No dia 6 de dezembro, cerca de 30 estudantes da universidade Estadual de Maringá (UEM) se reuniram em frente ao Hospital Universitário de Maringá (HUM) para uma manifestação contra o Projeto de Lei 522/2022, que trata da mudança de gestão dos Hospitais Universitários do estado. A mobilização ocorreu em meio a uma grande onda de manifestações por todo o País em defesa da educação pública e contra os cortes de verba do governo militar de Bolsonaro. O Diretório Central dos Estudantes da UEM ocupou a Reitoria junto a centenas de estudantes no dia 08/12.
No ato, estavam presentes alunos dos cursos de Enfermagem, Medicina, Psicologia, Pedagogia, História, Artes Visuais, Secretariado Trilíngue e outros mais, revelando que mesmo os alunos que não utilizam diretamente as instalações do Hospital Universitário de Maringá compreendem a sua importância tanto para a formação acadêmica dos estudantes da área da saúde quanto para o atendimento à população da cidade e região – e estão dispostos a defendê-lo dos ataques privatistas com unhas e dentes. Também comparecerem ao ato dois diretores do HUM, que externaram sua insatisfação com a forma antidemocrática com que a questão está sendo tratada, e agradeceram calorosamente a presença dos estudantes.
Em entrevista ao AND, a estudante Gabriela Brischiliaro, caloura do curso de Enfermagem da UEM, afirmou que:
– O HU é a porta de saída do conhecimento para a comunidade, é onde a comunidade vê onde está sendo investido o dinheiro público. É a prova de que o que é público vale a pena, a prova de que o dinheiro investido na universidade pública vale a pena.
A estudante Kelly Julian, também do 1º ano de enfermagem, acrescentou que no HU também estagiam alunos de cursos técnicos de enfermagem, como os do Colégio Estadual Santa Maria Goretti.
De acordo com o estudante Matheus, do 4º ano de Medicina, o ponto central da mudança de gestão – que está sendo tramitada sem nenhuma discussão – é que ela fere a Autonomia Universitária. Ressaltou também que é graças à presença e atuação de tantos estagiários, residentes, mestrandos e doutorandos que o HU pode oferecer atendimento de tantas especialidades médicas, o que o torna um centro de referência regional.
O estudante Pedro, do 3º ano de Medicina, ressaltou também o impacto que a terceirização tem sobre o papel de hospital escola:
– Aqui os alunos podem ter contato direto com os médicos e pacientes, tudo que estudamos na teoria é colocado em prática. Não podemos esperar que uma empresa terceirizada ofereça o mesmo, vai ficar mais precário.
A MANIFESTAÇÃO
A manifestação teve início em frente ao Hospital Universitário de Maringá, contando com a fala de um dos diretores do Hospital. Em seguida, estudantes também fizeram suas intervenções e, em seguida, partiram à Avenida Mandacaru para panfletar e conversar com a população sobre a situação do HU. Mesmo sob chuva torrencial, os estudantes entoaram palavras de ordem como Não à privatização! O HU é da população!, Abaixo, abaixo, a privatização! Queremos saúde e educação!, e Pode chover, pode relampejar! O HU não vão privatizar!. Panfletos foram entregues à população que passava nas ruas, e o apoio à manifestação foi generalizado.
Ao fim da manifestação, os estudantes retornaram ao Hospital Universitário para realizar um balanço do vitorioso ato, que foi considerado o primeiro de muitos que ainda virão. Uma estudante de Pedagogia ressaltou o papel histórico que os estudantes têm na defesa de pautas democráticas, e como isso se comprovou mais uma vez com o ato em defesa do HU. Outro estudante, do curso de Artes Visuais, salientou que a luta dos estudantes não deve ser apenas por seus cursos, e sim por toda a Universidade. Como a estudante Heloisa, do 1º ano de Enfermagem, mencionou: “Eu tenho prova de histologia amanhã. Mas, mais importante que histologia, é ter hospital e universidade”.
A NEFASTA OFENSIVA PRIVATISTA NO ESTADO PARANÁ
O PL 522/2022 veio à tona em meio a um descarado plano de privatização que atinge as mais diversas esferas de serviços públicos paranaenses: recentemente, foi anunciada a privatização da COPEL (concessionária de energia) e também da “terceirização” da gestão de 27 escolas estaduais. Vale recordar também que o reacionário Ratinho Júnior, governador do Paraná, firmou em 2021 um contrato de R$ 3,2 bilhões com a empresa privada de ensino Unicesumar. Como sempre, o objetivo do velho Estado é atender aos interesses privatistas de grandes empresários dos monopólios da educação e sucatear tudo que é público. O famigerado plano de “precarizar para privatizar” já vem sendo aplicado há tempos: durante o período de isolamento social da pandemia de Covid-19, a UEM teve 75% de sua verba cortada, atingindo também o Hospital Universitário.
A “NOVA PROPOSTA DE GESTÃO” PARA OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
O PL 522/2022 prevê que a gestão dos HU seja terceirizada a “Organizações Sociais” (OS). Desde 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a implantação destas OS para a terceirização para todos os serviços essenciais sob responsabilidade do velho Estado foi declarada constitucional. Alguns anos antes, em 2011 foi criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra hoje a maior rede de hospitais públicos do país – inclusive o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Ambos ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo foram promovidos durante os governos do PT.
A terceirização, aplicada através das “organizações sociais”, “organizações da sociedade civil de interesse público”, empresas públicas de direito privado (caso da Ebserh), “parcerias”, empresas privadas, dentre outras, precariza as condições de trabalho dos contratados – em 2022, mais de 35 mil trabalhadores decretaram greve em hospitais universitários por todo o país.
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O PL pretende criar um “ambiente de inovação em que os HUs desempenhem papel fundamental na formação de profissionais qualificados na área de saúde, no acompanhamento do atendimento assistencial de excelência e na realização de pesquisas que resultem em processos e produtos inovadores na cadeia da saúde”. Ignorando que o HU já desempenha papel fundamental na formação de profissionais qualificados, e que toda a pesquisa brasileira é fruto das universidades públicas.
Este vil ataque aos direitos do povo, promovido pelo velho Estado, não passará impune: em várias cidades, o povo se organiza para manifestar seu repúdio a esta medida anti-povo. O PL, que tramita em regime de urgência, será analisado novamente na segunda feira (12/12), dia nacional de luta aos cortes de verbas na educação proposto pela Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia.
Imagem de destaque: Estudantes da UEM realizam combativa manifestação contra a privatização dos Hospitais Universitários no Paraná. Foto: Banco de dados AND
