O Tribunal de Justiça do Pará concedeu habeas corpus para 15 policiais civis e militares que participaram do assassinato de dez camponeses na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no dia 24 de maio deste ano. Na decisão dos magistrados foi alegado que o inquérito policial já foi concluído, não podendo assim os policiais “obstruir as investigações” e nem “pôr em risco a ordem pública”. Na tarde de 18 de dezembro foram liberados nove policiais e na manhã do dia seguinte mais seis.
Os 15 policiais estavam presos preventivamente desde 26 de setembro deste ano, sendo denunciados pelos crimes de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual. Ao todo 17 policiais civis e militares – de 29 que integraram a operação – foram denunciados pelo Ministério Público pela sua participação na Chacina de Pau D’Arco.
A decisão do judiciário do velho Estado de liberar os 15 policiais, mesmo com um farto material pericial e de depoimentos de sobreviventes comprovando a participação destes na execução bárbara e hedionda de dez camponeses, escancara o seu caráter de instrumento mantenedor dos interesses da grande burguesia e do latifúndio e de que a verdadeira justiça para o povo não pode ocorrer por meio deste judiciário podre.
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