A Polícia Militar (PM) de Rondônia anunciou a preparação de uma operação de despejo a ser realizada no dia 29 de janeiro contra 400 famílias que residem no Acampamento Élcio Machado, localizado nas cidades de Monte Negro e Buritis, Rondônia. A expulsão dos camponeses e suas famílias conta com aval da 4° Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO, que aprovou, após exigências dos latifundiários locais, o despejo das famílias das terras públicas.
Os preparativos iniciais da operação foram formalizados em uma reunião no dia 9 de janeiro, convocada após o juiz de um dos processos de reintegração de posse contra o acampamento decidir pela expulsão dos camponeses.
A reunião que definiu a reintegração e a reunião do dia 09/01 foi marcada pela omissão dos órgãos de mediação da luta pela terra. A Comissão de Conflitos Fundiários do TJRO não conseguiu nem suspender a ordem de reintegração para continuação das negociações e, ao final da reunião, concluiu o relatório sinalizando a necessidade de um novo local para os camponeses. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prestou papel ainda mais passivo e, apesar de convocado a se manifestar, não deu parecer sobre as terras serem ou não públicas. O Incra tem acesso a processos que comprovam que as terras do acampamento são terras públicas. Esta atuação limitada das instituições burocráticas do velho Estado brasileiro restringe ainda mais o direito à terra por parte dos camponeses pobres.
De acordo com as definições da reunião de preparação à invasão, a operação pró-latifúndio deve durar em torno de quatro dias, sinal da magnitude do que se pretende montar contra os camponeses. Além dos policiais, serão mobilizados cinco caminhões, dois veículos de passageiros, cinco caminhões de grande porte, um trator tipo pá-carregadeira para desmanche das construções e uma escavadeira hidráulica para possível desobstrução de obstáculos, além de “ajudantes” para carregar os pertences dos camponeses despejados.
O conjunto da situação aponta para uma verdadeira operação de guerra contra os camponeses, em um conluio claro dos latifundiários com as forças políticas e repressivas locais. Na reunião, foi definido que os policiais não irão destruir as casas dos camponeses, mas que também não impedirão que “a parte autora [do processo, os latifundiários] o faça após ter a posse do imóvel reintegrada”. Ou seja, os policiais supostamente não destruirão as construções, mas darão carta branca para que os latifundiários o façam. E os policiais inseriram na lista de materiais necessários um trator tipo pá-carregadeira para desmanche das construções.
Não é a primeira vez que se vê um apoio operacional e militar deste tipo feito por parte da PM de Rondônia à latifundiários que buscam atacar os camponeses. Vários policiais militares foram denunciados, nos últimos anos, por integrarem bandos paramilitares armados que prestam serviço ilegal de “segurança privada” realizando até mesmo massacres e chacinas e também incendiando casas de camponeses. Estes casos ocorreram em Rondônia em 2021.
Toda a reunião foi, por si só, uma expressão do domínio do latifúndio na região e de como os órgãos do Estado operam a serviço dos grandes fazendeiros. Participaram dela o comandante do 7° Batalhão da Polícia Militar, advogados dos latifundiários e prefeitos favoráveis ao despejo dos camponeses. Os camponeses foram representados pela advogada popular Dra. Lenir Correia, que questionou a ausência de órgãos que supostamente representam os camponeses ou ao menos mediam os conflitos, como o Incra. O Incra, apesar da importância da reunião preparatória a uma verdadeira operação de guerra contra os camponeses, não participou da reunião por motivo de “férias”.
Despejo arbitrário
Se desenvolve assim mais um crime do velho Estado contra os camponeses em luta pela terra. A operação em andamento é notadamente arbitrária. Os camponeses já residem no Acampamento Élcio Machado há 15 anos, e lá estabeleceram uma extraordinária produção de lavoura branca e leite (produzido, hoje, em 10 tanques).
O acampamento já está conectado com serviços públicos como agentes comunitários de saúde, posto de saúde itinerante, transporte escolar e rede elétrica instalada de forma regular. Os camponeses de Élcio Machado são posseiros, estabelecidos há anos em uma terra da qual é impossível retirá-los sem prejuízos graves às famílias.
Processos administrativos como o de número 21600.012373/1972-64 já comprovaram que as terras ocupadas são terras públicas. Enquanto isso, outros processos que buscaram realizar uma análise da cadeia dominial (que relaciona todos os donos das terras de forma cronológica) nunca logrou concluir a legitimidade da posse pelos latifundiários.
O Incra promete entregar as terras aos camponeses desde 2010 pela transformação do território em assentamento da reforma agrária. Em 2016, as famílias chegaram a ser cadastradas no órgão, mas nada disso impediu que os processos e crimes do latifúndio avançassem, culminando agora com a ordem de despejo das famílias.
Aos camponeses, fica claro que o caminho é prosseguir na defesa das terras. Nos 15 anos de ocupação, as famílias posseiras já enfrentaram diversas reintegração de posses e perderam ao menos quatro companheiros pela pistolagem a serviço do latifúndio. Os camponeses Gilson e Élcio Machado e Terezinha e seu esposo Índio foram todos assassinados pela pistolagem. Terezinha era coordenadora do Acampamento. Um quinto camponês, Luiz Carlos, desapareceu e nunca mais foi encontrado.
