Dados apurados recentemente revelaram que, quando os salários dos desembargadores são somados às bonificações e penduricalhos, o valor da remuneração pode superar em centenas de milhares de reais o teto mensal estabelecido pela Constituição, atualmente estabelecido como R$ 44 mil. A pesquisa revelou que os valores extras chegam a superar o valor do salário bruto, e um desembargadores aposentado chegou a receber mais de um milhão líquido em 2023. As informações são do jornal paranaense Plural, em parceria com a Rede Lume, de Londrina
Segundo a pesquisa realizada pelos portais, “o pagamento líquido nos 12 meses de 2023 foi de R$ 145,9 milhões para 266 desembargadores ou familiares de desembargadores falecidos. São 132 membros ativos do tribunal, 92 aposentados e 42 espólios. A maior parte dos desembargadores (87 deles) recebeu entre R$ 700 mil e R$ 799 mil líquidos no ano passado, ou seja, entre R$ 58,3 e R$ 66,5 mil mensais.”
A principal causa desse imenso aumento se dá por conta das atuais regulamentações previstas pelo Tribunal de Justiça do Paraná que autorizam gratificações por acúmulo de funções, processos, comarcas, além da permissão para venda de folgas e férias, além da liberação pelo STF de adicionais de tempo de serviço, que estavam paralisados — mesmo que as somas liberadas contenham indícios de irregularidade e, aponta o jornal, mesmo que a decisão seja revertida, existe a possibilidade de 1) todos os adicionais serem pagos antes da reversão, anulando o processo na prática e 2) as somas pagas antes da possível reversão não precisarem serem devolvidas, por terem sido recebidas “em boa fé”.
Talvez buscando esconder as regalias, no dia 16/7, a Associação dos Magistrados do Paraná entrou com um pedido para que os salários de juízes e desembargadores não sejam mais divulgados por questões de segurança dos magistrados.
