“Quando se fala da luta contra o oportunismo não se pode esquecer nunca um traço peculiar de todo oportunismo contemporâneo em todos os campos: seu caráter indefinido, difuso, inapreensível. O oportunista, por sua própria natureza, evita sempre plantar problemas de maneira concreta e decidida, busca a resultante, desliza como uma cobra entre pontos de vista que se excluem mutuamente…”
Lenin
O Diário da Causa Operária (DCO) publicou, recentemente, novo texto, intitulado “A Nova Democracia e a crença febril no Estado burguês”, em que pretendeu apontar a incoerência do A Nova Democracia ao defendermos as liberdades democráticas e não a extrema-direita. Além disso, enunciou inúmeras vezes que há contradições entre o governo Lula e o imperialismo, o que supostamente evidenciaria o erro, dogmático, da análise de AND, que não estaria enxergando o óbvio.
A primeira impressão é de que o autor não tenha lido, ou não tenha entendido, pelo menos a segunda metade do nosso texto, o qual se dedica a refutar. Vamos por partes.
Primeiro, o DCO acusa o AND de não atribuir importância à defesa das liberdades democráticas e outras coisas mais: “para A Nova Democracia esse caráter de classe [do Estado] não passa de uma abstração, exatamente como é para os anrquistas [sic]. Eles dizem, o ‘Estado é capitalistas [sic], portanto, não importa qual é a política desse Estado, ele sempre será contra o povo’. A posição de A Nova Democracia é o puro creme do anarquismo, com a diferença de que um anarquista consequente não defenderia uma medida do STF. (…) Para os companheiros de A Nova Democracia não existe política, não importa se uma legislação é mais ou menos democrática, por isso, a posição anarquista do grupo que se recusa a participar das eleições. A política para ele é apenas uma abstração, um dogma. (…) Ao fazer propaganda de que não é preciso ter liberdade democrática, ao dizer que tanto faz defender a garantia de direitos democráticos, A Nova Democracia está colaborando para que se estabeleça um clima favorável a um Estado autoritário no País”.
Como dissemos, parece ser método próprio do DCO inventar posições, atribuindo-as aos outros, para “destruir” os oponentes. Do conjunto de críticas acima, todas se assentam em falsificações, exceto o nosso combate à farsa eleitoral. De onde o DCO tirou alguma defesa da nossa parte acerca de alguma medida repressiva do STF, na crítica que escrevemos, ou em qualquer outro lugar? De onde retiraram essa afirmação, que não de sua manipulação arbitrária? Onde foi que o AND defendeu de que “tanto faz se existem mais ou menos direitos democráticos”? Queremos que demonstrem, citem onde se comprovam suas acusações, sem essa vigarice intelectual, típica de desclassificados preguiçosos.
Nós demonstraremos exatamente o contrário. Em Editorial publicado em 25 de outubro, AND afirmou: “Os direitos democráticos, as liberdades civilizatórias, mesmo que existam em frangalhos, são dispensáveis? De maneira nenhuma. São fundamentais, porque as massas populares precisam deles – e exigem-os, como constatam os inúmeros protestos contra a execução sumária de jovens nas favelas e as inúmeras tomadas de latifúndios pelos camponeses, que exigem o seu direito à terra. Sem tais direitos e liberdades, a luta pela emancipação do simples operário, do simples camponês, se tornaria mais difícil. A questão é: como defendê-los?”. Onde se encontra, aqui, a afirmação de que os direitos e liberdades democráticos são dispensáveis, que tanto fazem, a não ser na manipulação miserável dos nossos sofistas trotskistas?
No mesmo Editorial, lê-se também: “Por acaso a extrema-direita, civil e militar, armada até os dentes e frustrada por uma eventual derrota, desaparecerá, como mágica, uma vez divulgados os resultados? E as leis de exceção, que viraram costume sob pretexto de combater o bolsonarismo, não serão usadas contra os verdadeiros democratas por esse judiciário aristocrático e reacionário?”. É isso que significa defender “mais poder ao STF”, ou que “o STF está combatendo o fascismo”, senhores? Não veem a falsificação estéril?
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Segundo, o DCO afirma que “A Nova Democracia defende que esse Estado burguês reprima os ‘extremistas’ de direita” e que nós reivindicamos “toda a força do Estado capitalista contra a direita”; além disso, acusa o AND de defender que o STF esteja combatendo o fascismo. O trecho citado acima já desmonta a manipulação ardilosa. E uma leitura atenta à nossa crítica nota que nós não defendemos agravamento das leis para reprimir os fascistas, mas sim, condenamos o fato do DCO defender a liberdade de ação para os golpistas, e ressaltamos que nós “não a defendemos [a liberdade dos golpistas] nem um centímetro, sendo assim tanto melhor para que as liberdades democráticas das massas populares se imponham”. Por quê? Porque, historicamente, a política dos revolucionários sempre foi explorar as contradições existentes entre os fascistas e o setor demoliberal reacionário no seio das classes dominantes, para isolar o setor mais reacionário e ofensivo, buscando preservar o mais ampla e duradouramente possível as liberdades democráticas (política muito diferente da praticada pelo oportunismo delirante do PCO).
