patriarcas da republiqueta e “garantidores” da democracia, se revelam como verdadeiros bandidos assaltantes do poder e ferrolho reacionário. Sendo a primeira distinção dada em razão de ter sido o “ato fundador” desta república um golpe militar dado por esta força em 1889 e a última, por seu papel nefasto no esmagamento de todos movimentos populares libertadores de nossa história, a destacar o massacre de Canudos, sempre em favor dos latifundiários e da grande burguesia.

É sintomático que seja tido como patrono do Exército Brasileiro, o arquirreacionário Duque de Caxias, marechal responsável por quase todos os crimes contra os movimentos populares de libertação e pela infame Guerra do Paraguai, esta última com o concurso do abjeto Conde d’Eu e sob auspícios de D. Pedro II.

Num fato recente, a substituição feita por Luiz Inácio no comando do Exército, substituindo o general Júlio César Arruda pelo general Tomás Miguel Miné Ribeiro, foi vista por muitos como a troca de um golpista por um “legalista”. Em verdade, trata-se da troca de um golpista por outro, só que menos assanhado. Ilusão completa ou má-fé de quem trombeteia que essa mudança poderia deter a marcha golpista ou mesmo mudar a natureza golpista das FA’s reacionárias. E a razão disto ser assim tem suas profundas raízes na história do Brasil e, particularmente, dessas Forças Armadas, de tal sorte que comete um crime quem, ao fazer política, as ignora e um ainda maior quem finge desconhecê-las.

O primeiro fato, já constante na breve introdução deste texto, reflete tal natureza das FA’s e definem até certo ponto sua atuação dentro da chamada República até os dias de hoje, ou seja, de que uma vez “fundadores” da dita República (burocrático-latifundiária) se acham seus legítimos donos e no direito de ditar seus rumos em última instância, nos “momentos graves” por que esta atravessa—leia-se, sempre que a revolução bate à porta. Deodoro da Fonseca, marechal ‘leal’ ao imperador, monarquista assumido, é quem lidera o golpe que põe termo ao regime imperial. Na avaliação de alguns srs. liberais e de oportunistas de plantão, seria ele, portanto, um “legalista”, entusiasta da ordem democrática e não um golpista, a serviço do imperialismo, principalmente inglês, cujas contradições com o decadente império do Brasil saltava à nova qualidade, demandando saída reacionária, ademais da necessidade de refrear o burburinho e divisão dentro das próprias fileiras do Exército, entre oficiais de baixa patente e o generalato, a chamada “questão militar”.

Assim se sucedeu, por cinco golpes militares, em que, ao se confrontarem alas das Forças Armadas reacionárias, particularmente do seu Exército, sobre qual forma se deveria ditar os rumos do país, uma era sempre vista como legalista ou democrática, criando-se a ilusão de que estes que sempre exerceram o poder das baionetas contra a nação e o povo brasileiro haveriam de se submeter à vontade popular. De comum, o autoatribuído papel de “garantidores”, sempre interpretado pelas hostes militares como salvo-conduto para uma intervenção, quando estes julguem necessário.

Em 1954, no dia 24 de Agosto, Getúlio Vargas se suicidava no intento de deter a nova marcha golpista sobre seu governo. Contudo, ano e meio depois, já em 1955, militares passam novamente a se pronunciar contra o resultado das eleições daquele ano, que elegeram Juscelino Kubitschek e João Goulart e a pregarem um golpe contra o presidente eleito. Ocorre um fato, então, que vem a reforçar novamente a ilusão de uma “ala democrática” ou de “tradição legalista” do Exército Brasileiro, no episódio conhecido como a “novembrada de 55”, envolvendo o então Marechal Lott. Um golpe preventivo é posto em marcha pelo então Ministro da Guerra, Marechal Lott, destituindo o presidente em exercício e impedindo o presidente de direito, que seria o vice de Vargas, morto. Este movimento, assim como outros na nossa história, se na aparência garantia a legalidade do processo, em essência reforçava o papel das FA’s de tutores da democracia brasileira. Tanto é verdade, que 9 anos depois, se consuma a intervenção militar direta, após ameaças e chantagens constantes sobre os três presidentes eleitos no período: Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. Ou, se não, o mesmo Marechal Eurico Gaspar Dutra, “garantidor” da “Nova República” na repressão à intentona paulista de 1932, logo, o mesmo carniceiro da repressão ao Levante Popular de 1935, e repressor da intentona fascista em 1936 e, logo, golpista em 1937 com Vargas no Estado Novo e, finalmente, alçado à presidência no golpe sufragado nas urnas1 em 1945, depondo o próprio Vargas a quem ameaçara de um golpe desde anos antes.

