Na última segunda-feira (24/3), veio a público um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que identificou em R$ 3,3 milhões o valor superfaturado na compra dos kits de material didático prestados aos alunos e professores da rede municipal de Recife. Não é a primeira vez que a administração de Recife é apontada como responsável pela prática. Em janeiro de 2020, o TCE-PE apurou denúncias de superfaturamento nas licitações para aquisição de kits do aluno através da empresa Fergbras Comércio e Serviços LTDA, no valor de R$ 9.699.899,25, e para compra de livros através da empresa GM Quality Comercio LTDA, no valor de R$ 22.789.079,88, totalizando um valor de R$ 32.488.979,13.
Na decorrência das investigações, em 2025, a prefeitura de Recife, sob a administração do governo de turno de João Campos (PSB), se pronunciou negando as acusações: “A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, nega veementemente a suposta denúncia. A gestão esclarece que o relatório não passa de documento preliminar, ainda não julgado. A Secretaria de Educação discorda das conclusões do relatório e já apresentou defesa e recurso, que ainda serão apreciados pelo Conselheiro relator e, só então, seguirão para apreciação da Turma de Julgamento. Portanto, não há decisão final sobre o caso.”
Em contraposição, o TCE-PE alega no documento divulgado que: “A atuação dos agentes públicos se deu de forma negligente, sem a esperada observância do dever de cuidado e zelo com a coisa pública, enquanto que a contratada não pode se eximir de responsabilização pelo sobrepreço ofertado e seu superfaturamento, sobretudo numa contratação por inexigibilidade de licitação, em que não há competição por preços mais atrativos”. O Tribunal se refere à empresa MindLab, sediada em São Paulo e que conta com investimento estrangeiro da Galena Holdings LLA de Delaware, nos Estados Unidos. A empresa vem sendo contratada pela prefeitura há pelo menos 12 anos. De acordo com o mesmo relatório, o TCE indica que não houve avaliação do projeto e que ocorreu “expressiva subutilização” dos materiais. O processo de inexigibilidade de licitação, utilizado quando não há concorrência pelos serviços prestados, resultou em uma despesa de pelo menos R$ 45 milhões aos cofres públicos, por apenas dois anos de contrato.
No documento do Plano Plurianual, disponibilizado em 2024 pela prefeitura do Recife, através do portal da transparência, o somatório dos recursos destinados à educação na Consolidação das Despesas por Programa para 2025 está em torno de R$ 1.153.316.000. Mesmo diante do valor bilionário para o município, no dia 20/03, foi firmado um acordo entre o Ministério da Educação de Luiz Inácio e o governo de João Campos, onde adicionais R$900 milhões serão disponibilizados ao longo de 2026, 2027 e 2028 para administração da cidade.
A grande questão para a população vem sendo a falta de recursos básicos nas escolas, apesar dos valores citados nas contas públicas. A falta de merenda, material de higiene e infraestrutura nas escolas vem sendo uma situação generalizada. De acordo com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), os problemas também incluem a indisponibilidade de fardamento para os estudantes e a escassez de kits escolares, com cadernos, lápis, borracha e outros itens importantes para o aprendizado. Outro problema citado pelo sindicato é a falta de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado, como no caso da Escola Municipal de Casa Amarela, no bairro da Macaxeira, onde os estudantes e professores enfrentam temperaturas elevadas sem qualquer suporte da prefeitura.
A Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, situada no campus da Universidade de Pernambuco (UPE), no bairro de Santo Amaro, está em reforma desde 2023 e, segundo informações do Simpere, a escola decidiu suspender as atividades, pois a estrutura vem oferecendo risco para os 160 alunos atendidos nos dois turnos, além dos professores. Entre os principais problemas relatados estão vazamentos na rede elétrica, destelhamento de diversas áreas e armários enferrujados. “A sensação é de abandono. A escola foi esquecida, e a comunidade está sendo punida pela gestão”, relatou Jaqueline Dornelas, coordenadora geral do Simpere, ao monopolista Jornal do Comércio.
Além dos diversos casos de negligência com a Educação Pública já citados acima, o Simpere também denunciou inconsistências no pagamento dos salários dos professores das redes municipais. Em dezembro de 2024, o sindicato divulgou em nota oficial que mais de 1300 professores denunciaram erros em seus salários. Os problemas mais recorrentes foram: 79% dos servidores ainda sem o terço constitucional de férias, 13,4% com salários pagos abaixo do valor correto, 3,4% sem a Gratificação da Educação Inclusiva e 3,3% com outros erros na folha, de acordo com dados apurados pelo sindicato.
