Na tarde do dia 16 de Outubro, uma comissão de 40 camponeses de Barro Branco e cerca de 10 estudantes e professores democráticos participaram de uma reunião extraordinária Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), a convite da Deputada Dani Portela (PSOL) que preside a comissão, e que tinha como pauta única o conflito agrário de Barro Branco.
A reunião foi convocada em caráter extraordinário, haja visto a escalada da violência reacionária do latifúndio no Estado de Pernambuco, questão que foi colocada na ordem do dia pela Resistência Camponesa de Barro Branco no dia 28 de setembro, e teve como objetivo, além de ouvir as denúncias dos camponeses e seus representantes, tirar encaminhamentos para conter o avanço do latifúndio e do movimento paramilitar Invasão Zero, além da demanda dos camponeses de que todas as terras da Usina Frei Caneca sejam entregues para o povo.
Estiveram presentes, além da deputada Dani Portela, a deputada Rosa Amorim (PT) que também é ativista do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o deputado Doriel Barros (PT), presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e ex-diretor da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), além dos representantes da Associação de Moradores e Agricultores de Barro Branco e representante da Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO).
Na sua intervenção, o representante da Associação contou a história dos posseiros de Barro Branco e sua existência centenária naquelas terras, afirmando que ele mesmo, que tem 37 anos, era “nascido e criado” ali, desmentindo as versões da Agropecuária Mata Sul S/A, que afirma que todas as 2000 famílias do Engenho Barro Branco invadiram aquelas terras a partir de 2018.
Relatou também, que as perseguições promovidas pelo latifúndio e seus grupos de pistolagem tem se acirrado nos últimos tempos de forma mais ferrenha, principalmente após o ataque do Movimento Invasão Zero no dia 28 de setembro, deixando muitos agricultores temerosos de perderem suas terras.
Denunciou ainda que após o ataque, a Polícia Militar ficou acampada na comunidade sob a justificativa de “proteger a população”, porém que a população não tem se sentido segura, pelo contrário, a comunidade vê a presença da Polícia como extensão da presença do latifúndio, e ao invés de seguros, se sentem mais ameaçados, intimidados e constantemente vigiados.
Na intervenção do representante da ABRAPO, foi ressaltado o caráter ilegal e arbitrário do ataque do dia 28 de setembro, que apesar do que propagandeado pelo latifúndio, a ação aconteceu sem qualquer respaldo legal ou autorização judicial, pois não se tratou do cumprimento de mandado ou liminar de reintegração de posse ou qualquer coisa parecida, sequer havia conhecimento por parte de qualquer órgão do poder judiciário da presença daquelas hordas paramilitares no local.
Denunciou que o movimento Invasão Zero, conta com uma Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, que conta com onze deputados, que são também responsáveis pelo episódio ocorrido em Barro Branco. Ressaltou também o papel cumprido pela Polícia Militar no dia do conflito foi a de dar cobertura para o ataque dos latifundiários, tendo inclusive permitido que eles atirassem contra a população e deixassem 2 camponeses e uma estudante feridos. Que após o conflito, a permanência da polícia acampada na área, sob justificativa do “protocolo de conflito agrário”, tem servido para aumentar as tensões na comunidade, e perturbado a rotina normal da população, que tem receio de circular normalmente pelo engenho e se sentem sitiados e constrangidos com a presença policial no local.
Uma informação divulgada em Relatório Preliminar sobre o conflito de Barro Branco, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, revela que um dos comandantes do ataque no local era um coronel reformado da Polícia Militar, que se apresentou como “Gerente Operacional” do Invasão Zero.
Por fim, foi cobrado a responsabilidade do INCRA, que já cadastrou mais de 360 famílias no “cadastro da reforma agrária”, apenas na comunidade de Barro Branco, mas que até agora não deu nenhum encaminhamento quanto à desapropriação das terras da Usina Frei Caneca, assim como a responsabilidade da Promotoria Agrária do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que até o dia não havia sequer se pronunciado sobre o incidente.
Foi cobrado também atuação da Promotoria Agrária para suspensão do processo de reintegração movido pela Agropecuária Mata Sul Ltda contra posseiros de uma parte do Engenho Barro Branco de 600 hectares e que detém a maior produção de banana da região. Neste processo, há um despejo agendado para acontecer após o segundo turno das eleições, na qual a Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE) afirma que irá mobilizar 120 policiais do BEPI e que irão passar de 8 a 10 dias destruindo todos os sítios centenários dos posseiros da região.
Além dos representantes da Associação de Moradores e da ABRAPO, foram ouvidos os 2 camponeses e 1 estudante feridos a tiro, no dia do ataque dos bandidos do Invasão Zero.
A estudante de pedagogia Ana Cecília fez um breve discurso, em que elucida a forma discrepante como foi tratada por enfermeiros e técnicos, de um lado, que eram amigáveis e apoiaram a luta dos posseiros de Barro Branco, e de um dos médicos, do outro, que falavam que a estudante estava “com frescura”, e que ela tomou tiro porque estava “invadindo terra”. Ela relata que a presença da polícia está piorando ainda mais a situação do que está acontecendo em Barro Branco, e denuncia que no hospital, um policial disse que a enfermeira deveria colocar no laudo que a bala que a atingiu era de borracha, atitude repudiada pela enfermeira que mostrou a bala ao policial e perguntou “se aquilo era de borracha. Mas não é bala de borracha que faz um pé ter uma fratura exposta e dois pinos, que é como estou”.
Os outros dois camponeses que foram baleados, uma no ombro e outro na perna e na barriga, também deram seus depoimentos durante a reunião. Maria Alice* ressaltou a fala do representante da Associação sobre a longevidade dos posseiros da Região: “Somos filhos desta terra, nascidos e criados” e o Agricultor ressaltou que o povo de Barro Branco não irá fugir da luta e resistirá o quanto for preciso.
Após as intervenções dos agricultores, a deputada Dani Portela se pronunciou na defesa dos posseiros e fez a leitura de uma série de encaminhamentos que já havia sido feito pela Comissão para outros Órgãos do Estado, como o TJPE, a Secretaria de Defesa Social, da Casa Civil, de Justiça e dos Direitos Humanos, assim como o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, e a Governadora Raquel Lyra (PSD), cobrando providências e celeridade ao atendimento das demandas dos camponeses posseiros, e no sentido de responsabilizar a Agropecuária Mata Sul pelos crimes cometidos contra o povo.
A deputada Rosa Amorim (PT) também se pronunciou, cobrando da Governadora Raquel Lyra providências e encaminhando uma reunião de urgência com a Governadora para discutir o conflito. Propôs a desapropriação das terras “Aqui, a luta é para que o estado de Pernambuco desaproprie essa terra e a gente possa garantir ela para quem ela é de direito, que são as famílias trabalhadoras que vivem há séculos nesse local.”
Como encaminhamentos da reunião, ficou, entre outras coisas, marcado uma Audiência Pública Estadual para acontecer no Município de Jaqueira-PE, dentro da comunidade de Barro Branco, com objetivo de não só cobrar de todos os órgãos públicos e do Estado a punição dos envolvidos no ataque do dia 28 de setembro, como também unificar os povos e organizações camponesas do Estado de Pernambuco para combater o avanço do latifúndio, da extrema direita bolsonarista e de seus grupos paramilitares armados.
*Nomes fictícios, seguindo o padrão de reportagem anterior com os dois camponeses.
