Reprodução/MST
No dia 3 de dezembro, cerca de 50 famílias acampadas em Querência do Norte, no Paraná, foram hostilizadas de maneira violenta pela Polícia Militar (PM) em um despejo ilegal.
O ataque ocorreu na comunidade Companheiro Sétimo Garibaldi, onde os camponeses vivem há mais de um ano. Agindo com truculência, aproximadamente 150 policiais invadiram o acampamento durante a madrugada. A PM utilizou drones, helicóptero, balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os camponeses, diversas pessoas foram feridas por bala de borracha e uma foi presa. Motos foram apreendidas e veículos tiveram seus pneus furados pela repressão. Casas foram demolidas junto com todos os pertences dos camponeses, que foram proibidos de retirar qualquer coisa.
Diante da resistência dos camponeses, o Presidente do Tribunal de Justiça em exercício suspendeu a ordem de despejo. Entretanto, a PM desobedeceu à ordem judicial e continuou executando o despejo das famílias, com ainda mais rapidez e violência. A ação configura claro abuso de autoridade, previsto como crime nos termos da Lei n. 4.898 de 1965; ato de desobediência, tipificado como crime comum no artigo 330 do Código Penal, punida inclusive com pena de detenção, além de multa; e crime de dano e constrangimento ilegal.
Esse despejo soma-se a diversos outros, recentemente publicados em AND, que são feitos na ilegalidade. O processo de negociação da área em questão está em tramitação e a prefeitura e o Incra ainda não se manifestam. A fazenda São Francisco, onde está localizada a comunidade, é devedora da União. Nove comunidades rurais onde viviam cerca 500 famílias, foram despejadas no Paraná sob as ordem e conivência do governador Ratinho Junior/PSD, no período de maio a novembro de 2019.
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