O governo do reacionário Ratinho Jr. (PSD), dando continuidade à sua marcha marcha privatista do ensino público paranaense, meses após ter conseguido aprovar, em junho deste ano, a lei que institui o Projeto Parceiro da Escola que prevê a privatização de 200 colégios públicos estaduais, conforme noticiado pelo AND, agora, se desfazendo de qualquer faceta de governo ‘’democrático’’ e ‘’popular’’ que ainda buscava resguardar para si e para os seus, por meio de um Decreto Estadual, alterou as regras de consulta pública à comunidade, consulta esta, necessária à implementação do projeto em cada unidade escolar.
A notícia ganhou visibilidade após denúncias nas redes sociais por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná (APP-Sindicato), que teve sua liderança perseguida ainda este ano, quando, em junho deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) pediu a prisão da presidente da APP, Walkiria Mazeto, em razão da greve iniciada pela categoria, junto a qual somaram-se paralisações e greves estudantis, contra a privatização dos colégios públicos do Paraná.
As mudanças na Lei do Parceiro da Escola: consulta pública ou implementação forçada?
O Decreto nº 7.235/24, também assinado pelo secretário da Educação, Roni Miranda, e pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e publicado em diário oficial no dia 3 de Setembro de 2024, visa regulamentar a Lei nº 22.006/24, que institui o programa Parceiro da Escola e, dentre outras coisas, propõe alterações no texto da lei no que tange à consulta pública, a fim de implementar a privatização dos colégios a todo e qualquer custo.
Em todos os projetos que visam a alterações tão grandes na estrutura de ensino, tais como a transformação de colégios públicos estaduais em cívico-militares ou, como é o caso, a privatização da gestão e administração escolar, por razões óbvias, exige sempre que se faça uma consulta pública à comunidade escolar, a fim de verificar se a mudança é de fato desejada, ou ao menos aceita, dentre os alunos e suas famílias, e os quadros de professores e demais funcionários de cada colégio. Entretanto, diante do claro e contundente rechaço das massas populares paranaenses à esta nefasta marcha privatista e anti-povo de Ratinho Jr. contra a educação pública do estado, o governo se vê agora obrigado a forçar a barra.
O decreto determina, em seu Art. 28, que as consultas públicas devem contar com um quórum mínimo de maioria absoluta da lista dos aptos a votar, para logo em seguida dizer que, caso o quórum não seja atingido, ficará a cargo da própria Seed dispor sobre a implementação ou não do programa no colégio. Como não bastasse a desfaçatez deste governo de canalhas, o texto consegue piorar, pois, sob o mesmo artigo, também determina que “será vedada a divulgação do conteúdo das urnas, devendo as Comissões Consultivas procederem à eliminação das cédulas de votação sem abertura para contagem”, ou seja, além de burlar o direito democrático das massas que compõem a comunidade escolar dos colégios de decidirem os rumos da implementação ou não-implementação da privatização destes, ainda determina que todos os registros de votação daqueles que compareceram sejam completamente apagados, sem divulgar os resultados e eliminando as cédulas das urnas.
Além disso, a própria forma de composição dos votantes na consulta já apresenta restrições, mesmo se comparada às consultas realizadas para a implementação dos colégios cívico-militares. Naquelas, que tratavam da militarização dos colégios, todos os estudantes a partir de 16 anos poderiam votar por conta própria, sem representação do responsável legal, enquanto nestas, somente aqueles maiores de 18 anos completos até a data da consulta terão o direito e autonomia para votar.
Também há problemas graves de transparência e fiscalização, segundo a APP-Sindicato “Ratinho Jr. também eliminou dispositivos de transparência e fiscalização. De acordo com a Resolução SEED 8571/2023, na consulta para militarizar escola um servidor(a) do estabelecimento de ensino tem a função de fiscalizar o processo e uma ata deve ser elaborada e assinada por dois servidores(as) do Núcleo Regional de Educação. Nas regras da consulta para privatizar, esses procedimentos não existem”.
A agressão reacionária é sintoma do desespero
A tática utilizada pelo governo é uma afronta direta e nefasta aos direitos democráticos de participação política de estudantes, professores e comunidade, na determinação do futuro e das diretrizes do ensino público do estado em seus próprios colégios. Este ataque, entretanto, ao mesmo tempo que representa uma agressão clara aos direitos dos trabalhadores da educação do Paraná, bem como aos estudantes e suas famílias, ou seja, à toda a comunidade escolar dos 200 colégios públicos atingidos pelo Parceiro da Escola, também, como já fora afirmado antes, evidencia o desespero do governo do Sr. Ratinho Jr., que, apesar de todos os truques e tentativas de vender uma suposta ‘’modernização’’ do ensino paranaense, se vê cada vez mais diante do gritante e contunde repúdio das massas populares, que cada vez menos se iludem com migalhas e palavras bonitas, e a cada dia mais se organizam na luta social concreta pela justa reivindicação de seus direitos, por todos os meios necessários.
Aos estudantes, reproduzimos mais uma vez as palavras da Executiva Paranaense dos Estudantes de Pedagogia, instância da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ExNEPe) no Paraná, que à época dos protestos contra o Parceiro da Escola, afirmou em nota:
“Pois bem, este é o momento de exercer a vontade estudantil, se o governo privatista de Ratinho Jr. quer acabar com a escola como a conhecemos, devemos preparar as barricadas, chamar nossos colegas, pais, professores, funcionários, realizar debates, manifestações, aulas com todos, assembleias, enfim, tomar em nossas mãos a direção do colégio, impedir a sua privatização e acabar de uma vez por todas com os ataques que esse governo reacionário tem feito! […] A Executiva Paranaense de Estudantes de Pedagogia convoca todos os estudantes, pais, professores, funcionários dos colégios e pessoas comprometidas com a defesa do ensino publico e gratuito, a se levantar contra a privatização das escolas no Paraná! BARRAR A PRIVATIZAÇÃO COM GREVE DE OCUPAÇÃO! RATINHO JR. INIMIGO DA EDUCAÇÃO! DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA COM UNHAS E DENTES!”
