O vereador Henrique Deckmann, do MDB bolsonarista de Joinville/SC perdeu a causa judicial que abriu contra Rosana Bond de AND, na tentativa de censurar e intimidar a jornalista e pesquisadora do Caminho do Peabiru, uma via milenar indígena que ligava o oceano Atlântico ao Pacífico.

A justiça considerou que as acusações do vereador à repórter não tinham nenhum fundamento delitivo e arquivou o processo, determinando também “a extinção da punibilidade” de Rosana, que estuda o Caminho há quase 30 anos e escreveu vários livros sobre o tema.

Interesses eleitorais escusos

Deckmann atacou a jornalista com uma queixa-crime por injúria, difamação, calúnia e ameaça após a pesquisadora, no ano passado, ter ido alertar os deputados estaduais na ALESC (Assembleia Legislativa de SC) sobre as informações falsas dadas a eles por Deckmann acerca do percurso do Peabiru estadual, o que levou à feitura de uma lei turística da rota peabiruana catarinense com graves erros históricos, geográficos, arqueológicos e outros.        

“Aprovar esta lei com dados equivocados foi uma vergonha para o Estado. Visto que, por interesses políticos-eleitorais escusos, o vereador deturpou o trajeto verdadeiro dizendo aos deputados que a trilha passava por Joinville e Garuva, o que não possui nenhuma comprovação aceita pelo meio acadêmico/científico”, lamentou ela.

Vereador mentiu, repórter não ameaçou

À polícia o vereador apresentou como prova de ter sido ameaçado a reportagem Jornalista denuncia farsa sobre o Caminho do Peabiru, de Gabriel Artur, publicada por AND em 7 de março de 2023.

“Basta ler tal texto para ver que nele não há qualquer sinal de ameaça ao vereador”, disse Rosana.

O Ministério Público/Promotoria concordou com isso, afirmou não ter existido ameaça e pediu ao Juizado Especial Criminal o arquivamento de todas as queixas apresentadas pelo político joinvillense.

“Em análise da matéria jornalística, bem como do depoimento da própria parte ofendida (H.Deckmann), verifica-se que as expressões utilizadas (pela repórter/pesquisadora) não traduzem promessa concreta de mal injusto e grave, carecendo os fatos da necessária materialidade delitiva, requer o MP o arquivamento do presente fato (ameaça), (lembrando estar também) ciente da extinção de punibilidade de Rosana V.Bond Camargo (igualmente) quanto aos crimes contra a honra (injúria, calúnia, difamação)   

Tudo arquivado

O juiz deu a seguinte decisão/sentença/despacho, em dezembro do ano passado: “Acolho o parecer ministerial (MP) pelo arquivamento (dos autos).”

E prosseguiu: “Considerando que o dominus litis

não vislumbra a existência de elementos suficientes à propositura de ação penal (contra a jornalista) arquivem-se (os autos) após as devidas baixas.” 

Para relembrar

Em resumo, no texto publicado em 7 de março de 2023, AND informou o seguinte:

A jornalista Rosana Bond irá, nos próximos dias, apresentar a vários órgãos de Turismo de SC uma denúncia contra o vereador Henrique Deckmann, de Joinville, que vem cometendo crime ao propagandear que o Peabiru, caminho milenar indígena, passava por seu município e também por Garuva. “Se trata de uma farsa prejudicial a turistas desavisados, a jovens estudantes, professores, e ao próprio turismo catarinense”, diz Bond.

“Ele está se apropriando de uma história que não pertence a Joinville/Garuva e sim a outros municípios do Estado”, critica a jornalista, autora de 5 livros sobre o Peabiru. Bond é tida como uma das maiores especialistas brasileiras no assunto.

“A meta dele é atrair o turismo para Joinville e Garuva. Mas isso é anti-ético e anti-histórico. Usar mentiras e distorções só prejudica”, diz ela. E mais: “Eu já passei a ele todos os dados corretos, mas não adiantou. Ele insiste nas inverdades.”  

O Caminho do Peabiru ligava o oceano Atlântico ao Pacífico, possuindo cerca de 4 mil km. Em SC se fazia pelo Rio Itapocu (Tape Puku em guarani, Caminho Comprido). Ia por Barra Velha, S. João do Itaperiu, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Corupá.

“Existem cerca de 30 manuscritos, dos anos 1500 e 1600, dizendo que o caminho dos índios (Peabiru) era pelo Itapocu. Os textos foram encontrados pelo pesquisador Fábio K.Nunes, de Jaraguá, e estão registrados em cartório”, diz Rosana.

Fascismo assedia jornalistas de SC

Deckmann não foi o único político catarinense a acusar judicialmente uma profissional da mídia. Dias atrás foi divulgada a seguinte notícia:

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) é uma das maiores assediadoras judiciais de jornalistas do país. É o que aponta o Monitor de Assédio Judicial Contra Jornalistas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 

O assédio judicial é definido como o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalismo, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público. Segundo a Abraji,  o monitor é uma ferramenta para mapear o mau uso do poder judiciário com o intuito de silenciar o trabalho jornalístico no Brasil.