Decisão sobre obrigatoriedade do ensino regulamentado pelo Estado será dada pelo STF. Imagem ilustrativa
A decisão mais importante do Supremo Tribunal Federal em seus 127 anos foi entregar uma mulher grávida à Alemanha nazista. 8 de seus atuais integrantes estão dispostos a superar tal feito e provocar uma hecatombe cultural e civilizatória. Foi o que mostraram em 12/09, num julgamento sobre “ensino” domiciliar (homeschooling, ideia propagada a partir dos EUA).
Luís Roberto Barroso pretendia desobrigar, desde já, pais e mães de matricular crianças na escola. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli, Marco Aurélio e Rosa Weber disseram que autorizarão isso se (ou quando) o Congresso aprovar uma lei em tal sentido. Apenas Luiz Fux e Ricardo Lewandowski leram o art. 208, I da Constituição, em cujos termos “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos”.
Na Câmara, já tramitam dois projetos de lei com esse fim: 3179/2012, do pastor Lincoln Portela, e 3261/2015, de Eduardo Bolsonaro – cujo pai, candidato a gerir o Estado brasileiro a partir de 2019, propõe tirar crianças da escola recorrendo ao ensino à distância desde o nível fundamental.
Partisse de pais de crianças autistas, com síndrome de Down ou superdotadas (grupos que sofrem com o despreparo, a discriminação e a indiferença do sistema escolar), o ensino doméstico continuaria sendo uma má ideia pelo prejuízo à socialização extrafamiliar delas, mas seus impulsores mereceriam respeito e uma solução para suas angústias. Mas não. Quem o reivindica são dementes cujo fanatismo religioso os inabilita à guarda dos filhos; e quem o promove são traficantes que não permitem, em suas casas, o uso da droga que vendem à pequena-burguesia ignara.
O site Sempre Famílias, que difunde a prática e cujo nome parece coisa de mafiosos do sul da Itália, é mantido pelo Grupo Paranaense de Comunicação, isto é, por Guilherme Cunha Pereira, membro numerário do Opus Dei. Por mais pios que sejam e por mais dinheiro que tenham para dar os melhores professores e recursos didáticos a seus filhos em casa, os Cunha Pereira, Silva Martins e Ancona López não os privam da socialização escolar, ainda que restrita a sua classe de origem e, às vezes (mas nem sempre), à pedagogia retrógrada dos colégios do Opus.
No caso julgado pelo STF, um casal tentava se eximir de enviar sua filha à escola alegando que “discorda de algumas imposições pedagógicas do ensino regular”, como a aprendizagem da evolução das espécies, pois é “criacionista e não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco” (sic).
A confissão tem valor de prova: esses pais não buscam proporcionar à menina conhecimentos ou experiências além, e sim aquém do que lhe dá uma escola que cumpre mal seu papel. O que querem é priva-la de qualquer informação que transcenda sua redoma de ignorância e preconceitos, na qual se “aceita crível” que a Terra é plana e foi criada em 6 dias.
O papel da escola não é fazer o que os pais querem, mas o que as crianças precisam. Aceitar o homeschooling é como aceitar que a decisão de vacinar ou não crianças caiba aos pais, e não ao Estado. Ambas aberrações têm defensores em comum, como o pastor Júlio Severo.
O próprio STF elaborou uma apostila com 14 decisões judiciais de diversos países sobre frequência, duração e conteúdos escolares. Em apenas uma, os pais, louvavelmente, tentavam proteger seus filhos, disléxicos, dos castigos físicos que o sistema escolar britânico autoriza seus professores a impor às crianças. Situação oposta à do Brasil, onde os propagandistas notórios do “ensino” em casa são, frequentemente, os mesmos das agressões físicas a crianças sob pretexto de disciplina não na escola, mas no âmbito familiar – caso do mesmo Júlio Severo. Nos demais, se pretendia impor, sob a máscara da liberdade de culto, a tirania de pais e igrejas sobre as crianças.
Na Turquia, um partido recorreu à Corte Constitucional contra a ampliação do ensino fundamental para 8 anos, alegando que ela prejudicaria um tipo de escola secundária voltado à formação de pregadores islâmicos; e contra a determinação legal de “que os indivíduos fossem educados em tipos de escolas e sob programas de ensino adequados às suas vocações e habilidades”, na qual viu uma “violação à liberdade de religião e ao direito dos pais de determinar a educação dos filhos”.
Já no caso Konrad x Alemanha, um casal queria tirar seus filhos da escola fundamental alegando que sua liberdade (do casal, não das crianças) seria violada se estas aprendessem sobre reprodução humana, anticoncepcionais, doenças sexualmente transmissíveis e… sobre duendes e fadas. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos – que, como a corte turca, rechaçou essa pretensão insana – é melhor referência em liberdades públicas que o STF, conhecido por acobertar torturadores sob o manto da anistia, se brasileiros, ou da falsa prescrição que alega para indeferir extradições, se argentinos.
A referência principal citada por Barroso é os EUA, onde 1,8 milhão de famílias praticam homeschooling. Lá, 7% da população acreditam que o leite achocolatado é marrom por sair de vacas dessa cor; 41%, que os humanos conviveram com dinossauros; 25%, que Deus decide qual time vencerá o campeonato nacional de futebol; e 12 milhões de pessoas creem que o país é governado por homens-lagartos vindos de outro planeta (https://noticias.bol.uol.com.br/bol-listas/pesquisas-mostram-10-fatos-absurdos-sobre-os-norte-americanos.htm). O sistema estadunidense de poder busca preservar sua posição internacional dominante exportando suas fraquezas para outras nações em vez de combatê-las intramuros, pois uma população esclarecida o derrubaria.
Barroso, vale dizer, não é um degustador de hóstias, mas um charmeur liberal que já votou pela inconstitucionalidade de criminalizar o aborto e o porte de drogas e por permitir o uso de banheiros femininos por travestis. É também o autor de um belo voto pela orientação neutra, não proselitista, do ensino religioso na escola pública, e vem suspendendo leis com que estados e municípios tentam censurar conteúdos escolares e coarctar a autonomia intelectual dos professores.
Mas sua crença na autonomia da vontade, que já se mostra problemática em processos sobre relações assimétricas entre adultos, como as de trabalho, se torna autofágica quando há crianças envolvidas, pois o leva a permitir que elas sejam submetidas, em casa, à repressão e obscurantismo que ele acertadamente vem impedindo que tome de assalto a escola.
Essa contradição também é importada dos EUA, onde correntes ultraliberais defendem a abolição do Estado ou de sua ingerência nas relações sociais em nome de uma suposta liberdade individual absoluta e não sabem o que fazer quando o indivíduo não tem discernimento para fazer suas escolhas, como é o caso das crianças. Imaginam resolver isso delegando a decisão à instituição privada mais próxima: a família, como se só no Estado, e nunca nela ou nas comunidades religiosas, houvesse coerção e opressão.
Terminam, assim, de mãos dadas com a ultradireita religiosa, defensora da autoridade patriarcal. Uma curiosa comunhão de pré e pós modernos para, em nome da liberdade, negar às crianças a formação necessária para exercê-la.
