No dia 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e Ronald Alves de Paulo (ex-policial militar) por serem responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco em 14 de março de 2018, durante a intervenção miliar no RJ. Os três primeiros estão presos desde o final de março, quando a delação premiada de Ronnie Lessa foi anunciada pelo ministério da Justiça. E o PM Ronald esta preso, apontado como o líder do grupo paramilitar que atua na Muzema, zona Oeste do RJ.
A PGR fundamentou na denúncia que Marielle Franco atuava no sentido de denunciar os esquemas ilícitos relacionados à especulação imobiliária e grilagem de terras promovida pelos quatro.
Além dos irmãos Brazão, o ex-chefe de polícia que coordenava os trabalhos da Polícia Civil e o PM apontado como líder de organização paramilitar, a PGR também denunciou Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão.
Segundo a delação de Ronnie Lessa, era o PM Ronald o responsável por organizar o monitoramento de Marielle. As investigações confirmaram isso através do cruzamento dos sinais de torres de celulares, registro de ligações e mapeamento de movimentações do ex-chefe do grupo que atuava desde a Muzema prestando serviços para Domingos Brazão.
Para a PGR é de que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são os mandantes do crime e os demais (Ronnie Lessa, Robson e Ronald) foram os responsáveis por garantir sua realização. No entendimento da PGR, a delação de Lessa, somados às investigações da PF conduzidas no período posterior de 45 dias (desde que foi homologada), confirma que Lessa se encontrou diretamente com Brazão. Nesses encontros, Lessa recebeu a promessa de pagamento.
Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, notificou os acusados para enviarem respostas até dia 24/05.
Longe de qualquer alívio
A tendência, agora, é que as investigações sejam, finalmente, encerradas após cinco anos do crime político cujas repercussões expuseram toda a podridão do velho Estado: desde os vínculos de agentes da repressão com grupos paramilitares, passando pela nomeação de Rivaldo Barbosa pelo interventor militar de então (o general Braga Neto) momentos antes do crime se consumar, chegando até a atuação dos políticos reacionários.
Porém, não é verdade que a prisão dos apontados como mandantes e executores produza uma sensação de alívio.
A vinculação de Ronnie Lessa com a família Bolsonaro, escanteada na investigação, é notória. O porteiro do condomínio Vivendas da Barra afirmou que Élcio de Queiroz (motorista de Lessa) entrou no condomínio de Bolsonaro anotando no livro de visitantes a “casa 58”, de propriedade de Bolsonaro.
Foi negado o direito a uma investigação séria desses fatos. Mas há ainda mais: encerradas as investigações, não restará nenhuma oportunidade de encontrar respostas para qual foi o caminho utilizado pelos quatro para conseguir a obstrução da justiça? Quem são os agentes públicos ligados aos paramilitares que viabilizaram a impunidade por tanto tempo? Qual é a relação destes com as autoridades militares da época e de hoje?
Quanto a este último aspecto, a nomeação de Rivaldo Barbosa foi criticada por antigos chefes da Polícia Civil por conta de seu notório envolvimento com a milícia. Ainda assim, a nomeação foi bancada diretamente pelo general Richard Nunes (responsável pela Polícia Civil durante a intervenção), que estava vinculado ao general Braga Netto, indicado pessoalmente por Eduardo Villas-Bôas. Richard Nunes é o atual chefe do Estado Maior do Exército. Não há nenhum holofote sobre ambos pelo assassinato da ex-vereadora.
E o que dizer da escandalosa afirmação de que “circula a informação de que a ordem para bancar Rivaldo Barbosa para controlar e manipular a investigação veio de um escalão acima do próprio Braga Neto” – de Jeferson Miola no portal “Jacobin”?
Após o assassinato de Marielle Franco, o crescimento dos grupos paramilitares no estado do Rio de Janeiro cresceu 40% (assim como cresceram os índices de tiroteios, megaoperações policiais, etc.). Passados cinco anos, apontar menos de uma dúzia de responsáveis são os resultados que o velho Estado têm a oferecer. Perto do crescimento de crimes políticos por todo País, dos grupos paramilitares na cidade e no campo, da própria extrema-direita bolsonarista e do apelo à uma intervenção militar, os resultados são pífios.
