Uma nova operação da Polícia Federa (PF) lançada esta semana contra um enorme esquema de venda de sentenças no judiciário prendeu preventivamente o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de negociar decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais estaduais, a exemplo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra três assessores de ministros do STJ, incluindo dois chefes de gabinete.
Do TJMT, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram presos em Cuiabá. Além de terem sido afastados de suas funções, serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Já do STJ, foram alvos de busca e apreensão Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, e Rodrigo Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes. Eles também foram afastados do exercício das funções. O terceiro servidor do STJ alvo da PF é Márcio José Toledo Pinto, que já atuou como assessor nos gabinetes de Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, e já estava afastado por um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo próprio STJ.
Andreson Gonçalves, apontado como o principal lobista do advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim do ano passado, já havia sido alvo de uma primeira operação da PF, noticiada por AND, em outubro. Agora, além da prisão de Andreson a PF também cumpriu um mandado de busca e apreensão no escritório do advogado.
‘Advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados’
Na primeira operação, em outubro, Andreson foi alvo de busca e apreensão para investigação de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) que também chegava em gabinetes de ministros do STJ. Na ocasião, cinco desembargadores foram afastados. Agora, mais dois do TJMT.
A advogada e esposa de Andreson, Miriam Ribeiro Gonçalves, também foi detida e passou a usar tornozeleira eletrônica. Miriam atuava advogando nos processos, enquanto Andreson trabalhava nos bastidores, comprando sentenças e influenciando decisões de diversos magistrados, incluindo ministros da corte.
Em comunicado à imprensa, a PF afirmou que “as investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados”. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, onde foi preso o lobista, e 23 de busca e apreensão. Além dos magistrados, existem outros 86 indiciados, entre desembargadores aposentados, advogados, servidores do Judiciário, ex-procuradores de Justiça e até um governador.
As operações têm como objetivo investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude processual, falsidade documental, extorsão, falsificação de documento público, peculato, exploração de prestígio, organização criminosa e vazamento de informações sigilosas – inclusive de operações e inquéritos policiais.
Latifúndio está por trás do esquema
É interessante notar que, embora agora os monopólios de imprensa comecem a dar maior repercussão ao caso – que inicialmente restringiu-se a não mais que meia dúzia de manchetes –, continua-se sem se tocar no ponto nevrálgico de tudo isso: o financiamento do esquema.
Crimes de colarinho branco, como a venda de sentenças, não são novidade. O fato novo aqui é, talvez, a magnitude que o esquema tomou envolvendo a quadrilha de criminosos “privados”, que mesmo pequena, foi capaz de construir uma enorme teia de corrupção envolvendo desde desembargadores em vários tribunais estaduais, chegando aos gabinetes de cinco ministros do STJ; isso até agora.
A maior parte dos processos do atual caso envolvem a disputa e grilagem de terras por latifundiários e grandes empresas nas regiões centro-oeste, norte, nordeste e sudeste; o que também inclui a expedição de mandados de reintegração de posse contra camponeses locais e povos originários, autorização legal para ampliação de áreas de desmatamento, garimpo e mineração, diminuição ou supressão de multas, dentre muitos outros crimes acobertados ou atenuados pelo judiciário comprado, comprovadamente a soldo do latifúndio e seus prepostos.
Não há indícios, contudo, de que a Polícia Federal atuará contra o latifúndio, verdadeiro dono das instituições do Estado brasileiro e mantenedor do esquema de venda de sentenças agora investigado.
