O governo de Luiz Inácio (PT) admitiu hoje (16/04) que terá dificuldades para arcar com o orçamento da Saúde e da Educação a partir de 2027 porque o dinheiro estará sendo destinado aos parlamentares, através de emendas, e para grandes bilionários que se sustentam a partir do pagamento de precatórios (dívidas) pelo Estado.
Segundo as contas, o governo terá R$ 122,2 bilhões para gastar livremente (as chamadas despesas discricionárias) em 2027. Contudo, R$ 56,5 bilhões serão destinados para o pagamento das emendas parlamentares – sinalizando que a política das emendas não só não será revista, como será ampliada até lá. Isso faz com que sobrem R$ 65,7 bilhões para arcar com serviços como bolsas de estudo, compra de livros didáticos, bolsas para atletas, fiscalização do trabalho servil (“análogo à escravidão) e infantil e outros investimentos na Saúde, na Educação e mais áreas essenciais.
Os anos seguintes só piorariam: o governo calcula um rombo de R$ 87,3 bilhões para 2028 e de R$ 154,2 bilhões para 2029.
A razão central do déficit está nas políticas do próprio governo, dentre elas o arcabouço fiscal, a manutenção das emendas parlamentares, a não revisão da taxação no País e a não revisão da dívida pública e da política de precatórias, que beneficia principalmente grandes bilionários.
Segundo a equipe econômica do governo, as contas estão bagunçadas porque o governo deixou a Saúde e a Educação sob o arcabouço fiscal, mas mudou a forma de correção do investimento para não perder tanta popularidade: em vez de serem corrigidas pela inflação, como era na gestão de Michel Temer (MDB) o aumento do investimento é calculado a partir da receita corrente líquida do governo federal.
Além disso, a partir de 2027 o pagamento dos precatórios começarão a entrar nas contas da meta fiscal do governo, o que atualmente não é feito por decisão do STF. Isso vai aumentar os gastos na conta e dar o resultado de déficit fiscal.
Acontece que o problema não é o quanto que é gasto com Saúde e Educação, e sim o pagamento cada vez maior às classes dominantes do País.
O caso dos precatórios é exemplar. Atualmente, o governo tem um total de 155.683 precatórios, com um total de 250.641 beneficiários, somando a quantia de R$ 70,7 bilhões. Contudo, apenas cinco precatórios possuem valor acima de R$ 1 bilhão, representando valor 21,20% do valor (R$ 15 bilhões). Como se pode imaginar, essas dívidas não são com simples trabalhadores que algum dia emprestaram dinheiro para o Estado.
A taxa básica de juros (Selic) favorece que o valor dos precatórios aumente. Esse é outro problema sobre o qual o governo tem responsabilidade, pois Luiz Inácio aturou a gestão do bolsonarista Roberto Campos Netto no Banco Central (BC) por dois anos para trocá-lo por outro amante das taxas de juros altas, Gabriel Galípolo. Com apoio do governo, a taxa chegou a 14,25%.
É um caso similar ao da dívida pública. O Estado brasileiro gastou, em 2024, R$ 1,9 trilhão para pagar juros e amortizações da dívida, o correspondente a 42,96% do orçamento federal executado no ano. O atual governo se recusa a rever os documentos da dívida, apesar dos vários estudos de intelectuais progressistas que comprovam que o valor total do montante já foi pago e deveria ser abolido.
Além de gastar muito com os bilionários, o governo extrai pouco deles: em 2024, o governo deixou de arrecadar quase R$ 30 bilhões em isenções fiscais para o agronegócio, segundo o jornal Brasil de Fato. Um outro estudo feito pela organização Tax Justice Network mostrou que o Brasil arrecadaria R$ 260 bilhões se taxasse bilionários (“super-ricos”) com uma taxação entre 1,7% e 3,5%. Esse valor é R$ 159 bilhões a mais do que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executou em 2024 e R$ 160 bilhões a mais que os gastos com Saúde do mesmo ano.