Nós condenamos da prática do DCO e do PCO de fazer a defesa política, aberta e explícita à extrema-direita, sob a justificativa de que isso impõe um freio à restrição das liberdades democráticas. No que consiste o erro? Consiste em crer que exista proporcionalidade por parte do velho Estado no trato com a extrema-direita e com a esquerda revolucionária, o que é falso! A esquerda revolucionária não garante liberdade de ação para si ao defendê-la para a extrema-direita. Por quê? Porque a esquerda revolucionária ameaça a ditadura de classe da grande burguesia e do latifúndio, e a extrema-direita, não, apenas ameaça modificar a forma dessa ditadura; disso deriva que, em determinadas circunstâncias, a extrema-direita possa alcançar liberdade de ação efetiva, mas a esquerda revolucionária, passado determinado limite, não terá essa liberdade ainda que todas as demais forças tenham. Por isso, se os revolucionários quiserem preservar as liberdades democráticas para as massas do povo e para sua luta, eles devem lutar pela preservação dos direitos democráticos das massas revolucionárias e dos democratas (em suma, das forças possíveis de se unir na frente única de classes revolucionárias), e quanto mais lutarem com firmeza e unidos às massas, mais amplas serão e mais tempo durarão tais liberdades. Mas, é óbvio, os revolucionários não devem lutar para que os “direitos democráticos” dos ultrarreacionários durem o máximo possível (!!!), não tem razão em fazê-lo, apenas serve a potencializar o setor mais reacionário. Que a extrema-direita é o “novo bicho-papão” para avançar as leis de exceção, isso é óbvio e nós já afirmamos isso, mas não significa que o combate à extrema-direita seja desimportante (combate, leia-se, pelo movimento revolucionário e popular), e pensar assim pode estar ligado ao medo de tornar-se alvo. O fato é: consiste num erro estúpido defender explicitamente e se mobilizar para garantir liberdade de ação aos maiores inimigos da classe operária, a extrema-direita, cujo plano é eliminar as liberdades da classe operária e do povo. O resultado pode ser tal como o PCO emitir nota de apoio ao lumpen bolsonarista Daniel Silveira, como já ocorreu, na prática, como uma frente única com o esgoto da reação fascista.
Nunca na história os comunistas defenderam a liberdade de ação para grupos fascistas que defendiam instauração de regime militar anticomunista, quando estes passaram a ser reprimidos; e nem por isso os comunistas deixaram de defender as liberdades e garanti-las para o povo. Imaginem o quão absurdo seria se o P.C.B., em 1938, exigisse a liberdade para o Plínio Salgado, chefe do nazifascismo tupiniquim, e defender a legalidade da Ação Integralista, porque isso supostamente favoreceria a luta pela liberdade de Luiz Carlos Prestes e pela legalidade do Partido. Não pareceria patética e pueril uma tática como essa?! Em contraparte, o que fizera o P.C.B.? Lutara pelas liberdades democráticas, pela liberdade do movimento operário e popular, o direito à greve e à associação da classe operária e do povo, o fim da perseguição estatal aos comunistas e ao Partido Comunista, pela liberdade de Prestes e de todos os presos políticos democráticos e revolucionários. Ou seja, não defendeu as liberdades para as forças ultrarreacionárias (e também não aplaudiu, como nós não aplaudimos, a prisão dos fascistas); e sim defendeu as liberdades das massas, dos democratas e dos revolucionários. Veja o caráter de classe, bastante concreto, da política. Quanto aos Integralistas, ao invés de solidarizar-se e dar mimos e afagos, a esquerda revolucionária os combateu, como registra a histórica Batalha da Sé, a Revoada dos Galinhas Verdes!!! Nota-se a diferença entre os revolucionários e um partido revisionista.
Terceiro, o DCO afirma que nós consideramos que “existe uma relação formalista burguesa entre democracia e capitalismo”, e com ares triunfais e cheios de vontade, citam a Lenin para arrematar o debate. Mas nós nem sabemos de onde o autor do texto retirou essa polêmica, já que na nossa crítica não foi ponto em nenhum momento a “relação formalista burguesa entre democracia e capitalismo”… Nos surpreende tanto pensar que seja tão grande a dificuldade de interpretar o texto, que não podemos deixar de considerar que seja manipulação pura e simples. O que nós dissemos foi, literalmente, que o formalismo burguês no qual incorre o DCO consiste em “ignorar a natureza antagônica existente entre o conteúdo dos atos golpistas com o conteúdo do protesto popular”, na medida em que o órgão atribui a ambos o mesmo significado, quando compara os atos da extrema-direita com as formas de luta do proletariado, passando a considerar que se deve defender o direito da extrema-direita de realizá-los pois, do contrário, não será possível defender o direito do povo de realizá-las. Esse era o formalismo burguês, e não entre “democracia e capitalismo”. A lógica acima, do PCO, é falsa, porque não se deve amenizar a gravidade dos atos organizados pelas falanges de milicianos bolsonaristas só porque usam os métodos comuns à classe operária ou porque setores das massas tomam parte deles, mas denunciar o conteúdo contrarrevolucionário que há por trás e não condenando a forma, mostrando às massas que não se deve ter solidariedade com os anticomunistas e nem apoiá-los, porque são anticomunistas, seus maiores inimigos!