Avançando para a história recente, após o tenebroso regime civil-militar fascista e da escandalosa anistia irrestrita dos generais torturadores, vimos de novo um general, então comandante-geral do Exército, Eduardo Villas-Bôas, emitir juízo de valor sobre os rumos da pátria, com seu nefando “Projeto de Nação”, ameaçando as instituições burocrático-latifundiárias e seu consorte “Estado Democrático de Direito” e apregoando seu lema de “legitimidade, legalidade e estabilidade”, que se traduz na legitimidade da qual se arvoram inalienáveis detentores por proprietários que se acham do regime político, na legalidade que estes escolherem para defendê-lo, sempre consagrado com uma Constituição para ampará-lo e na estabilidade da paz de cemitério, obtida na repressão mais feroz a qualquer força que se oponha. Tal general foi, também ele, nomeado por um governo do oportunismo petista e tido por social-liberais como “democrata” (alguns mais emocionados a chamá-lo de “meu general”), uma vez convencido da necessidade de uma reviravolta, atuou ao lado de Temer para o impedimento de Dilma e hoje é uma voz desbragadamente golpista, seguindo à risca a verdadeira “tradição” dessa instituição.

General Hamilton Mourão, agora de volta a sua roupagem característica de golpista saído das catacumbas do reacionarismo mais obtuso, foi considerado como “progressista” ou “legalista” por alguns patetas e canalhas enquanto vice-presidente, ao polarizar com a delinquência e putrefação moral de Bolsonaro. O mesmo Mourão que comemorou o massacre contra o Levante Popular de 1935, na data dos seus 87 anos, e que pregou abertamente o golpe militar numa palestra em 2015.

Uma vez mais ressurge a miragem, de um general legalista, agora com Tomás Ribeiro. Porém se a história não nos serve de aviso, tomemos suas próprias palavras, em discurso proferido no quartel-general do Comando Militar do Sudeste em Janeiro. Após um jogo de cena e afago aos monopólios de imprensa e alertas à extrema direita contra a divisão no seio da força, dispara que “No que pese turbilhão, terremotos, tsunamis, nós vamos continuar ímpetos, coesos, respeitosos, garantindo a nossa democracia” (grifo nosso). Para concluir discorrendo sobre seu juízo do que é democracia e como “protegê-la”.

Ainda no fim de Janeiro, repórteres do monopólio de imprensa, dão conta que o mesmo general Tomás elaborou em conjunto com Villas-Bôas o famigerado tuíte em ameaça ao STF. Teria ele incluído a parte do “repúdio à impunidade”. Novamente, haveria aquelas almas que diriam que aí está a prova de sua lisura, esquecendo-se do fato de que este não se opôs a discutir, muito menos a publicar, tal escárnio.

Esta tribuna tem sempre alertado do erro histórico e grosseiro de se tomar na disputa entre direita e extrema direita dentro das FA’s e dentro das próprias classes dominantes, uma oposição entre uma ala democrática conta uma golpista, fascismo versus democracia ou mesmo uma ala legalista e profissional contra uma intervencionista e subversiva. Trata-se de uma disputa reacionária.

Ao fim e ao cabo, saímos de 2022 e entramos em 1960, o que indica manobras arriscadas do presidente eleito para cumprir seu mandato e que possivelmente passaremos de novo por 1964, porém em outras circunstâncias radicalmente diferentes, apontando para a confrontação direta do golpismo marchando para o fascismo e o movimento de massas revolucionário apontando para o caminho prolongado da Revolução Democrática. E, desta feita, não haverá anistia.

1Digno de nota, a então “Nova República” tinha aptos a votarem em 1945, apenas 6 milhões de brasileiros. A título de comparação, nos EUA, já votavam 50 milhões.

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