Camponeses protestam em frente ao Fórum de Pau D’Arco. Foto: Reprodução

Dezenas de trabalhadores bloquearam a rodovia em frente ao Fórum da cidade de Pau D’Arco, no Pará, no dia 25 de junho, em protesto contra uma nova ameaça de reintegração de posse movida contra o Acampamento Jane Júlia, situado na retomada da Fazenda Santa Lúcia.

Grandes faixas estampavam palavras de ordem como “Terra para quem nela vive e trabalha” e o nome do “Acampamento Jane Júlia” – erguido após a retomada das terras e que leva o nome em homenagem à presidente da associação dos trabalhadores rurais assassinada na chacina. 

A criminosa ameaça de reintegração de posse ocorre pouco mais de 2 anos após a Chacina de Pau D’Arco, verdadeiro banho de sangue arquitetado pelo velho Estado em conluio com o latifúndio que resultou no assassinato de 10 camponeses.

Esta é a quarta ameaça de reintegração enfrentada pelos camponeses desde o ano de 2015.

ENTENDA O CASO
 
A hedionda Chacina de Pau D’Arco, ocorrida em 24 de maio de 2017, foi cometida por cerca de 30 policiais civis e militares, agentes da PM e da DECA (Delegacia de Conflitos Agrários), que invadiram a Fazenda Santa Lúcia e dispararam contra famílias trabalhadoras.

Durante a apuração do caso, o Centro de Perícias Científicas (CPC), Renato Chaves, revelou dados chocantes que confirmaram a brutalidade e covardia das execuções: parte dos tiros foram efetuados a queima roupa; a direção dos tiros foi de cima para baixo; os rostos de alguns camponeses apresentavam marcas de chamuscamento na pele, indício de tortura; e não se encontrou vestígios de pólvora nas mãos dos dez trabalhadores assassinados, refutando de uma vez por todas a mentirosa “versão dada pelos policiais na época que alegavam ter se tratado de uma “troca de tiros”.
 
Durante o processo, promotores revelaram ainda suspeitas de que a ação policial que contou com a participação de pistoleiros foi encomendada e financiada pela família Babinski. 

‘PALAVRAS AO VENTO’: PROMESSAS DO INCRA FICAM NO ‘DISCURSO’

Cerca de oito meses após a Chacina de Pau D’Arco, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), graças a pressão gerada pela contundente mobilização e luta camponesa, foi obrigado a se posicionar pela compra das terras do latifúndio Santa Lúcia. 

Retomada da fazendo pelos camponeses em 2017. Foto: Reprodução

A decisão foi anunciada em uma reunião do Comitê de Decisão Regional do Incra de Marabá, em Pau D’Arco, no dia 21 de dezembro de 2017, na qual o Incra havia se comprometido a regularizar a posse em favor dos camponeses que haviam, com o apoio da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Sul do Pará e Tocantins, retomado as terras no dia 13 de junho do mesmo ano.

‘VAI E VEM’ NO JUDICIÁRIO RESULTA NA SOLTURA DOS policiais

Em matérias publicadas no ano de 2018, nós do A Nova Democracia denunciamos a punidade seletiva do judiciário que tendia a liberar os policiais apesar das inúmeras evidências de participação destes no crime.

Na época alertamos que a Chacina de Pau D’Arco tinha gerado uma contradição entre membros do judiciário e do Ministério Público, especialmente entre magistrados da esfera estadual com a federal:

“Após a repercussão negativa da suspensão da prisão preventiva de 15 policiais envolvidos na Chacina, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu no dia 22 de dezembro pelo retorno de oito policiais a prisão preventiva, com o argumento de que os policiais em liberdade colocam em risco a ordem pública e o processo judicial da Chacina. Interpretação esta distinta dos magistrados do TJPA, que na decisão dos dias 18 e 19 de dezembro de concessão do habeas corpus aos policiais alegaram que inquérito policial já havia sido concluído.

Cabe relembrar que as primeiras prisões no caso ocorreram no dia 10 de julho do ano de 2017, quando o juiz da Comarca de Redenção, Haroldo Silva da Fonseca, decretou a prisão preventiva de 13 policiais (11 militares e dois civis) envolvidos na Chacina a pedido do Ministério Público. Menos de um mês depois, o juiz substituto da mesma Comarca, Jun Kobata, suspendeu a prisão preventiva dos 13 policiais, colocando-os em liberdade.

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No dia 26 de setembro do mesmo ano, 15 policiais (13 militares e dois civis) foram presos preventivamente pelo seu envolvimento na Chacina. Os policiais foram denunciados pelos crimes de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual. Ao todo 17 policiais civis e militares – dos 29 que integraram a operação – foram denunciados pelo Ministério Público pela sua participação na Chacina de Pau D’Arco.”

Nesta ocasião também já apontávamos: “A decisão do judiciário do velho Estado de manter em liberdade os sete policiais ignora intencionalmente o farto material pericial e os depoimentos de sobreviventes comprovando a participação dos policiais (e não apenas esses sete) na execução bárbara e hedionda dos dez camponeses. Além disso, as investigações e o processo judicial focam apenas nos executores da Chacina, não aprofundando as investigações sobre os possíveis mandantes, fazendo assim vista grossa sobre o poder dos latifundiários na região sul e sudeste do Pará. Estes dois fatos são exemplos didáticos de como o judiciário e os seus membros são instrumentos fundamentais para a consolidação e manutenção dos interesses de classe dos latifundiários. Exemplos que ensinam ao povo a não nutrir ilusões com este podre judiciário”.

Como resultado, dois anos após a Chacina que assassinou 10 camponeses e destruiu famílias, os 12 PMs e quatro policiais civis acusados de participar da chacina estão em liberdade, podendo voltar a usar armas. E a data do novo julgamento ainda não foi marcada.

Confira o documentário produzido pelo jornal A Nova Democracia sobre a Chacina de Pau D’Arco.