No último dia 2 de dezembro, no Centro de Curitiba (PR), estudantes do ensino superior foram impedidos de entrar no campus Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) durante uma manifestação em exigência da contratação de professores e do aumento de bolsas – em valor e quantidade – de permanência estudantil. Entre os objetivos dos discentes estava também rechaçar o novo bloqueio de verbas destinadas às instituições públicas de ensino e a decisão da UFPR em fechar os Restaurantes Universitários (RU) durante o período de recesso acadêmico.
Participaram cerca de 50 alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), dentre os quais grande parte eram estudantes de Psicologia. Contudo, também estiveram presentes alunos de Pedagogia, Filosofia, dentre outros cursos.
UFPR IMPEDIU A ENTRADA DOS ESTUDANTES NO PRÉDIO HISTÓRICO
A manifestação teve início com agitação e distribuição de panfletos na fila do RU Central da UFPR. Muitos estudantes, professores e técnicos que lá estavam demonstraram seu apoio e expressaram concordância com as pautas propagandeadas, e parte deles juntou-se ao ato. Em seguida, todos reuniram-se no pátio do campus Reitoria, onde houve intervenções a respeito das reivindicações dos manifestantes.
Organizados em colunas e segurando faixas e cartazes com os dizeres Pela abertura dos RU!, Pela contratação de professores, Psicologia em estado de mobilização e Contra o corte de verbas!, os estudantes seguiram em marcha através da Rua XV de Novembro até o campus Prédio Histórico, localizado na Praça Santos Andrade. No caminho, bradavam-se palavras de ordem como Contratação já, contratação já, sem professor não dá pra estudar!, Se fechar o bandejão, vai ter ocupação!, Sou estudante, sou cientista, e não aceito o caminho imobilista!, dentre diversas outras.
Chegando à Santos Andrade, os manifestantes pretendiam seguir até o 2º andar do Prédio Histórico a fim de realizar nova agitação e conversar com mais alunos dos cursos de Direito e Psicologia. Todavia, perceberam que a porta lateral havia sido fechada enquanto se aproximavam. A porta frontal também foi trancada pelos seguranças assim que viram os estudantes, e aqueles que tentaram entrar foram barrados com empurrões. Esses mesmos seguranças filmaram os manifestantes enquanto gritavam palavras de ordem e faziam denúncias à frente do edifício, em clara tentativa de intimidação e criminalização dos estudantes em luta. Funcionários chegaram a afirmar que o Prédio Histórico estava fechado – devido a um evento que se sucedia na Praça e ao “jogo do Brasil na Copa do Mundo” –, o que, contudo, não passava de uma grande mentira, visto que estavam ocorrendo aulas, atividades acadêmicas e havia pessoas lá dentro. Situação similar já havia ocorrido no início do ano, quando estudantes foram impedidos de entrar no Edifício D. Pedro I, no campus Reitoria.
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Fato é que a segurança do Prédio Histórico estava orientada a barrar e filmar os estudantes, isto é, instruída a agir contra a manifestação, seguindo ordens diretas dos covardes burocratas da reitoria, pró-reitoria e demais órgãos administrativos da UFPR – que tremem de medo ao ver os estudantes reivindicando suas pautas numa luta combativa e, por isso, mandam seus cupinchas para fazer o trabalho sujo. Mesmo com esse empecilho, os manifestantes seguiram animosamente intervindo em prol de suas reivindicações, dentre falas de estudantes da UFPR, UTFPR e PUC-PR. Um representante do Comitê de Apoio do AND teve a oportunidade de relatar o papel histórico desta tribuna popular e democrática em divulgar, ao longo de seus 20 anos de história, as lutas do movimento estudantil combativo, independente e classista em todo o país – defendendo esse como único caminho para a garantia dos direitos e anseios dos estudantes.
NOVO CORTE DE VERBAS, VELHA NOTÍCIA DE SEMPRE
Ao final de novembro, aproveitando-se da cortina de fumaça da Copa do Mundo, o governo federal anunciou, na surdina, um novo corte bilionário às verbas que seriam destinadas ao Ministério da Educação (MEC). O bloqueio pode chegar a R$ 1,68 bilhão, dentre os quais R$ 366 milhões representam o orçamento de universidades e institutos federais.
Os bloqueios e cortes de verbas da educação não são novidade alguma para os estudantes: somente em 2022, já é o terceiro corte de centenas de milhões de reais realizado. No final de outubro, havia sido anunciado um contingenciamento de mais de R$ 350 milhões, mas que foi revertido após a explosão de manifestações estudantis massivas e ocupações em ao menos seis universidades ou institutos (UEM, UFSC, USP/Ribeirão Preto, IFSP, UFGD e UFRJ), todas sob direção da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe). Bolsonaro, mesmo no apagar das luzes de sua gerência de turno, não para seus intentos privatistas contra a educação, tendo inclusive nomeado a irmã do chicago-boy Paulo Guedes, Elizabeth Guedes, que é vice-presidente na Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), para compor o Conselho Nacional de Educação (CNE).
