Conforme apurado pelo Comitê de Apoio ao AND de Maringá (PR), no dia 18 de março de 2024, cinco guardas municipais agrediram e torturaram ao menos 12 crianças e adolescentes em um abrigo municipal da cidade de Maringá, no norte do Paraná. O fato foi conhecido apenas recentemente, com o indiciamento dos responsáveis após a conclusão do inquérito policial, que durou cerca de um mês para ser concluído. A servidora, apesar de não ter participado diretamente das agressões, também foi indiciada por tortura, por ter se omitido diante da gravidade dos fatos.

Segundo consta, na noite do dia 18 de março de 2024, a servidora municipal responsável pelo abrigo, que têm por função cuidar e proteger de crianças e adolescentes abandonados e em situação de vulnerabilidade social, chamou a Guarda Municipal (GM) após uma discussão com os adolescentes e crianças no local.

O motivo da discussão era pelo fato das crianças e adolescentes do abrigo estarem reclamando do calor insuportável no quarto, que não possui qualquer tipo de ventilação, e exigindo, por isso, poderem dormir na sala, onde o ambiente seria mais ventilado. A servidora negou o pedido e, diante da revolta generalizada dos abrigados, chamou a Guarda Municipal da cidade para “lidar” com a questão. Os GMs, após chegarem ao local, agiram de acordo com o perfil típico das instituições de “segurança” brasileiras, agredindo e torturando fisicamente ao menos 12 crianças e adolescentes do abrigo, inclusive com a utilização spray de pimenta.

O caso foi apurado pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes da Polícia Civil (Nucria) e enviado ao Ministério Público do Paraná. Segundo consta do próprio inquérito instaurado, os adolescentes foram encontrados em condições claras de tortura e agressão, com os rostos avermelhados e inchados pelo spray de pimenta, e marcas de agressão por todo o corpo, conforme consta do exame de corpo de delito.

Garantir o bem-estar ou reprimir o povo?

Cabe ressaltar aqui, que este episódio não é um caso isolado. Apesar dos abrigos municipais terem, por lei, a obrigação e a finalidade de proteger essas crianças, como é de notório conhecimento público, não são raros os casos de maus tratos, agressões e torturas, isso quando a própria condição de abrigado já não impõe uma tortura à esses menores, visto que os abrigos encontram-se muitas vezes quase sem nenhum recurso, muitas vezes sem dinheiro nem sequer para calçados, chinelos ou para uma alimentação adequada, e estes adolescentes e crianças acabam, por isso, vivendo em condições completamente insalubres, que tornam muitos destes abrigos verdadeiros cárceres infanto-juvenis.

Vale ainda destacar o papel da Guarda Municipal de Maringá, cuja atuação é de consistente repressão às massas pobres da região, e funciona na prática, como é a realidade em todo o país, como mais uma força policial de repressão ao povo. Além do incidente no abrigo, a Guarda Municipal também tem atuado, à mando da prefeitura do município, na expulsão de comerciantes e camelôs do centro da cidade, conforme já reportado pelo AND.

Essa realidade, no entanto, não se dá simplesmente por conta de uma má formação ou de uma eventual má índole de servidores ou dos agentes da GM e dos demais aparelhos de segurança pública – apesar de que, em alguns casos, como os do GMs, este tipo de postura e comportamento individual seja notório. Mas sim por uma política de repressão institucionalizada das massas pobres e trabalhadoras, que compõe o caráter próprio desse velho Estado reacionário.