No dia 30 de julho, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (Cepi-PR), publicou uma moção repudiando os ataques que se perpetuam desde 13/07 contra a Justa Retomada da Terra Indígena pelos povos Avá-Guarani. É longa a lista dos crimes do latifúndio contra a retomada citadas na nota, que também exige imediata reparação.
Na deliberação Nº 003/2024 – Cepi-PR, o conselho também aprova a “Carta de Oposição à Lei 14.701/2023 – Tese do Marco Tempora” e a própria moção de repúdio em torno dos fatos relatados.
Segue Moção na Íntegra:
Moção de Repúdio aos ataques às comunidades Indígenas do oeste do Paraná
O Conselho Estadual dos Povos Indígenas manifesta, por meio desta moção, seu veemente repúdio aos ataques violentos perpetrados contra as aldeias de retomada indígena nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, ocorridos a partir do dia 13 de julho de 2024.
Segundo relatos de lideranças indígenas e documentos recebidos, fazendeiros armados atacaram duas áreas de retomada, utilizando retroescavadeiras para destruir as áreas ocupadas e construindo obstáculos para impedir o acesso. Além disso, acampamentos foram incendiados, deixando várias famílias desabrigadas e em situação de extrema vulnerabilidade. Existem evidências fotográficas dos territórios retomados incendiados, incluindo imagens chocantes de tendas de lona e barracos destruídos pelo fogo. A grande mídia de comunicação relatou uma indígena alvejada e também relatos de indígenas atropelados que foram impedidos de receber socorro.
Este ataque covarde e desumano representa uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que há muito lutam pelo reconhecimento e a demarcação de suas terras ancestrais. Tais atos de violência não só desrespeitam os direitos dos povos Avá-Guarani, mas também ameaçam a paz e a segurança de comunidades inteiras que apenas buscam viver de acordo com seus costumes e tradições.
Neste sentido, é importante pontuar que o conselho reconhece que as presentes violências são frutos da vigência da lei 14.701/23, bem como outros atos institucionais, como à apresentação da PEC 48, que estabelecem a tese do Marco Temporal, vez que legitimam o questionamento das terras indígenas em processo de demarcação.
Destacamos que a Terra Indígena Guasu Guavirá é um território tradicionalmente ocupado pelos Avá-Guarani, reconhecido por sua importância cultural, histórica e espiritual. A violência dirigida contra essas comunidades, que reivindicam o direito a 24 mil hectares de terra, é inadmissível e deve ser prontamente combatida pelas autoridades competentes.
Portanto, exigimos:
Ação imediata das autoridades competentes: Reforço da presença da Força Nacional na região para garantir a segurança das comunidades indígenas e prevenir novos ataques.
- Investigação rigorosa e punição dos responsáveis: Que os ataques sejam investigados com rigor e que os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos conforme a lei.
- Criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento dos Conflitos em Guaíra: Para monitorar e propor soluções efetivas para os conflitos fundiários na região, assegurando que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados.
- Apoio humanitário urgente: Assistência imediata às famílias desabrigadas, incluindo fornecimento de abrigo, alimentos, roupas e assistência médica.
Repudiamos veementemente qualquer forma de violência e reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas. É fundamental que as autoridades públicas, organizações da sociedade civil e toda a sociedade se unam para garantir a justiça e a paz para as comunidades indígenas de Guaíra e Terra Roxa.
Atenciosamente,
Mauro Rockenback – Presidente do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná
