No último dia 15 de setembro foi realizado, em Curitiba/PR, o Ato Público Contra a Criminalização da Advocacia Popular, cujos organizadores foram o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), a Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). O palco do evento foi o Salão Nobre, localizado no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – campus sede de seu centenário curso de Direito.

Estudantes, democratas e apoiadores da luta do povo compareceram ao Salão Nobre para acompanhar o Ato Público Contra a Criminalização da Advocacia Popular. Foto: CEBRASPO/PR.

O Ato ocorreu como parte da Campanha Nacional em Defesa da Advogada Popular Lenir Correia Coelho, destacada democrata que atua na defesa do direito dos camponeses em Rondônia e vítima de perseguições políticas e criminalização, vide a Ação Penal nº 7002329-70.2021.8.22.0023 movida contra ela e mais 7 camponeses.

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Aos estudantes, democratas e apoiadores presentes, o representante do Cebraspo salientou a intenção do evento em denunciar a crescente criminalização da advocacia em defesa do povo. A fim de introduzir o debate, foi apresentada a música Levanta o Povo, composta e interpretada por Francisco Pereira do Nascimento, o Zé Bentão, dirigente camponês símbolo da luta combativa pela terra no Brasil. Em seu refrão, a referida canção defende a justeza da luta popular por seus direitos, máxima que é também defendida pelos advogados e advogadas populares.

Levanta o povo pra tomar a terra

Levanta o povo para reivindicação

Levanta o povo pra honrar o seu respeito

Pra tomar liberdade e também direito

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O PAPEL DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO POVO NO BRASIL

O representante da Abrapo iniciou sua intervenção exaltando a memória do inesquecível lutador do povo José Maria Galhasi de Oliveira – falecido no último dia 24 de agosto aos 96 anos – que, em vida, foi um destacado e incansável revolucionário, além de um dos fundadores do jornal A Nova Democracia e do Cebraspo. Em seguida, destacou a principalidade da questão agrária no Brasil, onde o campesinato pobre é secularmente oprimido pelo latifúndio através também do velho Estado e de suas forças de repressão. À título de exemplo, foi citado o caso do cerco militar promovido pelo estado de Rondônia e governo federal contra as Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), em 2021, quando os camponeses resistiram bravamente e mantiveram a posse da terra. 

ABRAPO manifesta juramento de persistir até o fim na defesa do direito do povo lutar pelos seus direitos. Foto: CEBRASPO/PR.

Essa contextualização serviu para demonstrar que o velho Estado brasileiro promove diuturnamente a criminalização do povo que luta por seus direitos, seja no campo ou na cidade. Mostra disso é a Lei das Organizações Criminosas, promulgada em 2013 pelo governo de Dilma Rousseff (PT) a fim de conter os massivos e combativos protestos conduzidos em todo o país naquele ano. Essa mesma lei é hoje descabidamente utilizada para situar organizações movimentos sociais e democráticos no rol taxativo de “OrCrim”.

O representante da Abrapo também salientou que o referido processo de perseguição e criminalização também se estende aos advogados democráticos que assumem o papel de defesa de movimentos populares, ativistas e lutadores do povo. Deu-se como exemplo cabal o processo contra a advogada do povo Lenir Correia Coelho, destacada defensora dos direitos dos camponeses em Rondônia, enfatizando-se os absurdos e ilações que permeiam essa ação penal incongruente e sem lastro em bases materiais. Além de Lenir, foram citados outros advogados e advogadas populares que sofreram ou ainda sofrem perseguições e criminalização, vide José Vargas no Pará, Iriomar Teixeira no Maranhão, Marino D’Icarahy no Rio de Janeiro, dentre outros.

Por fim, representando um sentimento de todos os advogados e advogadas do povo, a Abrapo manifestou o juramento de persistir até o fim na defesa dos lutadores do povo brasileiro e do direito do povo lutar pelos seus direitos.

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A FNL E A LUTA POR MORADIA EM PONTA GROSSA/PR

Lidar com a repressão e perseguição promovidas pelo Estado brasileiro contra as lutas do povo é também o dia-a-dia de Leandro Santos Dias, advogado e coordenador da FNL em Ponta Grossa/PR. Em sua fala, Leandro contextualizou a história de sua organização desde a expulsão do dirigente Zé Rainha Júnior do MST em 2003 até as ocupações de terra no Pontal do Paranapanema e a fundação da FNL em 2014. Enfatizou que, desde então, a organização tem travado a luta pela terra e pela moradia conduzindo ocupações rurais e urbanas em diversos estados brasileiros, inclusive no Paraná.

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Leandro Dias, advogado e coordenador da FNL, ressalta: “a polícia está em guerra e o inimigo dela é o povo”. Foto: CEBRASPO/PR.

Nesse estado em específico, Leandro ressaltou que a primeira iniciativa da organização foi a Ocupação Ericson John Duarte, no município de Ponta Grossa (PR), em dezembro de 2021, com a participação de centenas de famílias. Porém, embora essa ocupação persista até hoje como resultado da luta dos que lutam por moradia, não foi o caso de outras tentativas. No final de março de 2022, a FNL deu início à Ocupação Rosa Luxemburgo, em um latifúndio urbano improdutivo abandonado há décadas e pertencente ao Estado e à União. Em menos de três dias, porém, as forças policiais e a Guarda Municipal realizaram uma operação objetivando desocupar o local com o apoio da prefeitura da cidade e dos latifundiários supostos “donos” da área grilada. Leandro relatou a brutalidade dos soldados da PM que cercaram o acampamento com viaturas e atacaram os ocupantes – dentre os quais mais de 50 famílias – utilizando bombas de efeito moral e outros artifícios de repressão, numa ação ilegal conduzida sem mandado de reintegração de posse. Na ocasião, Leandro teve que, inclusive, acompanhar os policiais à delegacia, sendo visado por sua condição de advogado do povo e coordenador de movimento social.

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O representante da FNL enfatizou que essa situação de repressão à luta popular se estende a todo o povo brasileiro, sublinhando que “a polícia está em guerra e o inimigo dela é o povo”. Também destacou que “a Constituição é uma confissão de culpa”, tendo em vista que nem mesmo os princípios e direitos fundamentais supostamente garantidos pelo documento existem de fato na realidade do povo brasileiro. Esses direitos, na verdade, são garantidos pelas lutas do povo, que são cotidianamente reprimidas. Por isso a importância da atuação de advogados e advogadas populares dispostos a lutar ao do povo do campo e da cidade, bem como a necessidade de defender a advocacia popular.

COM ESPÍRITO ELEVADO, DEMOCRATAS SAÚDAM A ADVOCACIA EM DEFESA DO POVO

Após as falas da mesa, houve espaço para intervenções do Comitê de Apoio ao Jornal A Nova Democracia de Curitiba (PR) – que também realizou uma banca de vendas de livros e jornais no local – e da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe). Em suas falas, os democratas direcionaram perguntas à FNL sobre a luta pela moradia em Ponta Grossa (PR), especialmente a respeito do dia-a-dia na Ocupação Ericson John Duarte. Por fim, saudaram a Dra. Lenir Correia Coelho e todos os advogados e advogadas do povo que, mesmo vítimas de perseguições e criminalização, seguem decididos a servir à luta popular.

Representante do Comitê de Apoio ao Jornal A Nova Democracia de Curitiba/PR intervém com a edição nº. 249 em mãos. Foto: CEBRASPO/PR.