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Concomitantemente, enquanto todo esse dinheiro é retirado das instituições públicas de ensino, aumentam-se as “parcerias” e contratos entre o velho Estado e universidades privadas, bem como a inserção do capital privado nas universidades públicas. Vale recordar que o próprio reacionário Ratinho Júnior, governador do Paraná, firmou em 2021 um contrato de R$ 3,2 bilhões com a empresa privada de ensino Unicesumar. O objetivo do velho Estado é límpido como água: atender aos interesses privatistas de grandes empresários dos monopólios da educação e sucatear todo o ensino público.
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Além disso, ao mesmo tempo em que valores colossais são retirados das verbas da educação, pesquisa, ciência e tecnologia, outras centenas de bilhões são destinados ao fundão eleitoral (em 2022 foram R$ 5 bilhões), orçamento secreto de Bolsonaro ou PEC da Transição de Luiz Inácio, bem como aos bancos ou latifúndio – vide o Plano Safra 2022/2023, que concedeu R$ 340,88 bilhões ao “agronegócio”.
Com o novo corte de verbas, as instituições públicas de ensino podem começar 2023 abarrotadas de dívidas. Em diversos cursos da própria UFPR, declarações de chefes de departamentos e discussões em assembleias estudantis já constataram a precarização da assistência estudantil e a falta de recursos para a manutenção de aulas [2], laboratórios e demais espaços físicos, como também para o pagamento de contas de água e energia elétrica.
BUROCRACIA UNIVERSITÁRIA É CÚMPLICE DO SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
O reitor burocrata da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, é conivente com toda essa situação calamitosa e finge se posicionar contra os cortes de verbas apenas quando faz tweets, sobe em palanques ou dá entrevistas aos monopólios de imprensa. Quando os estudantes se manifestam na universidade por direitos, Ricardo Marcelo fica calado ou manda seus cupinchas para fazer ameaças ou negociatas – tal como ocorreu recentemente na Ocupação do Edifício João José Bigarella, no Centro Politécnico, em julho de 2022. O mesmo reitor que elegeu-se afirmando ser “contra a criminalização do movimento estudantil” é aquele que utiliza as câmeras de “segurança” da UFPR para montar dossiês e gravar manifestantes a fim de identificá-los e monitorá-los, bem como ordena aos funcionários de diferentes campi que fechem as portas e barrem a entrada de manifestantes que buscam clamar suas reivindicações.
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Não bastando agir contra os estudantes, Ricardo Marcelo, que também é presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), vive elaborando “diagnósticos do ensino superior público” em reuniões fechadas com o MEC ou demais falastrões da burocracia universitária. Os estudantes da UFPR – que, quando não perseguidos ou rechaçados, nem sequer são consultados para apresentarem suas pautas e demandas – sabem que tais “diagnósticos” são tão rasos como um pires.
Durante boa parte de sua gestão, o reitor da UFPR ladrou pelos cotovelos em seus perfis nas redes sociais contra o governo de Bolsonaro e generais. Entretanto, após a farsa eleitoral de 2022, Ricardo colocou as “universidades federais e Andifes, expressamente à disposição para (…) caminhar junto com o governo” [3], e recentemente passou a integrar a “equipe de transição” do oportunista eleito Luiz Inácio (PT), junto à diretores e coordenadores de universidades privadas como a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ora, vejam só: o suposto paladino “defensor” do ensino público orgulhosamente une-se à representantes da educação privada e à Luiz Inácio, que esteve por oito anos na gerência do velho Estado burguês-latifundiário a serviço do imperialismo ianque, aplicando os ditames do Banco Mundial/FMI para a educação através do Reuni, Fies, ProUni e outros programas que representaram imensas transferências de recursos públicos para as mãos de empresas multimilionárias do ramo da educação. Além de burocrata e falastrão, Ricardo Marcelo é também um grande hipócrita.
O reitor da UTFPR, Marcos Schiefler Filho, não fica atrás no quesito canalhice. De acordo com alunos da instituição, em meados de 2022, enquanto os trabalhadores terceirizados e estudantes deparavam-se com a situação calamitosa dos cortes orçamentários, Marcos viajava à Europa e assistia de camarote ao sucateamento das bolsas de permanência estudantil e de pesquisa, que afetaram sobretudo os cursos de licenciatura. Com seus altos salários e em conluio com os mandachuvas da educação privada, a burocracia universitária permanece encastelada dentro de seus escritórios e salas de reuniões com ar condicionado e mobílias luxuosas. Enquanto isso, são os estudantes que, dia após dia, suam arduamente para permanecer em seus cursos e sentem na pele os efeitos dos ataques privatistas contra a educação.
