O procurador-geral da República Paulo Gonet disse hoje (13/3) que o caso da trama golpista de 2022 deve continuar no Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à defesa de acusados no processo que argumentava que o caso não era de jurisdição da corte. 

Gonet disse que a tese de ampliação do foro especial definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de março garante que o caso seja julgado nessa instância. Antes dessa decisão, havia um entendimento de que investigações sobre autoridades que deixaram suas funções deveriam ser remetidas à primeira instância. 

O procurador, contudo, vai além do STF e diz que não só aqueles que tinham foro especial devem ser processados na Corte, mas todos os 34 investigados pela trama golpista de extrema-direita. 

O STF quer manter o controle sobre o processo da trama golpista para manter a iniciativa na ofensiva contra a extrema-direita bolsonarista – um setor que a Corte tem pugna por conta do planejamento da trama golpista de extrema-direita que chocava-se diretamente com o STF. 

Os golpistas de extrema-direita, por outro lado, defendem que o caso seja julgado na primeira instância sob a justificativa de que não são mais autoridades e, por isso, não têm foro especial. A intenção é levar o caso para onde teriam mais chance de ser inocentados que no STF. 

‘Conduta criminosa’

Gonet também respondeu às defesas dos acusados, dentre eles de Jair Bolsonaro. O procurador-geral disse que a denúncia oferecida por ele deixa claro que os investigados tiveram uma “conduta criminosa”. 

“Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que ‘a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente’ e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, “explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, escreve Gonet.

A resposta foi para as afirmações da defesa de que o processo era “desorganizado” e com uma quantidade “gigantesca” de documentos, feita de maneira a confundir os advogados propositalmente – algo que os juristas chamam de “despejo de documentos”. 

“O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência. É vazia a queixa de ‘document dump’”, afirmou Gonet. 

O tom da denúncia confirma a complicação da situação jurídica e política de Jair Bolsonaro, cuja prisão é quase que uma certeza. Atualmente, o capitão-do-mato tem no contingente de hordas fascistas que ainda existe, ainda que disperso, a maior esperança para diminuir o impacto da condenação – por isso, ele segue na tentativa de mobilizá-los por agitações em grandes centros urbanos e pela desmoralização política do processo.