O Congresso Nacional aprovou ontem (20/3), com aval do governo, cortes na Educação, Ciência, Assistência Social e programas assistencialistas no projeto de Orçamento de 2025. Por outro lado, R$ 50,5 bilhões do dinheiro público serão destinados para emendas parlamentares, muitas delas administradas por bolsonaristas do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro.
A aprovação foi por meio de votação simbólica – quando já há um consenso entre os parlamentares reacionários em torno da decisão. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio (PT), que vai avaliar o projeto quando voltar do Japão, mas, segundo as informações no monopólio de imprensa, não há razão para veto ao conteúdo aprovado. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a dizer que “tudo será destravado”.
Cortes para o povo
Educação. A área foi fatiada em R$ 4,8 bilhões, retirados da ação “Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral”. As despesas foram transferidas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ciência e Tecnologia. O projeto reacionário para o Orçamento cortou R$ 138,9 milhões da ação “Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos”, sob a justificativa de compensar perdas de receitas nas universidades.
Assistência Social. O governo também cortou R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família. O corte já havia sido anunciado no dia 12/3 e foi chefiado pelo próprio governo por meio do Ministério de Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB). O governo justificou o corte dizendo que enviaria R$ 3 bilhões ao auxílio gás, um valor inferior em R$ 4,7 bilhões ao corte. Ao mesmo tempo, o governo enviou R$ 4,17 bilhões ao Plano Safra no final de fevereiro, como pagamento de uma única parcela do programa que totaliza R$ 400 bilhões ao latifúndio.
O texto aprovado também não faz menção ao Pé-de-Meia, programa assistencialista do governo destinado a estudantes do Ensino Médio. O governo, por sua vez, reservou somente R$ 1 bilhão para a iniciativa, quando o custo estimado do projeto é de R$ 12 bilhões.
R$ 50,5 bilhões em emendas
Ao mesmo tempo que os cortes foram feitos em áreas tão essenciais para as massas populares, o projeto destinou R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares, sendo: R$ 38,8 bilhões de pagamento obrigatório (impositivas); R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão (não obrigatórias).
A maior fatia das emendas de comissão (R$ 4,8 bilhões) ficará sob controle de bolsonaristas do PL, conforme noticiado por AND nesta quinta-feira. O PL vai comandar a Comissão de Saúde (deputado Zé Vitor, PL-MG), que concentra ao menos metade das emendas de comissão, de Agricultura (Rodolfo Nogueira, PL-MS) e Turismo (Marcelo Álvaro Antônio, PL-MG), todas da Câmara dos Deputados.
O controle expressa, ao mesmo tempo, o nível de articulação e vínculo do bolsonarismo com o “centrão” e o resultado final da decisão do governo em manter a política de abastecimento da casta parlamentar através das emendas parlamentares. O PL já foi o mais beneficiado em outras ocasiões de liberação de emendas pelo governo.
Aumentos cosméticos
O projeto de Orçamento aumentou o dinheiro enviado ao Projeto de Aceleração de Crescimento (PAC), cujo limite voltou ao percentual de 25% depois de ter sido restringido pelos parlamentares em 10%. O projeto beneficia principalmente grandes empreiteiras, e as versões antigas do programa têm um longo histórico de obras inacabadas e exploração brutal de operários, inclusive em situação de servidão.
No âmbito da Educação, o governo aumentou o orçamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que terá R$ 167,1 bilhões disponíveis – acima do mínimo constitucional de R$ 117 bilhões. Contudo, isso não significa que o dinheiro será aplicado. Além disso, não está descartada uma manobra do governo, pois dentre as funções do MDE está a destinação de dinheiro para bolsas de ensino em universidades privadas – desta forma, enquanto o governo cortou da Educação Integral e universidades federais, pode acabar beneficiando a privatização velada da Educação. É sabido que Luiz Inácio tem vínculos com a educação privada, tanto pela destinação de verbas vultosas a esse setor em seus antigos mandatos quanto pela aplicação, em setembro de 2023, de R$ 6,6 bilhões do Ministério da Educação à ONG MegaEdu, do ideólogo da privatização da Educação, Jorge Paulo Lemann.
A Saúde teve o orçamento para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) ampliado para R$ 232,6 bilhões. A questão é que o aumento não vai ser o suficiente para compensar os sucessivos ataques ao setor. O governo cortou bilhões da Saúde entre 2023 e 2024 e fez uma manobra, em 2024, para destinar um orçamento para a Saúde e Educação abaixo do piso mínimo constitucional.
Outro aumento foi no abono salarial, que foi ampliado para R$ 183,2 milhões. O problema é que o aumento do abono esconde a falta de uma política de valorização do salário mínimo, boicotada pelo governo através da limitação do crescimento do salário pelas regras do arcabouço fiscal, conforme o texto do pacote fiscal aprovado no final de 2024. É a mesma situação do seguro-desemprego, que teve um acréscimo de R$ 338,6 milhões.
Além dessas áreas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve um aumento de R$ 678,2 milhões, mas, novamente, o aumento ocorre depois de um ataque. O programa assistencialista também foi alvo do pacote fiscal. A revisão do programa na época gerou protestos em cidades como o Rio de Janeiro.
Refém implorando por migalhas
Em poucas palavras, o projeto orçamentário que tende a ser aprovado pelo governo não chega perto de cumprir as promessas de Luiz Inácio de atender aos interesses das massas populares.
Mesmo as migalhas que restaram para algumas áreas essenciais e programas assistencialistas não são garantidas, uma vez que o controle do orçamento está, de fato, nas mãos do “centrão” e do bolsonarismo.