ALUNOS DE PSICOLOGIA CLAMAM PELA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
Em recente publicação, o Centro Acadêmico de Psicologia (CAP – UFPR) afirmou que: “Muitos estudantes são obrigados a trabalhar para se manterem na universidade e sequer conseguem encontrar espaço entre os horários de aula para isso. Assim, o curso de Psicologia fica cada vez mais elitizado e aumenta a evasão”. Além disso, fez questão de ressaltar que esses problemas são similares em muitos cursos da UFPR, demais universidades da capital paranaense e em todo o Brasil, “pois todos são afetados pelo mesmo programa de ‘sucatear e privatizar’ movido pelo Governo Federal (em suas muitas gestões [de turno]) e pelos monopólios da educação privada” (grifo nosso).
Os estudantes de Psicologia foram aqueles que, inicialmente, defenderam a necessidade da realização da manifestação. Relatam empecilhos de grade horária, falta de vagas em disciplinas e a impossibilidade de conciliar os deveres acadêmicos com outras demandas da vida – suas reivindicações são sobretudo em torno da ausência de professores e de medidas de permanência estudantil.
BOLSAS DE PESQUISA E PERMANÊNCIA ESTUDANTIL AMEAÇADAS
Em 5 de dezembro, o MEC anunciou que, devido ao novo contingenciamento, está sem verbas para pagar residentes e bolsistas já neste último mês de 2022. Dentre as bolsas que podem sofrer esse “apagão”, estão cerca de 14 mil para médicos residentes de hospitais universitários federais, 100 mil para alunos de programas de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e 60 mil para professores em formação. O agravamento da situação deu-se devido ao bloqueio das verbas destinadas ao orçamento das entidades responsáveis pelo pagamento das bolsas, que alegam falta de recursos e de sobra de caixa, a citar: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes) – que é ligada ao MEC –, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Em nota oficial publicada no dia 6 de dezembro [4], a Capes declarou que “foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro”. Por conta disso, afirma que não poderá “honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até (…) dia 7 de dezembro”.
Na UFPR e demais universidades federais, os cientistas e pesquisadores (da graduação ou da pós-graduação) são obrigados a se submeter a trabalhar em condições adversas, dentro de laboratórios sucateados, sem apoio financeiro ou os materiais necessários para suas pesquisas. Aqueles ainda contemplados com bolsas recebem geralmente um valor miserável, como é o caso de pesquisadores dos programas de iniciação científica ou tecnológica, que são angariados com pífios R$ 500 (até há pouco eram R$ 400) ao mesmo tempo que impossibilitados de ter outro vínculo empregatício. Não bastando a ausência de incentivos públicos, ampliam-se celeradamente os vínculos de laboratórios de universitários com o capital privado de multinacionais, startups e outros charlatões do “empreendedorismo” – com o claro objetivo de obrigar os cientistas a servirem aos interesses do imperialismo e monopólios privatistas, e não aos anseios do povo.
No que diz respeito às bolsas de permanência estudantil, a situação é igualmente indigente. Os auxílios permanência e moradia oferecidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) da UFPR são de R$ 400 e R$ 200 mensais, respectivamente, valores que nem de longe são capazes de suprir as necessidades daqueles que os recebem. Além disso, não são todos os discentes que necessitam de tais auxílios que conseguem acesso a eles, muito por conta da baixa quantidade de bolsas oferecidas pela Prae e pelos burocráticos processos de seleção. Resultado de todo esse descaso é a incapacidade de que muitos estudantes concluam seus cursos, isto é, a evasão acadêmica.
REITORIA QUER FECHAR RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS NOVAMENTE
Em 25 de novembro, a burocracia universitária da UFPR publicou um comunicado informando que fechará todos os Restaurantes Universitários (RU) – de Curitiba e outras cidades do Paraná – durante um período de quase um mês, entre os dias 19/12/2022 e 15/01/2023, por conta de “procedimentos de reparos estruturais e manutenção”. A decisão arbitrária da reitoria, sem qualquer consulta anterior aos estudantes, gerou grande revolta e contestação, visto que os RU são fundamentais para a permanência estudantil. Tal arbítrio torna-se ainda mais absurdo e inaceitável quando pretende-se fechar os RU em meio ao período letivo, sobretudo tendo em conta que o atual calendário acadêmico se estende até 23 de dezembro.
