Em 29 de setembro, cerca de 700 trabalhadores da educação da rede municipal de Maringá realizaram paralisação de um dia para exigir a implementação do piso salarial da categoria, instituído pela Portaria MEC 067/2022. Professoras educadoras do ensino infantil se mobilizaram e realizaram contundentes denúncias das condições de trabalho precárias e dos ataques do governo municipal reacionário. Os professores (graduados em pedagogia) recebem o piso salarial, porém os educadores (com magisterio) não, o que acarreta uma divisão entre os trabalhadores da educação – que também foi denunciado pelos manifestantes.
A medida, sancionada por Bolsonaro, que é uma manobra eleitoreira para aumentar sua base de apoio na farsa eleitoral, elevou as contradições entre as classes dominantes no país ao transferir a responsabilidade da implementação para os municípios.
Paralisação de educadoras em frente ao Paço Municipal. Foto : Maringá Post
Buscando votos durante sua campanha eleitoral, o atual prefeito Ulisses Maia (PSD) “apoiou” tempos atrás uma greve da categoria e afirmou que buscaria equiparar o salário de Maringá ao salário de Londrina. Hoje, entretanto, após a posse e dois anos de mandato, o reacionário joga abertamente contra o direito dos trabalhadores, recusando-se a pagar o piso e não se dando ao trabalho de ao menos receber pessoalmente representantes do sindicato para debater um possível acordo. “Não queríamos estar aqui hoje. Queríamos estar em sala de aula, recebendo um salário justo”, relatou uma professora ao AND.
A prefeitura argumenta que a portaria emitida pelo MEC não é suficiente para justificar o reajuste salarial, e que não há piso salarial regulamentado por lei para a função de educador infantil. Trata-se de desvalorização da categoria e tentativa de divisão no seio dos trabalhadores em educação, visto que as educadoras infantis podem assumir turmas do 1º ao 5º ano no Ensino Fundamental.
Enquanto nas redes sociais a atual gestão comemora o resultado do índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb) de 2021 – índice que falsifica e mascara a realidade escolar –, na prática ignora o papel fundamental das trabalhadoras da educação na formação infantil, colhendo os louros pelo resultado enquanto se recusa a pagar o piso institucional da categoria.
Educadoras em manifestação por piso salarial. Foto: SISMMAR
As professoras criticam a falta de informações e de transparência no portal da prefeitura e denunciam os investimentos milionários em luzes e fantasias de natal por parte do município. “Não é falta de dinheiro, é falta de vontade política”, apontou uma educadora ao AND.
PREFEITURA TENTA DESMOBILIZAR A CATEGORIA
No início de setembro, frente à movimentação da categoria, a prefeitura anunciou um decreto que instituiu uma “bonificação” de R$300 para professores e educadores infantis, consistindo em R$200 de “gratificação por produtividade” e R$100 de “auxílio conectividade”.
Todos os depoimentos recolhidos na paralisação denunciaram esta ação como uma esmola e uma tentativa aberta de desmobilização da categoria – um “cala a boca”, como apelidaram a medida. O decreto foi imediatamente rechaçado e acirrou ainda mais a briga pelo atendimento do piso.
Por ser considerado uma verba indenizatória, este “bônus” não é contabilizado para a aposentadoria e pode ser suspenso a qualquer momento, assim como ocorreu no município vizinho de Marialva.
Para além disso, a “gratificação por produtividade” não oferece garantia nenhuma às profissionais, visto que o chamado desempenho de produtividade está vinculado à “qualidade, produtividade, dedicação, compromisso, criatividade e entrega nos prazos dos documentos relacionados à função” – critérios subjetivos que podem ser questionados a qualquer tempo, inclusive como retaliação pela participação em movimentos reivindicativos.
O “Auxílio Conectividade”, por sua vez, isenta o município de providenciar wi-fi nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), obrigando as professoras e educadoras a contratarem individualmente um plano de internet para poderem utilizar internet em sala de aula. Contudo, o AND ouviu relatos de que há muitas salas de aula em que o sinal de internet 4G não pega, e para além disso um bom plano de internet hoje ultrapassa facilmente os R$100. Trata-se, portanto, de medida para responsabilizar as educadoras individualmente caso algo não saia conforme o planejado, visto que a responsabilidade de fornecer internet já não é mais da escola.
Entrevista coletiva com as educadoras realizadas pelo Comitê de Apoio de Maringá. Foto: Banco de dados AND
Trabalhadoras que se manifestavam criticaram inclusive que este auxílio não foi disponibilizado durante a pandemia, e que no período em que as aulas presenciais estiveram suspensas elas trabalharam presencialmente nas escolas – que, à época, disponibilizaram internet wi-fi.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CENSURA MATERIAL ELABORADO PELO SINDICATO
Frente ao não atendimento das reivindicações por parte da prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (SISMMAR) elaborou uma carta aberta direcionada à população de Maringá, que seria distribuída aos familiares de alunos por meio das coordenações, professoras e educadoras das CMEIs, com o objetivo de publicizar a mobilização da categoria.
Carta aberta elaborada pelo sindicato. Foto: Banco de dados AND
Conforme diversos depoimentos, a Secretaria de Educação do município (Seduc) fez um chamado e convocou uma reunião com as diretoras, orientando o recolhimento das cartas elaboradas pelo SISSMAR para que estas não chegassem à população. Em algumas escolas, as cartas não chegaram nem mesmo às mãos das educadoras e professoras, enquanto em outras as diretoras recolheram-nas e impediram sua distribuição.
Segundo informações prestadas por educadoras, em uma tentativa de intimidação das profissionais mobilizadas, a Secretaria de Educação também passou uma lista em cada escola, buscando saber quem compareceria na paralisação. Relatos indicam que muitos profissionais deixaram de participar da manifestação por intimidação e coerção, temendo uma possível retaliação por parte da Seduc, além de descontos na folha de pagamento.
AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
O AND recebeu diversas denúncias das precárias condições enfrentadas nos Centros Municipais de Educação Infantil no município de Maringá.
Entrevista coletiva com as educadoras realizadas pelo Comitê de Apoio de Maringá. Foto: Banco de dados AND
Uma educadora do CMEI Benedito Claudio Pinga Fogo de Oliveira, situado na Moradia Atenas, denunciou que recentemente as educadoras tiveram que transferir todas as crianças de uma sala pois o teto estava caindo, tamanha a precariedade da estrutura.
Outra educadora relatou que na escola em que trabalha não há papel higiênico, copos descartáveis e nem mesmo lenços para a higienização dos bebês – para estes procedimentos, estão utilizando rolos de pano multiuso para pia. As fraldas disponibilizadas pelo município, conforme o depoimento, são de péssima qualidade e se desfazem nas mãos. Desta forma, as famílias precisam enviar fraldas de casa para garantir a higiene das suas crianças.
Uma terceira educadora, que trabalha no CMEI Nilza de Oliveira Pipino, no Conj. Ney Braga, denunciou que faltam materiais de limpeza e até alimento para a merenda – em mais de uma ocasião, as trabalhadoras da cozinha levaram feijão de casa para poder preparar a refeição para as crianças. Em mais de uma entrevista, ouviu-se que é de praxe tirar dinheiro do próprio bolso também para confeccionar recursos didáticos.
Durante a manifestação, diversas educadoras demonstraram apoio à luta travada pelos profissionais de enfermagem, que também brigam pelo reconhecimento da sua profissão.
Até o fechamento desta matéria, não houve proposta de negociação por parte da prefeitura e as educadoras seguem em estado de greve, na expectativa de que suas justas demandas sejam ouvidas.
