A defesa de Jair Bolsonaro buscou, no julgamento hoje (25/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia de 8 pessoas por golpe de Estado e outros crimes, desqualificar a denúncia da PGR como forma de proteger o ex-presidente das denúncias de golpismo.
Liderada pelo advogado Celso Vilardi, a defesa sustentou que não houve violência nem grave ameaça de golpe, condições previstas no Código Penal para configurar o crime.
“Não existia violência e grave ameaça, então é impossível falar dessa execução. Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro, que nem a PF, que utilizou mais de 90 vezes a expressão possivelmente, não havia certeza, nem a PF afirmou a participação dele no 8 de Janeiro”, disse Vilardi.
Vilardi afirmou ainda que os pronunciamentos de Bolsonaro não podem ser vistos como uma tentativa de golpe, pois ele estava no comando de um governo legitimamente eleito e não houve elementos que configurariam a execução de um crime.
Em contrapartida, o próprio ex-presidente admitiu em novembro de 2024 que discutiu a implementação do artigo 142 para justificar uma intervenção militar em 2023. Bolsonaro também organizou reuniões com os comandantes das Forças Armadas para discutir a “minuta do golpe”, dentre outros preparativos para uma tentativa de golpe.
Delação de Cid
A Defesa também alega não ter recebido acesso a todas as provas produzidas e que o acordo de delação premiada de Mauro Cid não teria validade jurídica.
Vilardi também disse que a delação foi “obtida sob coação”. Ele se baseia em um áudio revelado pela revista “Veja”, no qual Cid afirma que fez a delação sob forte pressão do STF. Contudo, o próprio Cid disse que não foi coagido, qe o áudio foi um “desabafo” para uma pessoa íntima e o depoimento, divulgado em vídeo na íntegra, não mostra nenhum tipo de tortura física ou psicológica contra o tenente-coronel.
Despejo de documentos e votação no plenário
Vilardi também tentou deslegitimar a denúncia da PGR classificando-a como um “despejo de documento”, prática de apresentar uma grande quantidade de documentos sem pertinência para dificultar o exercício da defesa. Esse ponto também foi defendido por advogados de vários outros acusados.
Um outro ponto comum nos argumentos apresentados pelos advogados, e replicado por Vilardi, foi a defesa de que o julgamento fosse realizado no plenário da Corte, em vez da Primeira Turma.
O STF aprovou, em 2023, o entendimento de que ações penais devem ser analisadas pelos colegiados.
Bolsonaro e o 8 de janeiro
Vilardi também tentou defender a desconexão de Bolsonaro com o 8 de janeiro. O advogado afirmou que, por estar nos Estados Unidos, Bolsonaro não poderia ter comandado o golpe.
O argumento ignora o impacto das agitações de Bolsonaro em meio à intensa mobilização dos galinhas verdes desde 2023 e que a saída do ex-presidente do Brasil é interpretada justamente como um plano de fuga, e por isso atrelável ao que ocorreu no País.