Quarto, já sobre o futuro governo, o DCO afirma que Lula não é apoiado pelo imperialismo, e que o futuro governo não deu nenhum sinal de que será um governo alinhado com as classes dominantes (o imperialismo, em suma). Ao contrário, para o DCO, a burguesia está francamente preocupada porque Lula é um reformista.
Os redatores do DCO deveriam procurar se informar sobre como foi o período eleitoral. Esqueceram-se do leque de apoios que recebeu Lula? A latifundiária Simone Tebet, o príncipe dos reacionários Fernando Henrique Cardoso, Helder Barbalho, Renan Calheiros, Omar Aziz; Henrique Meirelles, Edmar Bacha, André Lara Resende, Pedro Malan, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Octaviano Canuto (ex-diretor do Banco Mundial e FMI); Candido Bracher (ex-presidente do Itaú Unibanco), Marisa Moreira Salles e Maria Alice Setúbal (ambas ligadas ao Itaú). Ficam apenas esses exemplos.
A CNN, em publicação intitulada “Empresários dizem que Lula se comprometeu em manter o que está dando certo”, de 29 de setembro, informou: “No jantar organizado pelo Grupo Esfera, na noite desta terça-feira (27), em São Paulo, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência da República, se comprometeu em manter o que está dando certo. A informação foi apurada pela CNN com empresários que participaram do encontro”. Já na COP27, em seu discurso, Lula afirmou que o latifúndio será “aliado estratégico” e que terá investimento pesado para que não precise desmatar.
Agora, basta ver a equipe de transição e constatar como tende a ser o “reformismo” do PT e de Lula. Na área econômica, o banqueiro André Lara Resende e Pérsio Arida, para ficar em dois do “Plano real”; na área da Educação, Neca Setubal, herdeira do banco Itaú; Ana Inoue, do Itaú Educação e Trabalho; Anita Gea Martinez Stefani, do monopólio Instituto Natura; dois representantes da Fundação Lemann, impulsionadora das contrarreformas na educação; sete representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV), monopólio privado da educação etc. Sem falar do Geraldo Alckmin, verdadeiro comissário do governo.
Ao leitor, não há dúvidas sobre qual é a tendência do próximo governo – e não uma tendência “abstrata”, como nos acusa o PCO, porque tudo acima é bastante concreto, reconheça ou não a lógica desorientada do PCO.
Que haja pontos de contradição entre o mercado financeiro e um governo qualquer, isso não significa nada, por si mesmo, sobre o caráter de classe do governo. Toda relação é contradição, e contradição não é o mesmo que antagonismo, como dizia Lenin. A relação do governo Bolsonaro com o imperialismo também esteve repleta de contradições: o imperialismo ianque foi contra sua política de questionar as eleições, assim como foi contra sua política de forçar um barateamento no preço da gasolina e de criar gastos permanentes no final do seu mandato. Os editoriais de todos os jornais também trataram de buscar enquadrá-lo na opinião pública. Bolsonaro estaria sendo contrário ao imperialismo? Não, é simplesmente assim que a dominação imperialista e que os setores mais poderosos das classes dominantes fazem-se ouvir nas suas disputas por hegemonizar a política de um determinado governo.
Em síntese, o PCO precisa lidar melhor com seus paradoxos. Primeiro, defende que se deva apoiar o governo Lula para não ajudar a direita e para preservar os direitos; mas defende ativamente o direito de atuação da extrema-direita, cujo plano é – dentre outras coisas – corroer, pelas pressões golpistas, o governo Lula e os direitos e as liberdades democráticas… O PCO vai na contramão das melhores tradições do movimento operário. O PCO acusa o AND, mas só faz falsear nossas posições para “lacrar” e tentar exibir-se como os campeões das polêmicas. Esse é a doença senil do revisionismo, que vai do oportunismo político à falsificação descarada.
Foto principal: Nos anos 30, ao invés de solidarizar-se com os Integralistas e dar-lhes mimos e afagos, a esquerda revolucionária combateu-os, como registra a histórica Batalha da Sé, a Revoada dos Galinhas Verdes!!! Nota-se a diferença entre os revolucionários e um partido revisionista. Foto: Integralistas feridos. Banco de Dados AND