Em nota, a Frente Estudantil Contra a EaD contestou a ação da UFPR, questionando o porquê de tais reparos não serem realizados em um RU por vez, permitindo assim que os demais fiquem abertos e atendam aos estudantes. Ressaltou também que já é prática corriqueira da reitoria, há alguns anos, fechar os RU durante o período de férias, mesmo sabendo que há diversos estudantes que ainda dependem dos restaurantes durante o recesso acadêmico.
De acordo com os manifestantes, o fechamento dos RU não é para atender a necessidade de reformas, mas sim de uma tentativa da reitoria da UFPR em impor o fechamento no período de recesso, como já feito em 2019, de modo a testar a reação dos estudantes para depois instituir tal ação como norma, a fim de baratear os custos com os RU. Conforme relata a Frente Estudantil, “Ricardo Marcelo já tentou promover o escalonamento de preços no RU em 2017 e 2018, sendo derrotado pela ação enérgica dos estudantes” e, além disso, agora o reitor “quer fechar novamente os RU de nossa universidade, enquanto se finge de democrata em suas reuniões com o tal governo de transição”.
No mesmo comunicado, a UFPR afirmou que “os estudantes com vulnerabilidade socioeconômica serão atendidos pelo Auxílio Refeição Emergencial/Prae, como ocorre em todas as situações de fechamento do RU”. Contudo, é muito fácil para a reitoria prometer um auxílio de míseros R$ 300, sendo que tal valor não é suficiente sequer para adquirir uma cesta básica, que hoje beira os R$ 700 em Curitiba. Além disso, para solicitarem tal “auxílio fome”, os estudantes são obrigados a passar por um burocrático processo de inscrição e seleção da Prae, e muitos dificilmente conseguem êxito.
“Tal situação coloca os estudantes em uma sinuca de bico. A UFPR deveria manter abertos os RU pois é o único [modo] que oferece a garantia de uma boa alimentação para toda [a] comunidade acadêmica. O acesso à alimentação barata e saudável é [um direito] de toda a universidade, e não deve ser privado em momento algum! Exigimos a abertura dos RU em tempo integral!”, destacou a Frente Estudantil.
Após os RU da UFPR ficarem fechados durante toda a pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021, devido à negligência da reitoria, foi a luta estudantil combativa – através de manifestações e da vitoriosa ocupação do RU Central em novembro de 2021 – que garantiu a reabertura dos RU na retomada do calendário acadêmico.
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ESTUDANTES CONVOCAM NOVA MANIFESTAÇÃO
Ao final da combativa manifestação de 02/12, os estudantes deliberaram a realização de outra na próxima quinta-feira, dia 8 de dezembro, às 12h15, no pátio do campus Reitoria. Em publicação, a Frente Estudantil reiterou: “O momento deste corte apenas nos mostra o que já sabemos: que a alternância da gestão de Estado em nada favorece a universidade pública. Os burocratas que se dizem defensores da educação não fazem nada além de chorar lágrimas de crocodilo em viagens pela Europa. Não ao burocratismo, ao imobilismo e ao oportunismo! Apenas o movimento estudantil combativo pode reverter os cortes e conquistar direitos para os estudantes, como provaram as recentes manifestações e ocupações pelo Brasil. Abaixo a conivência da reitoria! Contra o corte de verbas! Pela permanência estudantil! Pela abertura dos RU! Pela contratação de professores!” [5].
Notas:
[1] Superintendência de Comunicação Social. Aviso de fechamento dos Restaurantes Universitários da UFPR, devido a manutenção estrutural. UFPR, 2022. Disponível em: https://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/aviso-de-fechamento-dos-restaurantes-universitarios-da-ufpr-devido-a-manutencao-estrutural/. Acesso em: 03 dez. 2022.
[2] No curso de Geologia da UFPR, por exemplo, houve recentes cortes no orçamento destinado às aulas de campo, essenciais para a formação dos discentes. Uma das conquistas da Ocupação do Edifício João José Bigarella, no Centro Politécnico, em julho de 2022, foi a criação de uma comissão de estudantes e professores que supervisionará esse orçamento.
[3] Universidades Federais se colocam à disposição do governo eleito para auxiliar na recuperação da educação básica pós-pandemia. Andifes, 2022. Disponível em: https://www.andifes.org.br/?p=94976. Acesso em: 03 dez. 2022.
[4] Restrições orçamentárias e financeiras impostas à CAPES. CAPES, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/restricoes-orcamentarias-e-financeiras-impostas-a-capes. Acesso em: 06 dez. 2022.
[5] Publicação no perfil do Instagram da Frente Estudantil Contra a EaD: https://www.instagram.com/p/Clt7-KguxC2/?igshid=NTdlMDg3MTY%3D
Imagem em destaque: Estudantes durante manifestação em 02 de dezembro. No cartaz lê-se “Pela abertura dos RU!”. Foto: Banco de Dados AND.
